Aproximadamente 80 acordos referentes a pedidos de pensão alimentícia foram firmados pela Defensoria Pública em Viana, no período de 4 a 21 de fevereiro, como parte do Projeto Meta Defensorial, desenvolvido pelos defensores públicos Diego Bugs e Glaiseane Carvalho. O Projeto tem por finalidade a mediação de conflitos decorrentes da solicitação de pensão alimentícia. Mais de 200 pessoas compareceram ao núcleo em três semanas de atividades. Dos 103 atendimentos realizados durante o Projeto, menos de 20 resultaram no ajuizamento de processos judiciais.

O defensor Diego Bugs explicou que a primeira edição do Meta Defensorial deste ano teve um grande impacto na comunidade. Prevista para ser desenvolvida em uma semana, a ação foi prolongada tamanha a procura pelas ações de alimentos no município.

“O resultado foi expressivo. Alcançamos o nosso objetivo de estimular a resolução de conflitos através da realização de acordos extrajudiciais, que é a principal missão da Defensoria. Com isso, evitamos o ajuizamento de pelo menos 78 ações na Justiça”, comemorou o defensor público ao explicar a metodologia de trabalho, que incluiu orientação e consulta jurídica, solicitação de documentos e mediação entre as partes envolvidas.

A defensora pública Glaiseane Carvalho lembrou, ainda, que a realização do Meta Defensorial na área de alimentos teve respaldo na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Mais uma vez o nosso trabalho foi bem recebido em Viana. A demanda superou as nossas expectativas e ficamos muito satisfeitos em contribuir com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes da comarca”, ressaltou.     

Sistema penitenciário - Ano passado, a Defensoria Regional de Viana lançou o Projeto Meta Defensorial, voltado à análise da situação processual de presos definitivos e provisórios da comarca.  Cerca de 50 apenados custodiados na Unidade de Ressocialização Prisional daquele município receberam atendimento, que resultaram na análise de mais de 70 processos, tendo como respaldo a Lei de Execução Penal (LEP).