| ATO DPGE - 073/2025 | Dispõe sobre a majoração temporária do valor das diárias de membros(as), servidores(as) e colaboradores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) para a participação na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) e dá outras providências. | 07/11/2025 |
| ATO DPGE - 41/2025 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 571.919,00(quinhentos e setenta e um mil novecentos e dezenove reais). | 25/06/2025 |
| ATO DPGE - 40/2025 | Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). | 24/06/2025 |
| ATO DPGE - 39/2025 | Regulamenta a criação do Grupo de Trabalho destinado à atuação estratégica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 12/06/2025 |
| ATO DPGE - 38/2025 | Criar o Núcleo Regional de Bequimão/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a. | 12/06/2025 |
| ATO DPGE - 37/2025 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais). | 06/06/2025 |
| ATO DPGE - 36/2025 | Altera a regulamentação do Grupo de Apoio Especializado de Defesa no Tribunal do Júri no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências | 03/06/2025 |
| ATO DPGE - 35/2025 | Cria e regulamenta provisoriamente a 18ª vaga de Defensor(a) Público(a) para atuação no Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 09/05/2025 |
| ATO DPGE - 34/2025 | Regulamenta a atuação do Grupo de Apoio Especializado de Defesa no Tribunal do Júri no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 05/05/2025 |
| ATO DPGE - 33/2025 | Cria a Coordenação de Projetos Especiais e Inovação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 30/04/2025 |
| ATO DPGE - 32/2025 | Regulamenta a forma da concessão, da aplicação e da prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 30/04/2025 |
| ATO DPGE - 31/2025 | ATO DPGE N° 031 - Institui a Política de Responsabilidade Socioambiental da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 31/01/2025 |
| ATO DPGE - 30/2025 | ATO DPGE N° 030 - Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 30/01/2025 |
| ATO DPGE - 29/2025 | ATO DPGE N° 029 - Regulamenta o disposto no art. 7-A da Resolução n°. 02/2025 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 29/01/2025 |
| ATO DPGE - 28/2025 | ATO DPGE N° 028 - Dispõe sobre a substituição de titulares de cargos em comissão que exercem a chefia de Gabinete, Supervisões e Divisões Administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 28/01/2025 |
| ATO DPGE - 27/2025 | ATO DPGE N° 027 - Dispõe sobre o reembolso de despesas decorrentes da aquisição de ferramentas de tecnologia no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 27/01/2025 |
| ATO DPGE - 26/2025 | ATO DPGE Nº 026 - Concorrência Pública Presencial nº 90001/2025 Sorteio para composição da Subcomissão Técnica. | 26/01/2025 |
| ATO DPGE - 25/2025 | ATO DPGE Nº 025 - Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais na Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 25/01/2025 |
| ATO DPGE - 24/2025 | ATO DPGE N° 024 - Dispõe sobre o prazo máximo de prestações mensais para pagamento das prestações referentes a empréstimso consignados. | 24/01/2025 |
| ATO DPGE - 23/2025 | ATO Nº 023 - Novo Para?metro de Dia?rias com tabela | 23/01/2025 |
| ATO DPGE - 22/2025 | ATO DPGE Nº 022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro da condição de pessoa com deficiência (PCD) em todos os cadastros realizados no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 22/01/2025 |
| ATO DPGE - 21/2025 | ATO DPGE Nº 021 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 33.200,00(trinta e três mil e duzentos reais). | 21/01/2025 |
| ATO DPGE - 20/2025 | ATO DPGE Nº 020 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00(seiscentos mil reais). | 20/01/2025 |
| ATO DPGE - 19/2025 | ATO DPGE N° 019 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00(trezentos e vinte mil reais). | 19/01/2025 |
| ATO DPGE - 18/2025 | ATO DPGE Nº 018 - Autorizar a adoção das diretrizes do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Advocacia-Geral da União para orientar a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade nos processos de contratação. | 18/01/2025 |
| ATO DPGE - 17/2025 | ATO DPGE N° 017 - Tabela Remuneratória. | 17/01/2025 |
| RESOLUÇÃO - 001/2025 | Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 17/01/2025 |
| ATO DPGE - 16/2025 | ATO DPGE Nº 016 - Institui a Política de Comunicação Social da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 16/01/2025 |
| ATO DPGE - 15/2025 | ATO DPGE Nº 015 - Regulamenta a substituição prevista no artigo 4°, da Lei 9.503/2011, com a alteração dada pela Lei nº 11.663/22. | 15/01/2025 |
| ATO DPGE - 14/2025 | ATO DPGE Nº 014 - Cria a Divisão de Qualidade de Vida, e estabelece normas para a promoção do bem-estar integral no âmbito da Defensoria Pública. | 14/01/2025 |
| ATO DPGE - 13/2025 | ATO DPGE Nº 013 - Dispõe sobre a regulamentação do parcelamento de débitos devidos ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (FADEP), a compensação de valores e a devolução de guias pagas em duplicidade, e dá outras providências. | 13/01/2025 |
| ATO DPGE - 12/2025 | ATO DPGE Nº 012 - Cria a 3ª Defensoria de Barra do Corda/MA. | 12/01/2025 |
