Foi realizado, no auditório da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), o curso “Contratos Administrativos - Fiscalização, Acompanhamento e Controle”, destinado ao corpo técnico da instituição. A capacitação, com carga horária de 20 horas/aula, foi ministrada pela analista de finanças e controle do Ministério da Fazenda Dagmar Anjos de Oliveira Rocha. Vinte servidores participaram do curso, que é mais uma das atividades planejadas pelo Comitê Interno GesPública da DPE/MA para o ano de 2013.

Durante dois dias, os servidores puderam ampliar seus conhecimentos sobre contratos administrativos, licitações, convênios, fiscalização, responsabilidades do gestor, dentre outros temas.

De acordo com Dagmar Rocha, que é coautora do livro “Gestão de Convênios”, quando o contrato é gerido de forma eficiente, as ações ocorrem dentro do prazo estabelecido e de maneira adequada, fazendo com que os resultados sejam alcançados. “Além disso, um contrato bem administrado constitui importante ferramenta para o bom uso dos recursos públicos”, afirmou.

Para o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, o curso, além do referencial teórico, serviu para que fossem dirimidas as dúvidas mais comuns acerca da execução e do monitoramento dos contratos. “Em 3 anos, triplicamos o número de contratações de bens e serviços. Só no primeiro semestre de 2013, já realizamos mais procedimentos licitatórios do que todo o ano de 2012, reflexo do crescimento da Defensoria. Para absorver toda essa demanda, precisamos que nosso quadro funcional esteja atualizado acerca das regras que regem as licitações e os contratos administrativos”, afirmou, destacando, ainda, que cada contrato possui um gestor, conforme a área de atuação, que é responsável por acompanhar a sua execução, recomendar a aplicação de penalidades, produzir relatório mensal atestando a boa execução e autorizando o pagamento, além de observar o prazo de duração de cada contrato, tomando todas as medidas necessárias para que não haja solução de continuidade na prestação dos serviços.

Durante o curso, foram discutidas as atualizações da Lei n° 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito federal, estadual e municipal. Participaram do curso servidores da Unidade Gestora de Atividade-Meio, Supervisão Administrativa, Controle Interno, Assessoria de Comunicação, Supervisão de Informática, Supervisão de Estágio, Comissão de Licitação, Assessoria Jurídica e Supervisão Financeira.