| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 017/2025 | FICA APROVADA A TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO CONFORME ANEXO I . | 21/02/2025 |
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 029/2024 | DISPÕE SOBRE A TABELA REMUNERATÓRIA DE SERVIDORES | 10/04/2024 |
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 11.900/2023 | FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. | 14/03/2023 |
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 01/2023 | TABELA DE REMUNERAÇÃO | 01/01/2011 |
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 01/2022 | TABELA DE REMUNERAÇÃO | 01/01/2011 |
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 01/2021 | TABELA DE REMUNERAÇÃO | 01/01/2011 |
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 01/2022 | TABELA DE REMUNERAÇÃO | 01/01/2011 |