Os defensores públicos e titulares do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Rairom Laurindo dos Santos, Marcos Vinícius Campos Fróes e Luís Otávio de Moraes Filho participaram de coletiva realizada nesta quinta-feira (12), no Palácio Henrique de La Roque, com demais membros da Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon). Na ocasião, foi anunciado o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, contra 244 postos de combustíveis.

A medida foi adotada após a constatação que os postos aumentaram o preço de forma abusiva. O aumento esperado era de, no máximo, R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. No entanto, os postos do estado já praticam valores com reajuste superiores a R$ 0,50, desconsiderando a recomendação do governo federal. Baseado em informações do site da Agência Nacional do Petróleo (ANP), não houve repasse na fonte que justificasse o aumento praticado pelos postos da capital.

Rairom Laurindo destacou que São Luís está entre as cidades brasileiras com os maiores reajustes no preço dos combustíveis. “É inconcebível que na capital maranhense sejam aplicados aumentos tão acima da média nacional como os constatados em quase 250 postos. Aqueles que não se adequarem poderão ser condenados por danos morais coletivos e sociais, além de serem obrigados a ressarcir os consumidores lesados, conforme prevê a ação civil pública”, disse.

Já Luís Otávio Filho ressaltou que outros municípios maranhenses repassaram preços muito abaixo dos aplicados na capital, segundo dados da agência reguladora do setor. “É imperativo que aconteça uma adequação nos preços determinados pelo governo. Há em São Luís uma enorme desproporcionalidade no aumento do preço do combustível em relação a outras cidades do estado, conforme verificamos na Agência Nacional do Petróleo”, ratificou.

Marcos Fróes frisou que, apesar do diálogo com o Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão (Sindicomb/MA), muitos postos continuaram com valores exorbitantes. “A Defensoria Pública e demais integrantes da RedCon entenderam que houve reajustes abusivos e buscam a readequação justa desse valores, resguardando toda a população maranhense de um grave prejuízo financeiro”.

Conforme ACP, caso não haja adequação será aplicada uma multa diária no valor de R$ 20 mil. Os estabelecimentos também terão que pagar, a título de reparação por danos morais coletivos, a quantia de R$ 70 mil e por danos sociais, a quantia de R$ 100 mil, cujos valores deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Lei 8.044/2003).

O promotor de Justiça Carlos Augusto Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, explicou que apesar de não existir tabelamento do preço dos combustíveis, os fornecedores não estão autorizados a promoverem aumentos de forma abusiva.

O diretor da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Duarte Júnior, informou que o Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão (Sindicomb-MA) foi notificado no dia 2 de fevereiro com um prazo de 48 horas para regularizar a situação. Após o vencimento do prazo, iniciou–se uma intensa fiscalização para identificar os postos que não cumpriram a determinação.

“A partir de agora, posso garantir por todos os membros da RedCon que não vamos medir esforços para que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Faremos de tudo para punir os infratores”, ressaltou Duarte Júnior.

Também estiveram presentes na ocasião os membros da RedCon, Abel Rodrigues, promotor de Justiça; Gustavo de Alencar, delegado de Polícia; Hugo Passos, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MA.

Redcon - A RedCon é composta pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE/MA, pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon),   Ministério Público do Estado, Delegacia de Proteção do Consumidor e Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA).

Fonte: Secom com informações da Ascom-DPE/MA