Da Assecom/Gab. da dep. Helena Heluy 

  O empenho da defensora pública geral do Estado, Ana Flávia Vidigal em sua luta para que a Defensoria Pública do Maranhão possa realmente atingir seus objetivos teve repercussão em pronunciamento da deputada estadual petista Helena Barros Heluy.

  A parlamentar informou a seus pares que o TJ concedeu liminar numa Ação Direta de Inconstitucionalidade para a suspensão da eficácia de três artigos da Lei n°. 8.559 de 2006, que retira ou impede a autonomia da Defensoria Pública.

  Helena explicou que os tais artigos violam a Constituição e que a suspensão deles "foi uma vitória da Defensoria Pública e da sociedade maranhense".

  A parlamentar adiantou que já está tramitando também no Tribunal de Justiça, um mandado de segurança para que a Defensoria Pública seja incluída no Orçamento do Estado para 2008. Para a deputada do PT, somente assim aquela instituição terá condições de expandir seus serviços no Estado do Maranhão.