Os feirantes do Mercado Municipal do Monte Castelo ganharam o direito de continuar a realizar suas atividades no local, graças a uma ação interposta pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), pedindo a suspensão da ordem de  desocupação que deveria ser cumprida pelo Município de São Luís, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), no último dia 3 de outubro. Na ação, a DPE/MA requer que a Prefeitura seja condenada a realizar obras de melhorias estruturais na feira para dar condições de trabalho aos feirantes.

A ação ordinária com pedido de tutela antecipada é de autoria da Associação dos Feirantes do Mercado Municipal do Monte Castelo, que procurou a Defensoria Pública no dia 30 de setembro, e foi atendida no plantão, pelo defensor Diego Oliveira. Para garantir o cumprimento da decisão judicial, foi fixada multa diária.

Um dos argumentos da Prefeitura de São Luís para a retirada dos feirantes é a construção de uma unidade de saúde no local. Para o defensor público, além de ser responsabilidade do Município a realização das reformas necessárias no Mercado Municipal do Monte Castelo, também é possível a conciliação da instalação de um posto de saúde e a revitalização da Feira do bairro, impedindo, assim, que hajam prejuízos aos feirantes que tiram o seu sustento deste mercado há mais de 50 anos. “Acrescenta-se ainda que a reforma do prédio do mercado beneficiará também os consumidores, que poderão usufruir de um espaço mais adequado às compras”, concluiu.

Entenda o caso - Os trabalhadores do Mercado Municipal do Monte Castelo foram notificados no dia 27 de setembro. Segundo o documento, a Semapa disponibilizaria um novo local para os feirantes comercializarem os seus produtos nas feiras da Macaúba e da Liberdade. Como eles não concordaram com a remoção, a Associação tentou uma solução conciliatória, em reuniões ocorridas na Semapa, nos dias 29 e 30 de setembro, mas a ação de retirada foi mantida, levando os feirantes a procurarem a DPE/MA.