O Defensor-geral do Estado do Maranhão, Gabriel Furtado, participou da assinatura do Termo de Cooperação Técnica com 73 prefeituras beneficiadas pelo Projeto “Registro para Todos”, realizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA). A parceria interinstitucional é uma política pública adotada pelo órgão do Poder Judiciário para promover o direito à moradia aos maranhenses que vivem em áreas ocupadas irregularmente.

Na abertura da solenidade, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho lembrou que o projeto de Regularização Fundiária teve início na gestão do corregedor Paulo Velten, junto ao Matopiba-MG e ao Fórum Fundiário Nacional.

A meta da Corregedoria do Judiciário é alcançar 30 mil regularizações fundiárias, beneficiando milhares de famílias com a titulação de imóveis por meio do projeto, que está sendo realizado em parceria institucional com o Governo do Estado, prefeituras e cartórios de registro de imóveis nas cidades parceiras.

Além do DPGE Gabriel Furtado, a solenidade também reuniu o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten; o secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira, representando o governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão; os juízes Raimundo Neres, diretor do Fórum e Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária (NRF) da CGJ-MA; a prefeita de Anapurus, Vanderly Monteles, representante da Federação dos Municípios do Maranhão,  promotor de Justiça Haroldo Paiva de Brito, titular da 1ª Promotor de Justiça de Conflitos Agrários; prefeitos, dentre outros.

As autoridades presentes assinaram o Termo de Cooperação Técnica, que formaliza a parceria visando ao início das ações. A próxima etapa do projeto será o início das atividades nos municípios. As ações estão previstas para começar em janeiro de 2023. Cada município beneficiado vai elaborar um plano de trabalho descrevendo as etapas e os prazos, propor a legislação para o Poder Legislativo Municipal e treinar os seus servidores, em curso oferecido pela ESMAM. Será obedecida a ordem cronológica de apresentação desses planos, para o início das atividades.