Defensoria pede extinção de processo criminal contra Comissão Pastoral da Terra
22/03/2010 #Administração
Foto:
A Defensoria Pública do Maranhão impetrou, esta semana, habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado pedindo o trancamento da ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual contra agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Balsas.
O coordenador da Pastoral na região, Antônio Gomes de Morais, conhecido como Antônio Criolo, e outros agentes pastorais são acusados pelo Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça Rosalvo Bezerra Lima Filho, dos crimes de formação de quadrilha e esbulho possessório, pelo apoio dado a dezessete famílias de sem-terra que estão morando em um antigo terreno baldio no bairro Açucena Velha, na periferia de Balsas.
Na petição, distribuída ao desembargador José Luís Oliveira de Almeida, sustenta Jean Carlos Nunes Pereira, membro do Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais da Defensoria, que os fatos narrados na denúncia não constituem crime, mas um grave problema social e que deve ser resolvido através da efetivação de políticas públicas e não por meio de sua criminalização.
A ação penal contra os agentes pastorais gerou uma moção de repúdio e uma nota de desagravo por parte de várias entidades da sociedade civil, dentre as quais a CNBB Regional NE V, a Cáritas Brasileira, a Comissão Justiça e Paz, a Comissão de Direitos Humanos da OAB, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o Fórum Carajás, entre outros. Durante as manifestações, o bispo de Balsas, Dom Enemésio Ângelo Lazzaris, assinou a moção de repúdio e participou de uma vigília em frente ao Fórum.
_________________________________________________________________________
Fonte: Defensoria Pública do Estado Maranhão
Data: 22/03/2010
O Portal do(a) Defensoria Pública Estadual do Maranhão utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
