A comunidade quilombola “Cancela”, formada por 24 famílias que vivem há gerações em seu território tradicional de 622 hectares, localizado no município de São Benedito do Rio Preto/MA, teve recentemente garantido pela Justiça Estadual do Maranhão o direito de permanecer em suas terras, a partir da atuação do Núcleo de Defesa Agrária e Socioambiental da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA)

Desde 2022, a comunidade vinha sofrendo restrições impostas por um fazendeiro que alegava ser proprietário da área, o que dificultava o cultivo de suas roças e resultava em desmatamento dentro do território tradicional, prejudicando o sustento e o modo de vida das famílias quilombolas.

“Essa vitória assegura não apenas o direito à moradia e ao sustento de mais de 100 pessoas, mas também protege um meio ambiente ecologicamente equilibrado, reconhecendo as práticas sustentáveis e a importância cultural, histórica e ambiental da comunidade”, ressaltou o defensor público Jean Nunes.

Em decisão judicial proferida pela Vara Agrária da Comarca de São Luís, foi reconhecida a posse tradicional da comunidade quilombola, valorizando sua função social e o uso sustentável da terra. A sentença destacou a importância do modo de vida baseado na agricultura e no extrativismo para a subsistência da comunidade, sobrepondo-se a títulos de propriedade que não refletiam o uso socioeconômico efetivo do território.

O caso representa um marco importante para a Comunidade Quilombola Cancela e fortalece a luta de outros povos e comunidades tradicionais no Maranhão na defesa de seus direitos originários.