| ATO DPGE - 11/2025 | ATO DPGE Nº 011 - Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Responsabilidade Socioambiental da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 11/01/2025 |
| ATO DPGE - 10/2025 | ATO DPGE Nº 010 - Dispõe o valor da bolsa do(as) estagiários(as) de PósGraduação áreas administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 10/01/2025 |
| ATO DPGE - 9/2025 | ATO DPGE Nº 009 - Altera o valor da bolsa dos(as) estagiários(as) de graduação, das áreas administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que cumpram 30 (trinta) horas semanais nos setores administrativos. | 09/01/2025 |
| ATO DPGE - 8/2025 | ATO DPGE Nº 008 - Altera o valor da bolsa dos(as) estagiários(as) de Graduação, área Direito, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 08/01/2025 |
| ATO DPGE - 7/2025 | ATO DPGE Nº 007 - DPGE - Dispõe o valor da bolsa do(as) estagiários(as) de Pós-Graduação em Direito, áreas administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 07/01/2025 |
| ATO DPGE - 6/2025 | ATO DPGE Nº 006 - Regulamenta a solicitação e entrega de recursos materiais pela Divisão de Material e Patrimônio. | 06/01/2025 |
| ATO DPGE - 5/2025 | ATO DPGE N° 005 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). | 05/01/2025 |
| ATO DPGE - 4/2025 | ATO DPGE Nº 004 - Estabelecido o cronograma de desembolso mensal para o exercício de 2025 da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 04/01/2025 |
| ATO DPGE - 3/2025 | ATO DPGE Nº 003 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 18.600.000,00(dezoito milhões e seiscentos mil reais). | 03/01/2025 |
| ATO DPGE - 2/2025 | ATO DPGE Nº 002 - Maranhão Verde Oficial. | 02/01/2025 |
| ATO DPGE - 1/2025 | ATO DPGE Nº 001 - Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 01/01/2025 |
| ATO DPGE - 31/2024 | ATO DPGE Nº 031 - Cria e regulamenta provisoriamente a 17ª vaga de Defensor(a) Público(a) para atuação no Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 31/01/2024 |
| ATO DPGE - 82/2024 | ATO DPGE N° 082 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 212.000,00(duzentos e doze mil reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 81/2024 | ATO DPGE N° 081 - Cria novas vagas no Núcleo de Defesa Agrária e Socioambiental e no Núcleo Regional de Imperatriz; | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 80/2024 | ATO DPGE N° 080 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 70.405,00(setenta mil quatrocentos e cinco reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 79/2024 | ATO DPGE N° 079 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 50.550,00(cinquenta mil, quinhentos e cinquenta reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 78/2024 | ATO DPGE N° 078 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 114.909,00(cento e quatorze mil, novecentos e nove reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 77/2024 | ATO DPGE N° 077 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 76/2024 | ATO DPGE N° 076 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00(quatrocentos e sessenta mil reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 76/2024 | ATO DPGE N° 076 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00(quatrocentos e sessenta mil reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 75/2024 | ATO DPGE N° 075 - Regulamenta o pagamento da substituição nas hipóteses de compensação de plantão e demais afastamentos legais inferiores a 15 dias no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 74/2024 | ATO DPGE N° 074 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Mandato da Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado Do Maranhão. | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 73/2024 | ATO DPGE N° 073 - Cria o Grupo de Pesquisa em Direito, Defensoria e Instituições - GPDDI no âmbito da Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 72/2024 | ATO DPGE N° 072 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 565.400,00(quinhentos e sessenta e cinco mil, e quatrocentos reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 71/2024 | ATO DPGE N° 071 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 565.400,00(quinhentos e sessenta e cinco mil, e quatrocentos reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 69/2024 | ATO DPGE N° 069 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 77.237,00(setenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 68/2024 | ATO DPE N° 068 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 67/2024 | ATO DPGE N° 067 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00(oito milhões de reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 66/2024 | ATO DPGE N° 066 - Cria o Núcleo Regional de Olinda Nova/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a. E o o Núcleo Regional de Itinga do Maranhão/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a. | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 65/2024 | ATO DPGE N° 065 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 86.850,00(oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 65/2024 | ATO DPGE N° 065 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 86.850,00(oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 64/2024 | ATO DPGE N° 