O Senado homenageou, na tarde desta quinta-feira (26), a classe dos defensores públicos, por ocasião da comemoração do Dia Nacional da Defensoria Pública, em 19 de maio. A realização do evento foi solicitada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Os senadores destacaram a importância social dos defensores públicos, responsáveis por atender a população mais carente, e reivindicaram condições mais adequadas ao exercício da tarefa, a exemplo do que já acontece em relação aos juízes, procuradores e promotores.

Entre as melhorias defendidas pelos parlamentares, estão a criação das defensorias nos estados que ainda não oferecem o serviço, a contratação de mais defensores e o aumento dos salários da categoria. Os senadores também pediram a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante autonomia funcional e administrativa à defensoria pública.

Constituição - De acordo com o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição, todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, tem o direito fundamental de acesso à Justiça, mesmo que esteja sem condições financeiras para pagar advogado particular. Nesse caso, o Estado tem o dever de garantir assistência jurídica ampla e gratuita, por meio da defensoria pública.

As defensorias públicas, previstas no artigo 134 da Constituição, têm a missão de garantir o acesso das pessoas carentes à Justiça, por meio de assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita. Esse auxílio é prestado pelos defensores públicos a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Segundo a Defensoria Pública da União, a assistência jurídica judicial engloba o ajuizamento de ações, a apresentação de recursos aos tribunais e a defesa em processos cíveis ou criminais diante do Poder Judiciário. A assistência jurídica extrajudicial compreende a orientação e o aconselhamento jurídicos, feitos pelo defensor público, além da conciliação e da representação do assistido junto à Administração Pública.

Fonte: Agência Senado