A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) manifesta profundo pesar pelo falecimento do servidor Pedro de Sousa Lima.
Pedro de Sousa Lima construiu, ao longo de sua trajetória na instituição, uma atuação marcada pelo compromisso, pela ética e pelo respeito no convívio com colegas e demais membros da Defensoria Pública, deixando uma contribuição significativa para os assistidos e para a instituição.
O velório será realizado no Salvatore Funeral, bairro Anil, Sala 01, das 7h às 16h, neste dia 15 de dezembro. O sepultamento ocorrerá no Cemitério Jardim da Paz, localizado na Rodovia MA-201, Km 6, Estrada de Ribamar, às 17h do dia 15 de dezembro.
Neste momento de profunda dor, o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, em nome de toda a Defensoria Pública do Maranhão, solidariza-se com os familiares, amigos e colegas, expressando as mais sinceras condolências.
<div class=\"texto-noticia-page flow-text col s12\"><p justify;\"=\"\">A população do município de Palmeirândia, na Baixada Maranhense, recebeu, nos dias 10 e 11 de dezembro, a última edição de 2025 da Carreta dos Direitos, projeto itinerante da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). A ação, que faz parte do projeto Cidadania e Inclusão sobre Rodas, foi marcada por um grande volume de atendimentos e pela efetiva garantia de direitos e acesso à Justiça para os moradores da sede e da zona rural. Ao todo, foram realizados 989 atendimentos nos dois dias da ação.</p><p justify;\"=\"\">A população teve acesso a serviços essenciais da DPE/MA, como orientação jurídica, ajuizamento de ações e, em parceria com instituições parceiras, a emissão gratuita de documentos. A auxiliar de serviços gerais Iysmerice Pacheco, moradora da zona rural de Palmeirândia, foi um dos muitos exemplos do impacto positivo da Carreta dos Direitos. Ela percorreu cerca de 3 horas de sua casa até o centro da cidade para buscar gratuitamente a segunda via do seu registro civil de nascimento. \"Valeu muito a pena a viagem. Eu precisava desse documento e muitas vezes é difícil conseguir. Fui muito bem atendida, a equipe é organizada e a fila andou muito rápido. Agora consigo tirar meu documento sem custo nenhum\", elogiou Iysmerice Pacheco.</p><p justify;\"=\"\">A defensora pública e diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE/MA, Maiele Morais, coordenadora da ação, acompanhou de perto os trabalhos e destacou a importância da iniciativa para a comunidade. \"Estar com a Carreta dos Direitos é levar a Defensoria Pública para dentro da comunidade, onde a assistência jurídica é mais urgente e necessária. Ver a quantidade de pessoas que conseguimos atender, muitas delas que enfrentam dificuldades de deslocamento, reforça nosso compromisso de garantir que a cidadania e o acesso à Justiça cheguem aos quatro cantos do Maranhão. É uma excelente forma de encerrar nossas atividades itinerantes neste ano\", afirmou Maiele Morais.</p><p justify;\"=\"\">A Carreta dos Direitos da Defensoria Pública do Maranhão viaja o estado inteiro para levar os serviços da DPE e de parceiros institucionais, como Equatorial, Governo do Estado, Tribunal Regional Eleitoral, Instituto de Identificação, Prefeituras, entre outros. Com o sucesso da ação em Palmeirândia, a Carreta encerra as atividades de 2025 e tem o retorno de suas viagens e atendimentos itinerantes programado para o próximo ano.</p><p justify;\"=\"\"> </p> </div>