064 - Dispõe sobre normas orçamentárias e financeiras para o encerramento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 63/2024 | ATO DPGE N° 063 - Cria o Núcleo de Defesa Agrária e Socioambiental ? NDAS, o Centro Integrado de Prevenção à Violência no Campo e Conflitos Socioambientais ? CIPVC e a 3ª. Vaga no Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 62/2024 | ATO DPGE N° 062 - Revoga o art. 1º da Resolução nº. 011-DPGE, de 20 de março de 2018, que alterou o art. 6º, inciso V, da Resolução nº 001 ? DPGE, de 05 de janeiro de 2015. | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 62/2024 | ATO DPGE N° 062 - Revoga o art. 1º da Resolução nº. 011-DPGE, de 20 de março de 2018, que alterou o art. 6º, inciso V, da Resolução nº 001 ? DPGE, de 05 de janeiro de 2015 | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 60/2024 | ATO DPGE N° 060 - Dispõe sobre a indenização de férias vencidas e não gozadas nos termos do Ato DPG nº 037/2024 e dá outras providências | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 59/2024 | ATO DPGE N° 059 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00(oito milhões de reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 58/2024 | ATO DPGE N° 058 - Dispõe sobre a implantação e utilização do Sistema Defensoria Protetiva no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 57/2024 | ATO DPGE N° 057 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 3.943.176,00(três milhões, novecentos e quarenta e três mil, cento e setenta e seis reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 56/2024 | ATO DPGE Nº 056 - Regulamenta a Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 55/2024 | ATO DPGE N° 055 - Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 54/2024 | ATO DPGE N° 054 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares ? ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 53/2024 | ATO DPGE N° 053 - Dispõe sobre o uso, gestão e procedimentos para o funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações ? SEI ? no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 52/2024 | ATO DPGE N° 052 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 51/2024 | ATO DPGE N° 051 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 103.878,30(cento e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta centavos). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 50/2024 | ATO DPGE N° 050 - Dispõe sobre a criação e regulamentação da Central de Libras, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 49/2024 | ATO DPGE N° 049 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 271.916,00(duzentos e setenta e um mil, novecentos e dezesseis reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 48/2024 | ATO DPGE N° 048 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, os procedimentos para conversão em pecúnia do período de Recesso não gozado por estágio. | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 47/2024 | ATO DPGE N° 047 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 46/2024 | ATO DPGE N° 046 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00(duzentos e setenta mil reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 45/2024 | ATO DPGE N° 45 - Dispõe sobre a criação e a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e regulamenta a criação do Comitê de Gestão da Qualidade. | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 44/2024 | ATO DPGE N° 44 - Altera o ATO DPGE nº 41 ? DPGE, de 10 de julho de 2024. | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 43/2024 | ATO DPGE N° 043 - Altera o Ato nº 07 ? DPGE, de 3 de março de 2023. | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 42/2024 | ATO DPGE N° 042 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 108.029,00(cento e oito mil e vinte e nove reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 42/2024 | ATO DPGE N° 042 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 108.029,00(cento e oito mil e vinte e nove reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 41/2024 | ATO DPGE N° 041 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, do Conselho de Integridade, Governança e Transparência com o objetivo de assessorar o Defensor Público Geral na formulação, implementação e monitoramento de práticas de governança no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 40/2024 | ATO DPGE N° 040 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00(um milhão e setecentos mil reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 38/2024 | ATO DPGE N° 038 - Transforma cargo em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 37/2024 | ATO DPGE Nº 037 - Dispõe sobre férias vencidas e não gozadas dos(as) membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 37/2024 | ATO DPGE N° 037 - Dispõe sobre férias vencidas e não gozadas dos(as) membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 32/2024 | ATO DPGE Nº 032 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 86.000,00(oitenta e seis mil reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - /2024 | ATO DPGE N ° 061 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00(um milhão e duzentos mil reais). | 30/01/2024 |
