A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio da atuação do Núcleo de Defesa Agrária e Socioambiental, assegurou, na última quarta-feira (28), a efetivação de uma decisão de reintegração de posse em favor de uma comunidade rural no município de Matões do Norte.

A ação, acompanhada presencialmente pelo defensor público Vitor de Sousa Lima, titular da 2ª Defensoria de Defesa Agrária e Socioambiental, encerra um período de instabilidade para as famílias que aguardavam o cumprimento integral da medida judicial.

O caso teve início após famílias de agricultores sofrerem com o esbulho de suas terras e a destruição de suas moradias e plantações em 2022. O grupo estava com posse consolidada há mais de 16 anos na área da Fazenda Cachoeira II, conforme constatado em relatório da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV).

Uma decisão liminar favorável à comunidade foi proferida pela Vara Agrária em novembro de 2023, determinando a imediata reintegração dos assistidos.  No entanto, diversas intercorrências protelaram a concretização do direito das famílias. Diante do impasse, a presença da Defensoria Pública foi crucial para garantir que a ordem judicial fosse finalmente cumprida na data de 28 de maio de 2025.

Segundo o defensor Vitor Lima, a atuação do Núcleo de Defesa Agrária e Socioambiental da DPE/MA tem sido fundamental na defesa dos direitos de comunidades tradicionais e agricultores familiares em situações de conflitos fundiários.

“A presença da Defensoria Pública no local reforça o compromisso da instituição em não apenas obter decisões favoráveis, mas também em acompanhar a sua efetiva execução, assegurando o acesso à justiça e a dignidade das populações vulnerabilizadas”, disse.

Para o defensor público, a efetivação dessa reintegração de posse representa uma importante vitória para a comunidade assistida, reafirmando a relevância da atuação da Defensoria Pública na garantia do direito à terra e à moradia no estado do Maranhão.