","Categoria":"#Administração ","CapaURL":"","Url":"https://www.defensoria.ma.def.br.sistemas.assesi.com/informa/7173","Capa":"https://www.defensoria.ma.def.br.sistemas.assesi.com/fotos/7173/Capa7173.jpg"},{"Id":"7172","Titulo":"Ações itinerantes da DPE/MA já chegaram a mais da metade dos municípios maranhenses, fortalecendo o acesso a direitos no estado","Data":"2025-12-15","Resumo":"\r\n<div class=\"texto-noticia-page flow-text col s12\"><p>Além do já consolidado projeto dos econúcleos, que permitiu à Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) ampliar sua presença no território maranhense, outra importante frente de atuação ganhou força: as ações itinerantes. Nos últimos seis anos, as unidades móveis da instituição que promove assistência jurídica, de forma integral e gratuita, percorreram 133 municípios, alcançando mais da metade das cidades do Maranhão. A carreta dos direitos, o ônibus-escritório e a van dos direitos rodaram quase 90 mil quilômetros, levando cidadania aos lugares mais remotos, beneficiando quem mais precisa.</p><p>Conforme levantamento da Diretoria de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE/MA, coordenadora das ações itinerantes, de 2019 a 2025, foram desenvolvidas 350 atividades, dentre elas, 150 somente neste ano, representando o maior volume operacional até agora. Ainda segundo o relatório, a Diretoria contabilizou 34 ações com a carreta dos direitos, 33 com o ônibus, além de ações e mutirões em municípios como Açailândia, Imperatriz, Santa Inês e Grajaú.</p><p>\"O avanço dos últimos anos foi exponencial. Entre 2019 e 2021, as operações itinerantes concentraram-se, principalmente, na utilização do ônibus-escritório da Defensoria, que percorreu mais de 20 municípios maranhenses. Em 2022, a chegada da carreta dos direitos, que faz parte do projeto ‘Inclusão e Cidadania sobre Rodas', marcou um novo ciclo de expansão, ampliando a capacidade de atendimento e permitindo o alcance a novos territórios. Entre 2022 e 2024, foram 50 ações somente com a carreta\", lembra a diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos, a defensora pública Maiele Morais.</p><p>Nos últimos doze meses, como recorda o defensor-geral do estado, Gabriel Furtado, as unidades móveis da DPE/MA intensificaram as rotas pelas estradas do Maranhão, conectando zonas rurais, comunidades tradicionais, regiões de difícil acesso e municípios longínquos. \"O percurso simboliza a atuação de uma instituição que se desloca até onde o cidadão está, rompendo barreiras estruturais e garantindo que o direito à assistência jurídica gratuita se materialize na prática\", acrescenta o defensor-geral Gabriel Furtado.</p><p>Dentre as iniciativas potencializadas pelas unidades móveis está o \"Te Alui, Mulher\", projeto coordenado pela 1ª subdefensora-geral do Estado, Cristiane Marques, que desde 2024 leva dignidade e cidadania para a população maranhense, chegando a 10 edições, em sete cidades, com mais de 4 mil atendimentos, sendo mais de 1.000 solicitações de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito.</p><p>\"Além da orientação jurídica integral e gratuita, e dos serviços de saúde e assistência social, com apoio de nossos parceiros, também discutimos políticas públicas para as mulheres em situação de vulnerabilidade. Para 2026, pretendemos levar os serviços do ‘Te Alui' e as suas audiências públicas a muito mais cidades\", afirma Cristiane Marques.</p><p>Paralelamente, a DPE/MA inaugurou, em 2025, três novos econúcleos, alcançando 76 comarcas e 165 municípios maranhenses, incluindo os termos judiciários. A expansão aumenta a presença física nos territórios e garante um atendimento mais célere, humanizado e eficiente. No mesmo período, foram entregues 16 novas salas do projeto Maranhão Verde, ambientes equipados para o atendimento virtual, nos termos judiciários de comarcas, possibilitando que cidadãs e cidadãos recebam atendimento sem que precisem percorrer longas distâncias que, historicamente, dificultam o pleno exercício de direitos.