| ATO DPGE - 28/2024 | ATO DPGE Nº 028 - Dispõe sobre a substituição de titulares de cargos em comissão que exercem a chefia de Gabinete, Supervisões e Divisões Administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 28/01/2024 |
| ATO DPGE - 24/2024 | ATO DPGE Nº 024 - Prazo Consignados. | 24/01/2024 |
| RESOLUÇÃO - 011/2024 | ALTERA O ART. 7º, § DA RESOLUÇÃO Nº 01 - DPGE DE 05 DE JANEIRO DE 2015. | 24/01/2024 |
| RESOLUÇÃO - 010/2024 | ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2024 |
| RESOLUÇÃO - 009/2024 | ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS. | 24/01/2024 |
| RESOLUÇÃO - 008/2024 | ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2024 |
| ATO DPGE - 23/2024 | ATO DPGE Nº 023 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais). | 23/01/2024 |
| ATO DPGE - 22/2024 | ATO DPGE Nº 022 - Regulamenta a produção dos documentos relacionados ao estágio, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 22/01/2024 |
| ATO DPGE - 21/2024 | ATO DPGE Nº 021 - Regulamenta o monitoramento das contratações e atuação dos gestores e fiscais de Contrato no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 21/01/2024 |
| ATO DPGE - 20/2024 | ATO DPGE N° 020 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 13.150,00(treze mil, cento e cinquenta reais). | 20/01/2024 |
| ATO DPGE - 19/2024 | ATO DPGE N° 019 - inauguração dos Núcleo de São Bento/MA, Mirinzal/MA e São Domingos do Maranhão/MA. | 19/01/2024 |
| ATO DPGE - 18/2024 | ATO DPGE Nº 018 - Cria a 8ª vaga de Defensor(a) Público(a) no Núcleo de Atuação de Segunda Instância. | 18/01/2024 |
| RESOLUÇÃO - 007/2024 | REGULAMENTO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS. | 18/01/2024 |
| RESOLUÇÃO - 006/2024 | ALTERA O ART. 2º DO ATO DPGE Nº 019 - DPGE DE 23 DE MAIO DE 2023, QUE DISCIPLICA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RESSARCIMENTO PARA CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU A MEMBROS(AS) E SERVIDORES(AS) DA DEFENSORIA PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO. | 18/01/2024 |
| RESOLUÇÃO - 005/2024 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELCER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO. | 18/01/2024 |
| RESOLUÇÃO - 004/2024 | DELEGA À PRIMEIRA SUBDEFENSORIA-GERAL A COMPETÊNCIA PARA COBRAR, ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DAS VERBAS HONORÁRIAS DECORRENTES DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. | 18/01/2024 |
| RESOLUÇÃO - 003/2024 | A TABELA INDICA NO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº021 - DPGE, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022, PASSA A SER SUBSTITUÍDA PELA TABELA ANEXA NESTE ATO. | 18/01/2024 |
| ATO DPGE - 17/2024 | ATO DPGE Nº 017 - Cria a 12ª Defensoria de Timon/MA. | 17/01/2024 |
| ATO DPGE - 16/2024 | ATO DPGE Nº 016 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). | 16/01/2024 |
| ATO DPGE - 15/2024 | ATO DPGE Nº 015 - Ato de Reenquadramento. | 15/01/2024 |
| ATO DPGE - 14/2024 | ATO DPGE Nº 014 - Estabelece novos de diárias. | 14/01/2024 |
| ATO DPGE - 13/2024 | ATO DPGE Nº 013 - Altera o Ato DPGE nº. 026, de 02 de agosto de 2023, que institui a Política Institucional de Apoio à Parentalidade Atípica no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 13/01/2024 |
| ATO DPGE - 12/2024 | ATO DPGE Nº 012 - Transforma cargo em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 12/01/2024 |
| ATO DPGE - 11/2024 | ATO DPGE Nº 011 - Altera o art. 7º, §3º da Resolução nº 01 - DPGE de 05 de janeiro de 2015. | 11/01/2024 |
| ATO DPGE - 10/2024 | ATO DPGE Nº 010 - Altera o valor da bolsa dos estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 10/01/2024 |
| ATO DPGE - 9/2024 | ATO DPGE Nº 009 - Altera o valor da bolsa dos estagiários da área administrativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que cumpram 30 horas semanais nos setores administrativos. | 09/01/2024 |
| RESOLUÇÃO - 001/2024 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE REMUNERAÇÃO PESSOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 09/01/2024 |
| ATO DPGE - 8/2024 | ATO DPGE Nº 008 - Altera o valor da bolsa dos estagiários de Pós-Graduação em Direito e área administrativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 08/01/2024 |
| ATO DPGE - 7/2024 | ATO DPGE Nº 007 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos. | 07/01/2024 |
| ATO DPGE - 6/2024 | ATO DPGE Nº 006 - Altera o Art. 2º do ATO DPGE Nº 019 ? DPGE, DE 23 DE MAIO DE 2023, que disciplina o Programa de Concessão de Ressarcimento para Curso de Pós-graduação lato sensu a membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 06/01/2024 |
| ATO DPGE - 5/2024 | ATO DPGE Nº 005 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública federal nas categorias de qualidade comum e de luxo. | 05/01/2024 |
| ATO DPGE - 4/2024 | ATO DPGE Nº 004 - Delega à Primeira Subdefensoria-Geral a competência para cobrar, acompanhar e fiscalizar a execução das verbas honorárias decorrentes da atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 04/01/2024 |
| ATO DPGE - 3/2024 | ATO DPGE Nº 003 - Estabelece Tabela de Diárias. | 03/01/2024 |
| ATO DPGE - 2/2024 | ATO DPGE N° 002 - Dispõe sobre a regulamentação do Projeto Maranhão Verde no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 02/01/2024 |
