A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio da atuação do Núcleo Ecológico da Zona Rural de São Luís, emitiu recomendações às secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e de Educação (Semed) para que possam realizar, em suas respectivas áreas de atuação, obras estruturantes no bairro Vila Industrial.

O documento foi produzido a partir de reclamações apresentadas por populares, pela União de Moradores da Vila Industrial e pela Associação Sociocultural da Zona Rural Maracanã acerca das péssimas condições de acesso, trafegabilidade e infraestrutura nas ruas do bairro. O grupo também ressaltou a necessidade de urgente reforma na U.E.B Santa Maria (Educação Infantil), já que seus alunos convivem com diversos problemas provenientes da falta de estrutura no local.

“Constatamos prejuízos e danos imensuráveis causados às pessoas que residem e que trafegam pelo bairro Vila Industrial, Zona Rural de São Luís, bem como aos alunos, educadores e funcionários da escola, sendo que a omissão dos órgãos responsáveis e do Poder Público vem colocando inclusive os seus usuários em perigo e alto risco de vida e integridade física”, destacou o defensor público titular do Econúcleo, Alex Pacheco Magalhaes.

O documento apresentou diversos argumentos para embasar a necessidade das obras, bem como a responsabilidade do poder público em fazê-lo. “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho e que o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e com garantia do padrão de qualidade”, afirma parte da recomendação.

A Defensoria Pública deu um prazo de 15 dias aos órgãos para que adotem providências sobre os casos relatados, sob pena de medidas administrativas e judiciais cabíveis.