A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio de sua Escola Superior (Esdep), abriu inscrições para o Seminário sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei 13.019/2014, que acontecerá no dia 17 de dezembro, a partir das 14h, no auditório da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em São Luís. Os interessados têm até o dia 16 para confirmar a participação no evento, que é uma realização da Secretaria Geral da Presidência da República em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (Adpema) e a Esdep.

As inscrições podem ser efetuadas através do e-mail escolasuperior@dpe.ma.gov.br. Está prevista a participação de defensores públicos, representantes da assessoria especial da Secretaria de Governo da Presidência da República, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, bem como da sociedade civil organizada. 

Aprovado em 2014, o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é fruto de um esforço conjunto do governo federal (por meio da Secretaria de Governo e da extinta Secretaria-Geral) e da sociedade civil para modernizar as relações do poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia. A nova lei entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2016.