</p><p>Todo esse esforço e empenho ajudaram a Defensoria a registrar números de atendimentos expressivos no último ano. \"A ampliação do atendimento integra o esforço da instituição em fortalecer o acesso à justiça, sobretudo para a população em situação de vulnerabilidade. Considerando o nosso edifício-sede da DPE, as unidades regionais, as salas verdes e as ações itinerantes, devemos chegar, ao final de dezembro, com cerca de 800 mil atendimentos\", aponta o gestor. </p><p>Ainda de acordo com o defensor-geral, outras grandes conquistas apoiaram o crescimento da instituição, como é o caso do incremento na carreira de defensor público. Somente em 2025, 22 novos membros foram empossados, fortalecendo o quadro institucional e contribuindo para a ampliação da capacidade de atendimento. O reforço assegura atendimento integral, gratuito e de qualidade, permitindo que mais maranhenses tenham acesso à justiça e à proteção de seus direitos.</p> </div>
","Categoria":"#Administração ","CapaURL":"","Url":"https://www.defensoria.ma.def.br.sistemas.assesi.com/informa/7172","Capa":"https://www.defensoria.ma.def.br.sistemas.assesi.com/fotos/7172/Capa7172.jpg"},{"Id":"7176","Titulo":"Barreirinhas: Defensoria pede indenização em favor de mulher que foi presa e passou 11 anos sob medidas restritivas injustamente","Data":"2025-12-12","Resumo":"A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo Regional de Barreirinhas, ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais em favor de uma moradora de Barreirinhas que foi vítima de uma grave falha do sistema de Justiça. A assistida pela instituição ficou presa por quase cinco meses e permaneceu submetida a medidas cautelares por mais de uma década mesmo sem provas que a ligassem ao crime de tráfico de drogas, do qual acabou absolvida.
A ação, assinada pelo defensor público Lucas Gomes Prado Uchôa, pede que o Estado seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais não inferior a R$ 100 mil, acrescida de juros e correção desde a data da prisão, além de danos materiais, que incluem os prejuízos emergentes e os lucros cessantes decorrentes do período em que ela esteve encarcerada.
A prisão - Em novembro de 2013, a mulher teve a casa dela invadida por policiais sem mandado judicial, após supostas denúncias anônimas não verificadas. Na ocasião, ela foi presa em flagrante junto ao então companheiro, sob acusação de tráfico e associação para o tráfico.
De acordo com a ação apresentada à Justiça pela DPE, a abordagem policial que deu início ao caso foi “manifestamente ilegal”, por violar a inviolabilidade do domicílio prevista no artigo 5º da Constituição Federal. A própria sentença que encerrou o processo, em julho de 2025, reconheceu a irregularidade da ação policial e a ausência de provas que justificassem a responsabilização penal da mulher.
Além disso, durante a instrução criminal, o corréu (o então companheiro dela) confessou ser o único proprietário da droga apreendida e isentou completamente a autora. Fato ratificado pelas testemunhas, que negaram a participação dela nos fatos. Diante da manifesta inocência, ela foi absolvida.
Medidas cautelares - Apesar de ter a prisão preventiva revogada em abril de 2014, a mulher não recuperou plenamente a liberdade. Ela passou a cumprir medidas cautelares como comparecimento periódico em juízo e proibição de sair da comarca. O resultado disso foi uma permanência de mais de 11 anos sob restrições judiciais.
Esse período foi marcado por prejuízos profundos à vida pessoal, familiar e profissional da vítima, que enfrentou desemprego, estigma social e dificuldades para reconstruir a rotina após a prisão. Além disso, nos meses em que esteve presa, os filhos dela também enfrentaram fome, discriminação e dificuldades financeiras.
“Vivi os últimos doze anos com medo, vergonha e humilhação. Mesmo absolvida, sigo com a marca de um processo injusto que paralisou minha vida e atingiu meus filhos. Desejo apenas que a Justiça reconheça e repare o sofrimento que carrego até hoje”, relatou a assistida.
