A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) participou da I Reunião do Grupo de Sistema Prisional e Execução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, realizada no Ministério da Justiça, em Brasília. O defensor público Eduardo Salomão, titular do Núcleo de Execução Penal participou do evento, representando a DPE/MA. Na oportunidade, a instituição foi convidada para a II Reunião, já marcada para o próximo dia 1º de julho de 2010, das 9 às 18 horas, também na capital federal. “Após a 1ª etapa dos trabalhos junto ao II Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se estenderam de novembro de 2009 a abril de 2010 estamos redefinindo metas e estratégias para garantia do acesso do preso à Justiça, notadamente quanto aos direitos coletivos no âmbito do sistema penal e monitoramento dos casos de tortura e mortes de presos”, informou Salomão.

Mutirão -A Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) analisou 2.570 mil processos durante o II Mutirão Carcerário. Ao todo, 3.441 apenados tiveram a situação penal revista, com benefícios concedidos em 39% dos casos, destes 22% era de liberdade. A iniciativa gerou concessão de liberdade, progressão de regime e livramento condicional. O defensor lembrou que dentre os resultados positivos do II Mutirão Carcerário, foram autorizadas as transferências dos presos E.M.C.; H.N.M e S.R.F., que cumpriam pena na Casa de Detenção Provisória (Cadet), respectivamente, para a Casa de Albergado (regime aberto), penitenciária mista de Parnaíba/PI (semiaberto) e para a Comarca de Juazeiro/BA (prisão domiciliar). S.R.F., assistido pela Defensoria Pública, sofreu um acidente quando jogava bola dentro da Cadet. Ele bateu a cabeça, perdendo os movimentos corpóreos. Seu estado de saúde é grave.

Por sua vez, E.M.C. foi transferido por meio da impetração de um habeas corpus em 1ª instância contra ato do diretor do estabelecimento penal, sendo concedida a ordem por Douglas de Melo Martins, juiz do Conselho Nacional de Justiça.

 Fonte: Defensoria Pública do Maranhão Data: 17/06/2010