| ATO DPGE - 2/2024 | ATO DPGE Nº 002 - Altera a redação do artigo 2º da Resolução nº 082/2021 ? DPGE, que dispõe sobre o Plano de Assistência Médica Social aos membros ativos da carreira da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 02/01/2024 |
| ATO DPGE - 2/2024 | ATO DPGE Nº 002 - Altera art. 2 da Resoluçao nº 82/2021. | 02/01/2024 |
| ATO DPGE - 1/2024 | ATO DPGE Nº 001 - Dispõe sobre o calendário de remuneração de pessoal para exercício de 2024. | 01/01/2024 |
| RESOLUÇÃO - 61/2023 | Regulamenta a rotina de funcionamento no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão nos períodos de 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024. | 11/12/2023 |
| RESOLUÇÃO - 058/2023 | Criar a o Núcleo Regional de Urbano Santos/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a. | 21/11/2023 |
| RESOLUÇÃO - 057/2023 | Criar a o Núcleo Regional de Mirador/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a. | 20/11/2023 |
| RESOLUÇÃO - 055/2023 | Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 16/11/2023 |
| RESOLUÇÃO - 049/2023 | Dispõe sobre normas orçamentárias e financeiras para o encerramento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 10/11/2023 |
| RESOLUÇÃO - 048/2023 | CRIAR O NÚCLEO REGIONAL DE SÃO VICENTE FERRER/MA, COMPOSTO POR 01 (UM) DEFENSOR/A PÚBLICO/A. | 08/11/2023 |
| RESOLUÇÃO - 044/2023 | ACRESCENTAR O §4ºDO ART. 3º DO ATO DPGE Nº 003, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 | 05/10/2023 |
| RESOLUÇÃO - 042/2023 | REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO E COMBATE PARA ESTUDO E COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS NO ESTADO DO MARANHÃO. | 22/09/2023 |
| RESOLUÇÃO - 034/2023 | Regulamenta a Lei Estadual nº 11.961/2023 no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 30/08/2023 |
| RESOLUÇÃO - 033/2023 | Altera o Ato DPGE nº. 022, de 10 de julho de 2023 que regulamenta a “Medalha Zilda Arns” da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 28/08/2023 |
| RESOLUÇÃO - 38/2023 | REGULAMENTA A CONTAGEM DA LICENÇA MATERNIDADE NOS CASOS DE LONGA INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA DEFENSORAS, SERVIDORAS, COLABORADORAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2023 |
| RESOLUÇÃO - 035/2023 | Regulamenta a contagem da licença maternidade nos casos de longa internação hospitalar para Defensoras, servidoras, colaboradoras e outras providências. | 23/08/2023 |
| RESOLUÇÃO - 032/2023 | CRIA A CENTRAL DE PROVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. | 09/08/2023 |
| RESOLUÇÃO - 024/2023 | CRIAR 14º VAGA DE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) NO NÚCLEO DE EXECUÇÃO PENAL. | 04/08/2023 |
| RESOLUÇÃO - 026/2023 | Institui a Política Institucional de Apoio à Parentalidade Atípica no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 02/08/2023 |
| RESOLUÇÃO - 029/2023 | REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PELO MANEJO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA E SANEAMENTO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2023 |
| RESOLUÇÃO - 025/2023 | CRIA E REGULAMENTA A SUPERVISÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. | 31/07/2023 |
| RESOLUÇÃO - 023/2023 | ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023. | 20/07/2023 |
| RESOLUÇÃO - 021/2023 | REGULAMENTO O USO DO AUDITÓRIO E DA SALA DE INOVAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO EM SÃO LUÍS. | 20/06/2023 |
| RESOLUÇÃO - 21/2023 | DISCIPLINA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA DE APOIO À FORMAÇÃO DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL, INDIGENA, QUILOMBOLA E DE IDENTIDADE TRANS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. | 16/06/2023 |
| RESOLUÇÃO - 018/2023 | CRIAR A 16º VAGA DE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) NO NÚCLEO CRIMINAL PARA ATUAÇÃO PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS. | 02/06/2023 |
| RESOLUÇÃO - 017/2023 | CRIAR A 7º (SÉTIMA) VAGA DE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) NO NÚCLEO REGIONAL DE CAXIAS/MA. | 02/06/2023 |
| RESOLUÇÃO - 015/2023 | CRIAR A 8º (OITAVA) VAGA DE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) NO NÚCLEO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA. | 01/06/2023 |
| RESOLUÇÃO - 020/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01/2015 - DPGE, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS PARA MEMBROS E SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2023 |
| RESOLUÇÃO - 019/2023 | Disciplina o Programa de Concessão de Ressarcimento para Curso de Pós-graduação lato sensu a membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 23/05/2023 |
| RESOLUÇÃO - 011/2023 | Regulamenta a criação do Grupo de Trabalho pelo Promoção e Defesa da Cidadania LGBTQIAPN+ no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 17/04/2023 |
| RESOLUÇÃO - 08/2023 | Retifica erro material do Ato nº 04 – DPGE, de 23 de fevereiro de 2023. | 04/04/2023 |
| RESOLUÇÃO - 07/2023 | Dispõe sobre procedimentos administrativos da Secretaria do Conselho Superior | 23/03/2023 |
| RESOLUÇÃO - 04/2023 | Revoga a Resolução nº 26 – DPGE, de 01 de julho de 2022 e dá outras providências. | 23/02/2023 |
