A Defensoria Pública do Estado, por meio de sua Escola Superior (Esdep) realizará na próxima sexta-feira, 06, das 14 às 18 horas, Mesa de Debates sobre Execução Penal, com os defensores públicos titulares do Núcleo de Execução Penal. O evento será na sede da Escola, localizada na Av. Castelo Branco, n. 819, São Francisco. As inscrições devem ser feitas através do e-mail escolasuperior@dpe.ma.gov.br.
Dentre os assuntos em debate estará “Data-base a ser utilizada em caso de soma de penas” e “Forma de cálculo da detração penal”. Na ocasião, será entregue apostila sobre procedimento administrativo disciplinar nos casos de falta grave e readequação de regime inicial de cumprimento de pena em crimes hediondos ou equiparados, de acordo com recente entendimento do STF, o que tem promovido diversas progressões de regime e consequente redução da lotação carcerária.
No dia 20 de setembro, a partir das 14h30, haverá exposição sobre o Sistema de Saúde com a defensora pública titular do Núcleo de Saúde, Isabel Cristina Araújo, com a participação de defensores públicos com ofício no Núcleo Cível Forense. Em seguida, será realizada a Mesa de Debates sobre atuação da Defensoria Pública na internação de dependente químico à luz do direito criminal, cível e fazendário. O tema será conduzido pelos defensores Werther Júnior e Francisco das Chagas.
