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O Núcleo Regional da Defensoria Pública em Governador Nunes Freire foi informado, nesta semana, que o Município promoverá cursos de primeiros socorros aos servidores públicos que trabalham na área da educação, em atendimento a uma solicitação da Defensoria.
No dia 4 deste mês, o defensor público Arayan Henrique de Faria Pereira encaminhou ofício ao Município destacando que, no ano de 2018, foi publicada a Lei 13.722 que impõe a obrigação dos estabelecimentos de ensino a capacitação de professores e funcionários em noções de primeiros socorros.
Na recomendação, o defensor destacou que, de acordo com dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, 15 crianças morrem engasgadas por dia no Brasil. Por isso, a importância do cumprimento da lei, principalmente, através de fiscalização e da promoção dos cursos.
Prontamente, o Município retornou o ofício da Defensoria informando que a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Corpo de Bombeiros Civil, ministrará o referido treinamento. A previsão é que o curso seja realizado em agosto deste ano.
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