| ATO DPGE - 10/2023 | ATO DPGE Nº 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 | 10/02/2023 |
| RESOLUÇÃO - 03/2023 | Institui o programa de preparação de estagiários(as) no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 10/02/2023 |
| RESOLUÇÃO - 02/2023 | Altera a Resolução nº 020-DPGE, de 13 de agosto de 2018. | 10/02/2023 |
| ATO DPGE - 02/2023 | ATO Nº 02 - DPGE, 10 DE FEVEREIRO DE 2023 | 10/02/2023 |
| RESOLUÇÃO - 01/2023 | Ato que formaliza as decisões do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 10/02/2023 |
| ATO DPGE - 01/2023 | ATO DPGE Nº 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 | 10/02/2023 |
| ATO DPGE - 29/2023 | ATO DPGE N° 029, DE 31 DE JULHO DE 2023 - Regulamenta a criação de grupo de trabalho pelo manejo sustentável da água e saneamento no Estado do Maranhão e dá outras providências. | 29/01/2023 |
| ATO DPGE - 26/2023 | ATO DPGE Nº 026, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 - Institui a Política Institucional de Apoio à Parentalidade Atípica no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 26/01/2023 |
| ATO DPGE - 25/2023 | ATO DPGE N° 025, DE 31 DE JULHO DE 2023 - Cria e regulamenta a Supervisão de Monitoramento e Avaliação das Atividades Administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 25/01/2023 |
| ATO DPGE - 24/2023 | ATO DPGE Nº 024, DE 24 DE ABRIL DE 2023 - Cria a 14ª vaga de Defensor (a) Público (a) no Núcleo de Execução Penal. | 24/01/2023 |
| ATO DPGE - 23/2023 | ATO DPGE Nº 023, 20 DE JULHO DE 2023- Altera o horário de funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. | 23/01/2023 |
| ATO DPGE - 21/2023 | ATO DPGE Nº 021, 16 DE JUNHO DE 2023 - Disciplina o programa de concessão de bolsa de apoio à formação da população vulnerável, indígena, quilombola e de identidade trans no âmbito da Defensoria pública do Estado do Maranhão. | 21/01/2023 |
| ATO DPGE - /2023 | ATO REGULAMENTAÇÃO USO DO AUDITORIO E SALA DE INOVAÇÃO | 21/01/2023 |
| ATO DPGE - 20/2023 | ATO DPGE N° 020, DE 31 DE MAIO DE 2023 - Altera a Resolução n° 01/2015 ? DPGE, de 05 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens para membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 20/01/2023 |
| ATO DPGE - 19/2023 | ATO DPGE Nº 019, DE 23 DE MAIO DE 2023 - Disciplina o Programa de Concessão de Ressarcimento para Curso de Pós-graduação lato sensu a membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 19/01/2023 |
| ATO DPGE - 18/2023 | ATO DPGE N° 018, DPGE DE 02 DE JUNHO DE 2023 - Cria a 16ª vaga de Defensor (a) Público (a) no Núcleo Criminal para atuação perante os Juizados especiais Criminais do Termo Judiciário de São Luis. | 18/01/2023 |
| ATO DPGE - 17/2023 | ATO DPGE N° 017, DE 02 DE JUNHO DE 2023 - Cria a 7ª (sétima) vaga de Defensor (a) Público (a) no Núcleo Regional de Caxias/MA. | 17/01/2023 |
| ATO DPGE - 15/2023 | ATO DPGE N° 015, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - Cria a 8ª vaga de Defensor (a) Público (a) no Núcleo Regional de São José de Ribamar/MA. | 15/01/2023 |
| ATO DPGE - 11/2023 | ATO DPGE N° 011, DE 17 DE ABRIL DE 2023 - Regulamenta a criação do Grupo de Trabalho pela Promoção e Defesa da Cidadania LGBTQIAPN+ no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 11/01/2023 |
| ATO DPGE - 8/2023 | ATO DPGE Nº 08, DE 04 DE ABRIL DE 2023- Retifica erro material do Ato nº 04 (Revoga a Resolução nº 26 ? DPGE, de 01 de julho de 2022 e dá outras providências) ? DPGE, de 23 de fevereiro de 2023. | 08/01/2023 |
| ATO DPGE - 7/2023 | ATO DPGE Nº 07, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre procedimentos administrativos da Secretaria do Conselho Superior. | 07/01/2023 |
| ATO DPGE - 4/2023 | ATO DPGE Nº 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - Revoga a Resolução nº 26 (Institui a Política Institucional de Apoio à Parentalidade) ? DPGE, de 01 de julho de 2022 e dá outras providências. | 04/01/2023 |
| ATO DPGE - 3/2023 | ATO DPGE Nº 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - Institui o programa de preparação de estagiários(as) no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 03/01/2023 |
| ATO DPGE - 2/2023 | ATO DPGE Nº 02 - DPGE, 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera a Resolução nº 020/2018-DPGE (que altera a Resolução nº 023-DPGE/2011 que Padroniza o uso da nova identidade visual da Defensoria Pública do Estado nos documentos oficiais e estabelece o uso de email institucional nas comunicações endereçadas pela ou para a Defensoria Pública-Geral), de 13 de agosto de 2018. | 02/01/2023 |
| ATO DPGE - 61/2023 | ATO DPGE Nº 061, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - Regulamenta a rotina de funcionamento no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão nos períodos de 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024. | 01/01/2023 |
| ATO DPGE - 58/2023 | ATO DPGE Nº 058, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - Cria o Núcleo Regional de Urbano Santos/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a. | 01/01/2023 |
| ATO DPGE - 57/2023 | ATO DPGE Nº 057, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - Cria a o Núcleo Regional de Mirador/MA, composto por 01 (um) e o Núcleo Regional de Pio XII/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a. | 01/01/2023 |
