O fortalecimento das Defensorias Públicas e demais alterações no Novo Código de Processo Civil (NCPC) foram discutidos no minicurso promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (Esdep/MA). Durante dois dias, a doutoranda em Direito Processual e defensora pública do Mato Grosso do Sul, Patrícia Cozzolino de Oliveira ministrou palestra com foco no NCPC, que começa a vigorar a partir de março de 2016. Cerca de 60 pessoas, entre defensores públicos, juízes, promotores de Justiça, estudantes e professores universitários e demais operadores do Direito, participaram do evento.

Participaram da abertura do evento, o subdefensor geral do Estado, Werther de Moraes Lima Júnior, o diretor da Esdep, o defensor público Marcos Vinicius Campos Fróes e a presidente da Associação de Defensores Públicos do Maranhão (Adpema), Clarice Viana Binda. Na ocasião, o subdefensor  destacou o atual momento do processo civil brasileiro. “Nós estamos vivendo um momento ímpar, onde o novo código reposiciona a Defensoria Pública em um novo e elevado patamar, portanto não poderíamos estar alheio a essa evolução”.

A defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, ressaltou o destaque dado à Defensoria Pública no novo código.  Segundo ela, foi preciso fazer uma releitura constitucional do código para que a Defensoria Pública tivesse o papel de destaque que merece dentro do Novo Código de Processo Civil. “Esse reconhecimento tardio que o código atual traz à instituição, nada mais é do que um reflexo daquilo que prevê a Constituição”, observa. Na oportunidade, ela destacou a presença das demais autoridades e a participação da comunidade, graças à disponibilidade de vagas, conforme termos do GesPública. Mencionou ainda o apoio dispensado à gestão da escola superior e parabenizou o diretor Marcos Fróes pela maneira como vem conduzido os trabalhos.               

Na capacitação, Patrícia Cozzolino apresentou um panorama geral do código, e seus pontos negativos e positivos, como, por exemplo, a importância das Defensorias Públicas dentro do NCPC. Na atual redação, dentre outros itens em favor da instituição, o Código reconhece formalmente a existência da Defensoria Pública, na esteira da Constituição Federal, como também disciplina sua atuação no âmbito cível, inclusive como instituição promotora do acesso à justiça.

Dentro de seu conteúdo programático, a defensora mato-grossense também abordou aspectos legais e técnicos, conceitos doutrinários e jurisprudências, produção de peças e sustentação oral em tribunais. Segundo ela, todos os membros que fazem parte do Judiciário devem colher o máximo de conhecimento possível sobre a temática.

“Não só as defensorias públicas devem participar dessas discutições, mas todos os entes jurídicos, com vistas a se atualizarem e buscarem subsídios para que não sofram um impacto muito grande quando os novos princípios do CPC entrarem em vigor. Não será fácil para ninguém, mas acredito que a Defensoria do Maranhão está dando um importante passo na apropriação das novas regras”, disse.

O diretor da Esdep, o defensor público Marcos Vinicius Campos Fróes fez questão de enaltecer a qualidade técnica da palestrante. “Patrícia Cozzolino é, sem dúvidas, uma das referências na área, autora e coautora de vários livros sobre o Código Civil. Acredito que o minicurso será fundamental na atuação dos defensores públicos e demais colegas do meio jurídico que participaram das discussões”.

Perfil - Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira é doutoranda em Direito Processual Civil pela PUCSP, mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru, especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Católica Dom Bosco e graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. É também professora universitária, já tendo ministrado aulas na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, na AEMS em Três Lagoas/MS, na Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP e no Curso Preparatório para Concursos Pró-Ordem de Marília/SP.