O defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, e o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Junior, assinaram um Compromisso de Cooperação Técnica, na última sexta-feira 5, que visa à solução extrajudicial de demandas da área habitacional e urbanização.

Com o compromisso de cooperação, a instituição e o órgão deverão formalizar um canal direto para remessa de informações, requisições, solicitações e propostas de acordo, o que possibilitará soluções mais rápidas à população que busca a Defensoria para resolver demandas na área de moradia e defesa fundiária.

De acordo com o defensor-geral Alberto Bastos, a ação segue a principal diretriz da Defensoria na atual gestão: a efetivação dos direitos humanos por meio da priorização da solução administrativa dos conflitos. “Parcerias como essa são de grande importância, pois se trata de uma medida que visa cada vez mais proporcionar o acesso a direitos, especialmente da população carente, de uma forma eficiente", explicou.

O secretário Rubens Pereira Junior destacou a importância da atuação interinstitucional na promoção dos direitos humanos no estado. “O nosso propósito, enquanto gestor, é fortalecer parcerias e trabalhar em conjunto para ampliar o acesso à justiça, bem como oferecer meios para a população conhecer e garantir seus direitos”, declarou.

Também participou da assinatura o defensor público Marcus Patrício Soares Monteiro, do Núcleo Cível de Moradia e Defesa Fundiária. Ele explicou que a proposta de criação do canal entre a DPE e a Secid surgiu da necessidade de fortalecer a resolução administrativa de demandas na área. “Com esse compromisso firmado, vamos ter uma maior tranquilidade nessa questão, que é o nosso objetivo sempre”, disse.