| ATO DPGE - 56/2023 | ATO Nº 056-DPGE, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 | 01/01/2023 |
| ATO DPGE - 55/2023 | ATO DPGE Nº 055, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 01/01/2023 |
| ATO DPGE - 49/2023 | ATO DPGE Nº 049, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre normas orçamentárias e financeiras para o encerramento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 01/01/2023 |
| ATO DPGE - 48/2023 | ATO DPGE Nº 048, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 - Cria o Núcleo Regional de São Vicente Ferrer/MA composto por 01 (um) Defensor/a Público/a e o Núcleo Regional de Guimarães/MA e composto por 01 (um) Defensor/a Público/a. | 01/01/2023 |
| ATO DPGE - 44/2023 | ATO DPGE Nº 044, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 - Acrescenta o §4º ao art. 3º e Altera o art. 4º do Ato DPGE nº 003 (Institui o programa de preparação de estagiários(as) no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão), de 10 de fevereiro de 2023. | 01/01/2023 |
| ATO DPGE - 42/2023 | ATO DPGE Nº 042, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - Regulamenta a criação do Grupo de Trabalho para Estudo e Combate aos Impactos dos Agrotóxicos no Estado do Maranhão. | 01/01/2023 |
| ATO DPGE - 38/2023 | ATO DPGE N° 038, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - Regulamenta a contagem da licença maternidade nos casos de longa internação hospitalar para Defensoras, servidoras, colaboradoras e outras providências. | 01/01/2023 |
| ATO DPGE - 35/2023 | ATO DPGE Nº 035 ? DPGE, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. Regulamenta a contagem da licença maternidade nos casos de longa internação hospitalar para Defensoras, servidoras, colaboradoras e outras providências. | 01/01/2023 |
| ATO DPGE - 34/2023 | ATO CONJUNTO DPGE E CGDPE Nº 034 DE 30 DE AGOSTO DE 2023- Regulamenta a Lei Estadual nº 11.961/2023 no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 01/01/2023 |
| ATO DPGE - 33/2023 | ATO DPGE Nº 033 ? DPGE DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Altera o Ato DPGE nº. 022, de 10 de julho de 2023 que regulamenta a ?Medalha Zilda Arns? da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 01/01/2023 |
| ATO DPGE - 32/2023 | ATO DPGE N° 032, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 - Cria a Central de Provas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 01/01/2023 |
| ATO DPGE - 1/2023 | ATO DPGE Nº 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - Organiza os atos normativos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão | 01/01/2023 |
| RESOLUÇÃO - 046/2022 | DISPÕE SOBRE A RETOMADA DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA COMBATE DA DISSEMINAÇÃO DO CONTÁGIO DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. | 01/07/2022 |
| RESOLUÇÃO - 045/2022 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO CARGO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 24 DE MAIO DE 2022. | 21/06/2022 |
| RESOLUÇÃO - 042/2022 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS CARGOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 24 DE MAIO DE 2022. | 15/06/2022 |
| RESOLUÇÃO - 040/2022 | PRORROGA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 046 - DPGE, DE 29 DE JULHO DE 2021. | 11/05/2022 |
| RESOLUÇÃO - 021/2022 | A tabela indicada no anexo Resolução nº 001-DPGE de 05 de janeiro de 2015 passa a ser substituída pela tabela anexa nesta resolução. | 16/02/2022 |
| RESOLUÇÃO - 017/2022 | Cria o Núcleo de Atuação perante a Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 03/02/2022 |
| RESOLUÇÃO - 015/2022 | Prorroga os efeitos da Resolução nº 001 - DPGE, de 07 de janeiro de 2022. | 28/01/2022 |
| RESOLUÇÃO - 014/2022 | Cria o Núcleo Avançado de Atendimento da Defensoria Pública no Complexo da Cidade Olímpica. | 26/01/2022 |
| RESOLUÇÃO - 011/2022 | Cria a 16ª vaga do Núcleo Regional de Imperatriz, a 11ª Defensoria de Timon/MA e a 5ª Defensoria de Balsas/MA. | 26/01/2022 |
| RESOLUÇÃO - 007/2022 | Cria os Núcleos Regionais da Defensoria Pública do Estado do Maranhão nas Comarcas de Anajatuba/MA, Amarante do Maranhão/MA, Barreirinhas/MA, Estreito/MA, Governador Eugênio Barros/MA, Matinha/MA, Porto Franco/MA, Turiaçu/MA e Tutóia/MA. | 26/01/2022 |
| RESOLUÇÃO - 010/2022 | Altera o valor da bolsa dos estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 24/01/2022 |
| RESOLUÇÃO - 009/2022 | Altera o valor da bolsa dos estagiários da área administrativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que cumpram 30 horas semanais nos setores administrativos. | 24/01/2022 |
| RESOLUÇÃO - 008/2022 | Altera o valor da bolsa dos estagiários de PósGraduação em Direito e área administrativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 24/01/2022 |
| RESOLUÇÃO - 006/2022 | Regulamenta o Grupo de Trabalho para análise da atuação estratégica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão frente ao Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. | 24/01/2022 |
| ATO DPGE - 21/2022 | Resolução nº 021 - Revoga Resolução 002 - Estabelece Diária | 21/01/2022 |
| RESOLUÇÃO - 005/2022 | Prorroga os efeitos da Resolução nº 001 - DPGE, de 07 de janeiro de 2022. | 21/01/2022 |
