A defensora Isabel Cristina Sousa, titular do Núcleo do Idoso, da Saúde e da Pessoa com Deficiência, da Defensoria do Estado (DPE/MA), participou de audiência pública para discutir o atendimento nas maternidades e hospitais do Maranhão. O evento foi realizado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Eliziane Gama (PPS), na manhã da última quarta-feira, e contou ainda com a presença de representantes da Delegacia da Criança e do Adolescente(DPCA), Secretaria Municipal de Saúde, dentre outras autoridades.

O caso da adolescente que deu a luz na porta da maternidade Maria do Amparo, em São Luís foi o que motivou a urgência em acionar os órgãos especializados para resolver esse problema. Antes, a adolescente havia passado pela Maternidade Marly Sarney, onde ela fez todo o pré-natal, mas foi omissa de atendimento por falta de leito.

De acordo com a parlamentar, a falta de leitos nas maternidades e hospitais da cidade faz com que dezenas de mulheres grávidas precisem peregrinar em várias unidades de saúde para conseguir atendimento.

Eliziane Gama citou dados que apontam a precariedade das maternidades: “São Luís é a 6º capital do país com maior índice de mortalidade materna e de óbito fetal. Isso é muito triste”.

Na busca de uma solução, a delegada Igliana Azulai, propôs a criação de uma delegacia especializada, que comporte além do profissional jurídico, a presença de um profissional técnico.

“É importante que um técnico da área nos acompanhe nesses casos, pois não temos conhecimento dos procedimentos corretos que devem ser adotados em cada situação. A orientação deles é essencial para a conclusão de uma investigação como essa.”

Em relação ao caso, a delegada informou que já encaminhou oficio para a Secretaria de Saúde  e para os diretores das maternidades envolvidas para que repassem os nomes dos funcionários que aparecem no vídeo para que comece o processo de investigação. Ela disse também que na próxima terça (27) a vítima e o esposo serão ouvidos.

“A adolescente irá explicar o caminho que ela percorreu até chegar naquela situação. Esse passo a passo é importante para entendermos melhor onde houve omissão”, disse Igliana Azulai.

Já a Defensoria Pública alegou que entrou com uma ação por danos morais sobre o caso.

LEI Nº 11.634

Foi aprovado requerimento de autoria da deputada Eliziane Gama solicitando ao secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, que informe a Comissão de Direitos Humanos da Casa sobre o cumprimento da lei federal nº 11.634. Essa lei determina que toda gestante assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito ao conhecimento e vinculação prévia a maternidade na qual será realizado seu parto.

Fonte: Ascom AL