Reparação – Na ação, o defensor Lucas Uchôa destaca que o caso revela uma “falha sistêmica e continuada do Estado”, que produziu danos irreversíveis à dignidade e ao sustento da autora. A ação aponta não apenas para a ilegalidade da prisão, mas para a manutenção prolongada das medidas cautelares, descrita como um erro que se perpetuou por mais de uma década sem justificativa legal.
Por isso, a Defensoria requer que o Estado do Maranhão seja responsabilizado pelo erro judiciário, indenizando a autora pelos danos morais e materiais sofridos.
<div class=\"texto-noticia-page flow-text col s12\"><p>A sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), em São Luís, foi ocupada, nessa quinta-feira (11), por jovens estudantes do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), das unidades Bacelar Portela, Desembargador Sarney e Tamancão, que participaram da etapa conclusiva do projeto \"DefsHack - O Hackathon da Transformação\". Também conhecido como <em>Demo Day, </em>o evento reuniu sete equipes que aceitaram o desafio de reciclar resíduos eletrônicos, transformando-os em soluções para problemas ambientais e sociais da capital maranhense. Os estudantes foram premiados com troféus e medalhas de participação. </p><p>O DefsHack, desenvolvido pela Defensoria e o Iema, em parceria com a <em>startup</em> maranhense Kadoo Academy, é uma maratona de inovação que une tecnologia e criatividade, cujo pontapé inicial foi dado por outra iniciativa, realizada no âmbito da DPE, o \"Reutilizar para Transformar\". Durante mais de 30 dias, defensores públicos, servidores, e demais colaboradores, além de parceiros e a comunidade em geral, fizeram o descarte de equipamentos eletroeletrônicos inservíveis em um ponto de coleta dentro na instituição.</p><p>Todo o lixo eletrônico descartado, além de outros artefatos mapeados como necessários para os laboratórios de <em>makers</em> do Iema, serviram de matéria-prima para os protótipos apresentados pelas equipes competidoras, divididas nos eixos Comunidades e Consumo Consciente.</p><p>Durante a abertura, o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, destacou o caráter transformador da iniciativa. \"O projeto representa a união entre educação, tecnologia e responsabilidade socioambiental, ressaltando que é motivo de orgulho para a Defensoria contribuir com uma ação que estimula jovens talentos a pensar em soluções reais para desafios sociais, ao mesmo tempo em que promove sustentabilidade e inovação\", ressaltou.</p><p>O Iema integrou a iniciativa oferecendo sua expertise na formação técnica, científica e cidadã de jovens maranhenses. Já a Kadoo, startup maranhense voltada ao empreendedorismo jovem, contribuiu com metodologias práticas como \"<em>design thinking, agile e learning by doing</em>\", promovendo a construção colaborativa de soluções e estimulando o protagonismo dos estudantes.</p><p>A diretora-adjunta pedagógica do IEMA, Mirla Oliveira, enfatizou a relevância do projeto para a formação integral dos estudantes e destacou que o IEMA tem a missão de preparar jovens para os desafios do mundo contemporâneo. \"O DefsHack proporciona aos estudantes uma experiência prática, interdisciplinar e conectada com o mercado, reforçando valores de cidadania, criatividade e compromisso socioambiental\", destacou.</p><p> </p><p> </p><p><strong>Premiações - </strong>Durante o <em>Demo Day</em>, que se estendeu até às 17h com uma vasta programação, os estudantes apresentaram seus protótipos a uma banca avaliadora e para o público em geral. Este último ainda teve a oportunidade de participar de uma votação popular.