A Escola Superior da Defensoria Pública do Maranhão (Esdep-MA) e a Escola da Magistratura (Esmam) realizaram palestra, na última sexta-feira, dia 18, sobre o combate aos mecanismos violadores de garantias fundamentais e constitucionais, como presunção de inocência, direito de defesa e a preservação de elementos de provas penais.

O evento contou com a participação do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e professor de Direito Processual Penal da UFRJ, Geraldo Prado, e da defensora pública do Estado do Rio de Janeiro Lívia Casseres.

A palestra reuniu magistrados e servidores do Judiciário, além de advogados, defensores, acadêmicos e outros representantes da carreira jurídica, no auditório do Fórum de São Luís. Na ocasião, também foi lançado o livro A Cadeia de Custódia da Prova no Processo Penal, de autoria de Geraldo Prado.

Citando aspectos históricos e políticos das constituições brasileiras, o jurista chamou a atenção para as ações constitucionais que defendem a validade da regra do artigo 283 do Código de Processo Penal, que não admite que uma sanção penal seja executada antes do esgotamento das vias recursais.

“Nas próximas horas, o STF estará proferindo talvez sua mais importante decisão em período democrático, ao definir o âmbito normativo do preceito da Constituição que assegura que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, disse. A categoria jurídica do “trânsito em julgado” deve ser respeitada como umbral a ser superado para que a pena criminal possa ser aplicada de forma legítima”, defendeu Prado.

Para a defensora Lívia Casseres, coordenadora do Núcleo Contra a Desigualdade Racial da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, há um certo esvaziamento do significado histórico da presunção de inocência nos últimos anos. “É necessário resgatar novas formas de exercer a justiça, com foco na dimensão política da presunção de inocência. Na atual conjuntura, é preciso ver a presunção de inocência como o escudo do cidadão, como arbítrio contra qualquer punição antecipada”, concluiu.

Conduziram o evento a diretora da Esdep/MA, a defensora pública Isabella Miranda (diretora da EDP-MA), e o diretor da ESMAM, o desembargador Froz Sobrinho, além da diretora do Fórum de São Luís, a juíza Diva Mendes.