Um convênio de cooperação técnica assinado nesta terça-feira, 12, por representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão, Secretaria de Estado da Segurança Cidadã, Ministério Público, Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) deverá incentivar a reintegração social de presos e egressos do sistema penitenciário maranhense.

  Entre as principais metas do convênio, estão o combate à superlotação carcerária e o estabelecimento de penas alternativas para os detentos.

  A intenção, segundo o presidente do TJ, desembargador Raimundo Freire Cutrim, é integrar as diversas entidades ligadas à questão carcerária para fortalecer as ações já desenvolvidas na Capital através do projeto "Liberdade e Dignidade".

  Implantado no ano passado pelo juiz Jamil Aguiar, da Vara de Execuções Criminais (VEC), o projeto possibilitou a ressocialização de quase 100 ex-presidiários.

  Segundo Jamil Aguiar, os presos com bom comportamento têm direito a saída temporária, participam de cursos e palestras, e podem trabalhar. "Se não houver reincidência, o tempo fora da prisão pode ser prorrogado várias vezes", explicou o juiz.

  PARTICIPAÇÃO – De acordo com os termos do convênio de cooperação, o Tribunal será o órgão gerenciador, responsável pela divulgação, acompanhamento, fiscalização e ampliação das parcerias necessárias à execução do programa "Liberdade e Dignidade".

  Já o Ministério Público se comprometeu a acompanhar e promover o encaminhamento de egressos do sistema prisional que estejam em regimes semi-aberto e aberto para serem incluídos no programa "Liberdade e Dignidade".

  "Poderemos, ainda, requerer conversão de penas e revogação do livramento condicional, no caso de descumprimento das condições", acrescenta o procurador-geral de Justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa.

  Entre as diversas atribuições da Defensoria Pública no convênio, destaca a defensora-geral, Ana Flávia Sampaio, está a participação no levantamento, junto à VEC e demais parceiros, dos presos provisórios passíveis de penas restritivas e maior celeridade na conclusão dos processos relativos a esses casos.

  "Estamos nos comprometendo a apoiar a VEC nas ações necessárias ao acompanhamento dos presos em regimes semi-aberto e aberto, além de buscar formas de envolver as empresas que prestam serviço ao Estado na oferta de vagas de trabalho ao público-alvo", disse a secretária de Estado de Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal.

  O convênio também envolve a OAB, como entidade de apoio à Defensoria Pública nas atividades de capacitação técnica sobre a aplicação das penas restritivas de direito.