</p><p>Ao final do evento, todos os participantes receberam medalhas e das sete equipes competidoras, destacaram-se como primeiros lugares a \"Eletromakers\", na categoria Comunidades, e a \"Tamancão Teams\", na categoria Consumo Consciente, ambas recebendo troféus. As demais colocações ficaram distribuídas da seguinte forma: na categoria Comunidades, 2º lugar para \"Biogate\" e 3º para \"Girassol Tech\"; e na categoria Consumo Consciente, 2º lugar para \"Hydrotectam\", 3º para \"Project Kelpye\" e 4º para \"Byte Builder\".</p><p>Apesar da premiação, o grande destaque foi a participação engajada de todos os estudantes, demonstrando o potencial transformador do trabalho em equipe e da educação voltada à sustentabilidade e à inovação.</p><p>A presidente da Comissão Socioambiental da DPE/MA, Andréia Sauáia, ressaltou o impacto da ação no âmbito da sustentabilidade. \"Transformar resíduos em oportunidades é uma forma inteligente e necessária de cuidar do meio ambiente e estimular protagonismo juvenil\", disse a servidora, acrescentando que o DefsHack nasce com o propósito de demonstrar que a inovação pode e deve caminhar junto com a responsabilidade ambiental.</p><p> </p><p> </p><p><strong>CATEGORIAS PREMIADAS</strong></p><p> </p><p><strong>Comunidades</strong></p><p>1º Eletromakers</p><p>2º Biogate</p><p>3º Girassol Tech</p><p><strong> </strong></p><p><strong>Consumo Consciente</strong></p><p>1º Tamancão Teams</p><p>2º Hydrotectam</p><p>3º Project Kelpye</p><p>4º Byte Builder</p> </div>
","Categoria":"#Administração ","CapaURL":"","Url":"https://www.defensoria.ma.def.br.sistemas.assesi.com/informa/7175","Capa":"https://www.defensoria.ma.def.br.sistemas.assesi.com/fotos/7175/Capa7175.jpg"},{"Id":"7177","Titulo":"Defensoria Pública maranhense alcança maior índice de transparência do estado e mantém Selo Diamante","Data":"2025-12-11","Resumo":"A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) foi novamente reconhecida nacionalmente por sua excelência em transparência, ao conquistar, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa conduzida pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
No ciclo de 2025, a instituição registrou o índice de 97,91%, mantendo-se entre as mais transparentes do país e alcançando a maior nota entre todos os órgãos estaduais do Maranhão. Ainda conforme a avaliação, a DPE/MA também atingiu 100% dos itens essenciais, manteve o Nível Diamante e apresentou variação positiva de 2,78% em relação ao ciclo anterior, consolidando progressão estável no mais alto patamar de transparência (Diamante → Diamante).
O desempenho alcançado coloca a Defensoria à frente do Governo do Estado (97,62%), Tribunal de Contas (95,10%), Ministério Público (96,85%), Tribunal de Justiça (95,90%) e Assembleia Legislativa (79,32%).
O defensor-geral Gabriel Furtado destacou que o reconhecimento reforça o compromisso da instituição com a transparência e com a sociedade maranhense. “A transparência garante que nosso trabalho seja acompanhado de forma clara e acessível, fortalecendo a confiança da população na Defensoria. Este resultado demonstra que estamos no caminho certo e que seguimos comprometidos com uma gestão pública responsável, ética e alinhada ao interesse social”, afirmou.
O coordenador do Controle Interno da DPE, Felipe Ribeiro, também celebrou o resultado e ressaltou o trabalho técnico realizado pelas equipes.
“Esse desempenho é reflexo direto do comprometimento dos servidores que atuam diariamente na organização, atualização e qualificação das informações do nosso portal. É um trabalho contínuo e minucioso, que só é possível graças ao apoio firme da Gestão Superior, que garante condições estruturais, tecnológicas e institucionais para que o Controle Interno cumpra sua missão. O Selo Diamante é o reconhecimento de um esforço coletivo, e nos motiva a buscar níveis ainda mais elevados de transparência”, destacou.
A certificação consolida a DPE/MA como referência nacional em transparência pública e demonstra alinhamento às exigências da Lei de Acesso à Informação, fortalecendo o controle social e a confiança da sociedade.
