A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizou Ação Civil Pública em defesa de aposentados e trabalhadores rurais no estado que foram vítimas de práticas abusivas e fraudes que envolviam a contratação de empréstimos consignados pela empresa Agility Cash, bem como o desvio dos valores.

A ACP é assinada pelos defensores Públicos Diego Ferreira de Oliveira, Juliano José Sousa dos Anjos, Igor Souza Marques e Marcos Vinícius Campos Fróes e tem como ré a Agility, bem como outras instituições financeiras que possibilitaram a contratação de novos empréstimos com graves falhas de segurança.

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a imediata suspensão das atividades da Agility Cash e de todos os contratos de empréstimo, cartão de crédito e cartão de benefício consignados firmados por consumidores residentes ou domiciliados no Maranhão, cuja formalização tenha ocorrido na sede da empresa até decisão final sobre a validade das contratações.

Além disso, a Defensoria também requereu a declaração de nulidade dos contratos celebrados mediante intermediação da Agility Cash e que sejam restituídos, em dobro, os valores descontados dos consumidores, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, bem como à compensação por dano moral individual a cada consumidor lesado.

Dezenas de pessoas foram lesadas pelos contratos firmados pela empresa. Uma das vítimas teve um prejuízo de R$ 31 mil, referente a dois empréstimos em instituições distintas. Esse valor foi destinado ao pagamento de um boleto emitido em favor da empresa Abu El Haje Finan, pessoa jurídica vinculada à própria Agility Cash. Além dos contratos anteriores, o consumidor passou a arcar com outros novos descontos, que passaram a comprometer de forma grave e injusta a sua renda mensal.

O golpe – Num primeiro momento, representantes da Agility Cash faziam contato telefônico com as vítimas prometendo condições mais vantajosas para os contratos de empréstimo consignado já existentes, além de repasses mensais a partir da suposta economia obtida. Em outros casos, a abordagem envolvia a promessa de concessão de um novo benefício do governo, apresentado como pagamentos mensais contínuos.

Depois disso, as vítimas deveriam comparecer à sede da empresa, no Jardim Renascença, em São Luís, onde eram solicitadas cópias de documentos pessoais, fotografias e reconhecimento facial. De posse disso, a empresa realizava a contratação de novos empréstimos e cartões de crédito consignados junto a outras instituições financeiras, sem o conhecimento ou consentimento dos consumidores.

As vítimas eram ainda orientadas pela Agility a aguardar o crédito em suas contas bancárias e depois transferir os valores integralmente para a própria empresa ou a terceiros para que fossem quitados os empréstimos anteriormente firmados.

A promessa criava a falsa expectativa de que, ao final da operação, haveria uma redução nas parcelas mensais, repasses periódicos da alegada economia obtida ou, em determinados casos, o recebimento de um pretenso “novo benefício do governo”.

Depois disso, os consumidores descobriam terem sido induzidos a contrair novas dívidas, que se somavam às já existentes, sem qualquer prestação de serviço efetiva, benefício econômico concreto ou redução de encargos.