A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) iniciou tratativas com a Faculdade DeVry de São Luís, com o objetivo de consolidar os termos do convênio que possibilitará a prestação de serviços de assistência técnica e perícia especializada de engenharia e arquitetura nos processos judiciais e em vistorias extrajudiciais realizadas pela DPE. Além disso, o acordo prevê a concessão de pessoal para produção de projetos e memoriais que servirão de base para ajuizamento de ações individuais e coletivas relacionadas à moradia e regulamentação fundiária.

A reunião foi conduzida pelo defensor público Benito Pereira Filho, titular do Núcleo Especializado de Defesa do Idoso, da Saúde e da Pessoa com Deficiência, que faz, constantemente, incursões em imóveis públicos e privados com o intuito de inspecionar suas estruturas físicas e cobrar dos responsáveis a garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência.

Além do defensor, ainda participaram do encontro a diretora da DeVry, Bárbara de Moraes Carvalho, a gestora de Atividade Meio, Hevanilde Ferro Castro, e do assessor jurídico da DPE, João Marcelo Moreira.

“Estamos ampliando a parceria com a instituição acadêmica, possibilitando a realização de projetos relacionados à mobilidade urbana, acessibilidade e moradia, bem como realização de vistorias técnicas especializadas em terminais de transportes coletivos, vias públicas, dentre outros, contribuindo para a atuação da DPE em favor de pessoas com deficiência e idosos”, afirmou Benito Pereira.

No encontro ficou definido que a Assessoria Jurídica da DPE/MA se encarregará de ajustes da minuta do termo, para apreciação das instituições e posterior assinatura do documento. Dentre algumas ações, as instituições se comprometem, além das fiscalizações conjuntas, estabelecer oficina-escola com o intuito de promover palestras, bem como estabelecer grupos de trabalho visando à discussão, aplicação, adequação e aperfeiçoamento da legislação e das normas técnicas e regulamentos que beneficiem, sobretudo, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.