A defensora pública Isabel Cristina Araújo, titular do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, participa, nesta quarta-feira, da reunião técnica com representantes dos comitês gestores que integram o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, o chamado Fórum da Saúde. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a reunião contará com a presença de membros do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de Saúde e dos corregedores das justiças estadual e federal.  Além de atuar no Núcleo de Defesa do Idoso, a defensora Isabel Cristina é representante da Defensoria Pública na composição do Comitê Estadual de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde.

O objetivo é discutir a melhor forma de se resolver as demandas judiciais – processos relacionados a este setor em tramitação nos tribunais, que atualmente correspondem a mais de 240 mil (240.980 no total).

Programada para acontecer na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, a reunião definirá também planos de trabalho e estratégias de atuação do Fórum - criado pelo CNJ para monitorar as demandas judiciais que envolvem assistência à saúde e propor medidas concretas para a solução dos conflitos. Dentre os temas a serem abordados, destacam-se o direito constitucional à saúde, bem como limites de jurisdição e deveres dos gestores públicos e privados no tocante à prestação de um bom atendimento à comunidade. 

Medidas práticas - De acordo com a coordenação do fórum, a discussão sobre a resolução destes tipos de demandas já tem apresentado medidas práticas, como a criação de núcleos de plantões judiciais para subsidiar os magistrados durante suas decisões em relação a tais casos, nos estados do Rio de Janeiro e da Bahia. E, também, por meio da realização de reuniões estaduais para discutir a questão. Destas reuniões, já foram realizadas duas – no Rio Grande do Sul e em Goiás – e estão sendo programadas outras três, em Minas Gerais, Mato Grosso e Ceará.

Conforme dados do CNJ, a maior parte das demandas judiciais de saúde é referente a reclamações de pessoas que reivindicam na Justiça acesso a medicamentos e a procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de vagas em hospitais públicos e ações diversas movidas por usuários de seguros e planos privados junto ao setor.

Desde maio do ano passado, o CNJ acompanha e monitora estes dados dos tribunais, por meio do Fórum da Saúde. O Fórum tem a proposta de contribuir para a formulação de novas políticas públicas para a área, de forma a permitir a resolução desses conflitos judiciais da melhor forma possível. O Fórum da Saúde do CNJ é integrado pelos conselheiros Marcelo Nobre, Milton Nobre e Nelson Tomaz Braga. Tem como coordenador, o conselheiro Milton Nobre.

Fonte: Agência CNJ de Notícia com adaptações da DPE/MA