A renovação da parceria entre as Defensorias Públicas do Estado (DPE), da União (DPU) e a Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) em favor do fortalecimento das políticas de regularização fundiária nas áreas remanescentes de quilombos no Maranhão foi discutida em reunião, onde ficou definida a assinatura do segundo aditivo a termo de cooperação técnica envolvendo os órgãos, que tem ainda como signatária a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Aconeruq).

Participaram da reunião, que aconteceu na sede da DPE, em São Luís, o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, o defensor público federal Yuri Costa e a assessora jurídica da Seir, Maria Luíza Marinho.

O acordo prevê a realização de ações conjuntas, cabendo à DPE e à DPU a prestação da assistência jurídica e gratuita a famílias quilombolas, conforme sua esfera de atribuições, priorizando as regiões que concentram maior incidência de conflitos fundiários. À Seir caberá o acompanhamento das ações, a realização de oficinas socieducativas, dentre outras atividades.

Ainda conforme o termo, a Aconeruq terá como atribuição promover as articulações em cada município. Segundo Aldy Mello Filho, através da renovação do termo de cooperação, a Defensoria Estadual reafirma seu compromisso no acompanhamento das questões afetas à regularização fundiária no interior do estado, intensificadas pelo Núcleo Itinerante da instituição nos últimos dois anos.

Conforme levantamento, de maio de 2012 até hoje, o Núcleo Itinerante da DPE acompanhou diversos conflitos fundiários envolvendo comunidades quilombolas, a exemplo de Santa Rosa dos Pretos, no município de Rosário, Jutay, em Monção, Canto do Lago, em Tutóia, além de área localizada no município de Lima Campos.

O defensor público federal Yuri Costa destacou que para garantir a operacionalização do termo é necessário que os encaminhamentos obedeçam às peculiaridades e rotinas de cada instituição. A assessora jurídica da Seir, Maria Luíza Marinho, sugeriu a elaboração de um plano de trabalho para compatibilizar as agendas de todos os parceiros, de modo a assegurar a continuidade das ações. Após os ajustes, será designada data para a assinatura do termo.