Saiba mais – O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), gerenciado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em estados e municípios brasileiros.
A Atricon avalia portais dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e estadual, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública nos itens: nível de acesso a informações prioritárias, institucionais, de recursos humanos, de acessibilidade, de contratos, de licitações, da receita e despesa, dispostos em cada portal.
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) vem consolidando uma política inédita de cuidado com a saúde mental e o desenvolvimento profissional de seus membros, servidores, colaboradores e estagiários. Somente entre 2024 e 2025, as iniciativas conduzidas pela área de Psicologia Organizacional e do Trabalho chegaram a 33 municípios, com 43 viagens institucionais realizadas — 39 apenas em 2025 —, ampliando o alcance dessas ações no estado.
Com foco na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis, produtivos e humanizados, a psicóloga Organizacional e do Trabalho Dávila Jucá conduz as atividades no setor, que tem como pilares a comunicação não-violenta e o bem-estar relacional. A profissional, que integra os quadros da DPE/MA desde 2024, é referência no manejo de conflitos e no enfrentamento à ansiedade em ambientes profissionais.
“Nossas ações oferecem um espaço seguro para que cada pessoa possa lidar com suas angústias, limites e desafios cotidianos. Em uma instituição que lida diariamente com situações de alta complexidade e sofrimento humano, cuidar do nosso quadro é garantir um serviço público mais qualificado e mais humano”, afirma Dávila Jucá, que entre 2024 e 2025 percorreu quase de 17 mil quilômetros em suas viagens pelo interior do Maranhão.
Celebrando os números alcançados pela área de Psicologia Organizacional e do Trabalho, o defensor-geral Gabriel Furtado ressaltou que o objetivo dessa política de cuidado com a saúde mental dos membros e colaboradores da Defensoria, é fortalecer o quadro funcional e refletir diretamente na qualidade do atendimento prestado à população assistida.
“O conjunto das iniciativas demonstra o compromisso da Defensoria em fortalecer suas equipes para aprimorar o atendimento ao público vulnerável em todo o Maranhão. Com ações contínuas e presença territorial cada vez maior, a instituição consolida um modelo de gestão que entende o cuidado com as pessoas como fundamento para a eficiência do serviço público”, destaca o defensor-geral.
Balanço positivo - Os investimentos nos cuidados com a saúde mental refletiram em números expressivos. As ações conduzidas e realizadas por Dávila Jucá, da área de Psicologia Organizacional e do Trabalho, vinculada ao Departamento de Qualidade de Vida, entre os anos de 2024 e 2025, resultaram em 70 atendimentos médicos disponibilizados aos colaboradores, 20 atendimentos neuropsicológicos, mais de 130 participantes em aulas de yoga e mais de 250 sessões de psicoterapia breve, atendendo mais de 100 pessoas.
A Psicologia Organizacional e do Trabalho contabilizou também mais de 50 aulas do Programa de Educação Socioemocional (PES), alcançando mais de 400 participantes, além de mais de 50 grupos terapêuticos formados, reunindo mais de 450 participantes e 60 sessões de psicoeducação, beneficiando mais de 300 pessoas. Numa articulação da área com a Secretaria de Saúde de São Luís, foram realizados, ainda, 300 testes rápidos (HIV, sífilis, hepatites B e C).
“Investir na saúde mental dos nossos membros e colaboradores é investir na própria Defensoria. Esse cuidado se reflete diretamente na forma como atendemos, escutamos e acolhemos a população que mais precisa”, acrescenta a 1ª subdefensora-geral do Estado, Cristiane Marques, idealizadora da política de Qualidade de Vida da Defensoria maranhense.
A Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão participou, nos dias 2 e 3 de dezembro, do Encontro Nacional de Ouvidorias de Direitos Humanos, em Brasília. No evento, que marcou a oficialização da Rede Escuta Brasil, a DPE/MA foi representada pela ouvidora-geral Naisandra Mota. A assistente social integrou as discussões que estruturam essa nova articulação entre ouvidorias voltadas à promoção e à defesa dos direitos humanos no país.
