A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) participou, recentemente, de audiência pública que reuniu moradores do assentamento Batata da Terra, o pretenso proprietário das terras em litígio, representantes do Incra, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Programa Terra Legal no Estado, além da Ouvidoria Agrária Nacional. Presidido pelo ouvidor agrário nacional, Gercino José Filho, o encontro teve o objetivo de discutir o fim de conflitos envolvendo questões agrárias no município de João Lisboa.

Segundo relatos, cerca de 62 famílias, que residem no assentamento Batata da Terra, em uma área de propriedade da União, vêm sofrendo diversos atos de violência e abuso de autoridade pelos pretensos proprietários e de policiais. De acordo com o subdefensor, Werther de Morais Lima Junior, a DPE negocia o fim de atos de violência, dos dois lados, além de cobrar das autoridades competentes uma rápida solução para o problema, dando o título de posse das terras às famílias que estão no local há mais de 14 anos.

“Os moradores foram expulsos da terra, arbitrariamente, deixando para trás seus pertences e benfeitorias, e segundo relatos, com total aval e até com possível participação de policiais militares e civis. Manifestamos o interesse da Defensoria, das famílias e de toda a sociedade, pelo fim de atos abusivos e de violências contra qualquer cidadão envolvido na questão. Além disso, precisamos de uma rápida resposta do Incra em relação à cessão das terras às famílias”, destacou Werther Junior.

Após 10 horas de discussões, não houve acordo entre as partes. Os representantes do assentamento solicitaram, portanto, a continuidade do processo de regularização fundiária e a divisão de terra entre as famílias.

A Regional Tocantina vem sofrendo regularmente com problemas relacionados a conflitos rurais, e tem o acompanhamento, in loco, da Defensoria Pública, seja pelos núcleos regionais já implantados nos municípios ou pelo núcleo de Direitos Humanos da DPE, que se ocupa, em âmbito estadual, de graves violações aos Direitos Humanos.