A abertura do evento foi conduzida pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que apresentou as diretrizes iniciais da Rede. Também estiveram presentes, a ouvidora nacional de Direitos Humanos, Denise Antônia de Paulo; a ouvidora-geral da Presidência da República, Mariana Melo; o ouvidor-geral da DPU, Gleidson Renato Martins, além de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
No primeiro dia, as instituições acompanharam a apresentação da estrutura da Rede Escuta Brasil e debateram os princípios que orientarão a atuação integrada entre as ouvidorias. As discussões abordaram também o papel dessas instâncias na proteção de direitos e o panorama nacional de violações, com contribuições de equipes técnicas da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Disque 100 e do Ministério da Igualdade Racial.
A programação do segundo dia reuniu experiências e boas práticas de diferentes estados, com iniciativas relacionadas à mediação de conflitos, prevenção de violências, escuta ativa e ações itinerantes. Os exemplos apresentados evidenciaram a diversidade de metodologias em uso no país e reforçaram o potencial da Rede para estimular cooperação e troca permanente entre as instituições.
Na etapa final do evento, os participantes consolidaram propostas e definiram diretrizes para o funcionamento da Rede Escuta Brasil, organizadas em três eixos: formação e estrutura das ouvidorias; atuação em temas sensíveis de direitos humanos; e estratégias de comunicação, monitoramento e produção de conhecimento. Esses encaminhamentos irão orientar o alinhamento entre estados e municípios nos próximos meses.
Sobre a participação da Ouvidoria da DPE/MA no encontro, a ouvidora Naisandra Mota destacou a importância da criação da Rede como instrumento de fortalecimento institucional. Para ela, “instituir a rede de ouvidorias em direitos humanos é fundamental para um nivelamento de procedimentos, estratégias e apoio entre as diversas regiões do Brasil, para fortalecer a atuação das ouvidorias, preservando a independência funcional e as especificidades locais”.
Naisandra destacou ainda que a consolidação da Rede dependerá da adesão formal das ouvidorias e da continuidade do trabalho conjunto, com momentos de articulação virtual e presencial ao longo de 2026.
Com essa participação, a Ouvidoria da DPE/MA reforça a presença do Maranhão no debate nacional e integra o esforço coletivo de qualificar a escuta pública, fortalecer a articulação federativa e aprimorar a resposta às demandas de direitos humanos em todo o país.
A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) realizou, na última quarta-feira (3), audiência pública em Centro Novo do Maranhão para discutir as irregularidades na oferta de cursos superiores no município e apresentar encaminhamentos para reparação dos estudantes prejudicados. O encontro, realizado na Câmara Municipal, reuniu autoridades, comunidade acadêmica e moradores afetados.
A sessão foi conduzida pelo defensor público Gabriel Azevedo Junqueira, titular do Núcleo Regional de Maracaçumé, que destacou a gravidade do caso e o impacto provocado pelo funcionamento irregular de cursos oferecidos sem credenciamento ou reconhecimento do Ministério da Educação (MEC).
A Defensoria apresentou diagnóstico técnico que aponta o uso indevido de escolas públicas estaduais por uma empresa privada, identificada como Instituto Premium, responsável por comercializar cursos de graduação e pós-graduação sem validade. O sistema, segundo a instituição, utilizava a estrutura das escolas e a credibilidade de servidores locais para dar aparência de legalidade, enquanto cobrava mensalidades e taxas abusivas, muitas vezes pagas diretamente em contas pessoais dos envolvidos.
Foram relatados casos de superfaturamento, ausência de contratos formais, recolhimento de comprovantes de pagamento e cobranças que chegavam a milhares de reais por certificados sem validade acadêmica. A Defensoria classificou os estudantes como hipossuficientes, devido à vulnerabilidade financeira e à dificuldade de acesso a informações técnicas sobre credenciamentos educacionais.
Durante a audiência, alunos e moradores relataram prejuízos financeiros, abalos pessoais e constrangimentos sociais decorrentes da descoberta das irregularidades. A Defensoria apresentou as medidas judiciais e extrajudiciais já adotadas e reforçou que segue atuando para responsabilizar os envolvidos e assegurar reparação individual e coletiva.
O evento também reuniu contribuições da comunidade para construção de soluções e medidas preventivas, com foco no fortalecimento da fiscalização educacional e na garantia do direito à educação de qualidade.
Ao final, a Defensoria reafirmou seu compromisso com a defesa dos estudantes e destacou que continuará acompanhando o caso até a efetiva reparação dos danos.
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão realizou, na última quarta-feira (03), no auditório Ada Valentina, em São Luís, a cerimônia de premiação da 2ª edição do Concurso Literário de Poemas. Voltada para o incentivo à leitura entre as mulheres em privação de liberdade em todo o Maranhão, a iniciativa reuniu representantes da DPE/MA, da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
“Impulsionar a produção literária é também estimular voz, identidade e sensibilidade. Este concurso, que teve como tema ‘A importância da educação na prevenção da violência contra a mulher’, reforça nosso compromisso de ampliar espaços de expressão, especialmente para quem, muitas vezes, não os tem. Esta é uma iniciativa pioneira, que vem dando certo na Defensoria do Maranhão. Por meio da literatura, nós levamos cidadania, socialização e mostramos um outro lado do sistema de justiça, mais humanizado”, afirmou o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado.
O presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, Júlio Moreira Gomes Filho, destacou a qualidade das obras inscritas e a relevância da parceria com a DPE/MA para incentivar novas autoras. “Ficamos impressionados com a força emocional dos poemas. Fruto de Termo de Cooperação Técnica entre a instituição e a Academia, esse momento demonstra sensibilidade e senso de missão pública ao promover a literatura como um instrumento de transformação. Nós vamos sempre prestigiar projetos que aproximem públicos vulnerabilizados dos seus direitos”, declarou.
Ao longo do processo criativo, cada participante inscreveu um poema de autoria própria. As obras foram avaliadas por uma comissão julgadora formada pelos membros da Academia Maranhense de Letras Jurídicas Reynaldo Soares da Fonseca, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lourival de Jesus Serejo; e pelo advogado Carlos Sebastião Silva Nina.
“O combate à violência de gênero envolve não só medidas legais de caráter repressivo, como a Lei Maria da Penha, mas também ações de prevenção e educação em gênero, com o objetivo de construirmos uma sociedade menos violenta e misógina. E a nossa missão, em construções coletivas como as desta tarde, é educar e instrumentalizar mulheres para que, por meio da expressão literária e do pensamento crítico, manifestem seus sentimentos, unindo suas vozes às de tantas outras no enfrentamento à violência contra as mulheres”, ressaltou a coordenadora do concurso, a defensora pública do Núcleo de Execução Penal, Julyana Patrício.
Todas as autoras que submeteram poemas para análise da banca examinadora receberam certificado de participação assinados pela DPE/MA, pela Academia Maranhense de Letras Jurídicas e pela SEAP, atestando 12h de atividades para fins de remição da pena, conforme Lei de Execução Penal, Resolução n. 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Portaria Conjunta n. 38/2024 do Estado do Maranhão.
“A literatura é um ato de liberdade e, ao mesmo tempo, de acolhimento. Ver tantos talentos neste espaço nos deixa emocionadas. Que o projeto tenha vida longa e que mais poemas nasçam das nossas mãos”, afirmou a escritora Antônia de Nazaré Ribeiro.
As autoras dos poemas selecionados terão as obras publicadas em livro a ser organizado pela Escola Superior da DPE/MA.