| RESOLUÇÃO - 003/2022 | Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o procedimento de tratamento extrajudicial de conflitos. | 19/01/2022 |
| ATO DPGE - 17/2022 | Resolução nº 017 - Cria o Núcleo de Atuação perante a Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos | 17/01/2022 |
| ATO DPGE - 15/2022 | Resolução nº 015 ? Prorroga os efeitos da Resolução nº 001 - DPGE | 15/01/2022 |
| ATO DPGE - 14/2022 | Resolução nº 014 - Cria o Núcleo Avançado de Atendimento da Defensoria Pública no Complexo da Cidade Olímpica | 14/01/2022 |
| ATO DPGE - 11/2022 | Resolução nº 011 - DPGE - Cria a 16º de Imperatriz, a11ª Defensoria de Timon e a 5ª Defensoria de Balsas | 11/01/2022 |
| ATO DPGE - 10/2022 | Resolução nº 010 - Bolsa dos estagiários Graduação em Direito | 10/01/2022 |
| ATO DPGE - 9/2022 | Resolução nº 009 - Bolsa dos estagiários administrativos | 09/01/2022 |
| ATO DPGE - 8/2022 | Resolução nº 008 - Bolsa dos estagiários Direito COM PÓS GRADUAÇÃO | 08/01/2022 |
| ATO DPGE - 7/2022 | Resolução nº 007 - Cria os Núcleos Regionais de Barreirinhas, Anajatuba, Amarante do Maranhão, Estreito, Governado EugÊnio Barros, Turiaçu, Tutóia | 07/01/2022 |
| RESOLUÇÃO - 001/2022 | Dispõe sobre medidas restritivas à disseminação do contágio do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 07/01/2022 |
| ATO DPGE - 6/2022 | Resolução nº 006 - Regulamenta o GT da DPE frente ao PNPDC | 06/01/2022 |
| ATO DPGE - 5/2022 | Resolução nº 005 ? Prorroga os efeitos da Resolução nº 001 - DPGE | 05/01/2022 |
| ATO DPGE - 3/2022 | Resolução nº 003 -Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o procedimento de tratamento extrajudicial de conflitos | 03/01/2022 |
| ATO DPGE - 46/2022 | Resolução nº 046 - DPGE, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - COVID | 01/01/2022 |
| ATO DPGE - 45/2022 | Resolução nº 045 - Regulamenta funções de apoio à corregedoria e acresce sobre o afastamento das funções | 01/01/2022 |
| ATO DPGE - 42/2022 | Resolução nº 042 - Regulamenta funções de apoio à administração superior | 01/01/2022 |
| ATO DPGE - 40/2022 | Resolução nº 040 - Prorroga os efeitos da Resolução nº 046 ? DPGE, de 29 de julho de 2021 | 01/01/2022 |
| ATO DPGE - 1/2022 | Resolução nº 001-DPGE | 01/01/2022 |
| RESOLUÇÃO - 081/2021 | Cria o Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão na Comarca de Vitória do Mearim/MA. | 13/12/2021 |
| RESOLUÇÃO - 077/2021 | REGULAMENTA A ROTINA DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NOS PERÍODOS DE 20 A 24 DE DEZEMBRO E DE 27 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | 13/12/2021 |
| RESOLUÇÃO - 075/2021 | Cria os Núcleos Regionais da Defensoria Pública do Estado do Maranhão nas Comarcas de Maracaçumé/MA e Santa Luzia/MA | 03/12/2021 |
| RESOLUÇÃO - 061/2021 | Cria os Núcleos Regionais da Defensoria Pública do Estado do Maranhão nas Comarcas de Tuntum/MA, Vitorino Freire/MA e Pindaré Mirim/MA. | 25/10/2021 |
| RESOLUÇÃO - 59/2021 | Regulamenta a solicitação e entrega de recursos materiais pela Divisão de Material e Patrimônio. | 29/09/2021 |
| RESOLUÇÃO - 058/2021 | Cria o Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão na Comarca de Cantanhede/MA. | 21/09/2021 |
| RESOLUÇÃO - 054/2021 | Cria, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância | 03/09/2021 |
| RESOLUÇÃO - 053/2021 | REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 01 - DPGE, DE 05 DE JANEIRO DE 2015. | 25/08/2021 |
| RESOLUÇÃO - 052/2021 | Dispõe sobre normas e procedimentos para admissão e exoneração de servidor em cargo de provimento efetivo e de comissão no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 25/08/2021 |
| RESOLUÇÃO - 050/2021 | REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO SOBRE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. | 16/08/2021 |
| RESOLUÇÃO - 048/2021 | Institui o Sistema GUARÁ – Gerenciamento Unificado de Arquivos e Registros Administrativos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 10/08/2021 |
| RESOLUÇÃO - 046/2021 | Regulamenta a criação do Grupo de Trabalho pela Prevenção e Enfrentamento ao Machismo Institucional e Discriminação de Gênero na Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 29/07/2021 |
| RESOLUÇÃO - 041/2021 | Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados, disciplina sobre o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências | 20/07/2021 |
| RESOLUÇÃO - 032/2021 | Regulamenta a criação de grupo de trabalho vinculado à Comissão de Igualdade Racial da DPEMA. | 18/06/2021 |
| RESOLUÇÃO - 034/2021 | Regulamenta o retorno gradual das atividades presenciais | 11/06/2021 |
| RESOLUÇÃO - 027/2021 | REGULAMENTA O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS. | 27/04/2021 |
| RESOLUÇÃO - 024/2021 | Altera dispositivo da RESOLUÇÃO N P 027 - DPGE, DE 09 DE JUNHO DE 2020, para dispor sobre a extensão da suspensão dos prazos relativos ao VI CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TíTULOS PARA INGRESSO À CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, em razão da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus) e das limitações de admissão e contratação de pessoal estabelecidas pela Lei Complementar n ê 173, de 27 de maio de 2020. | 14/04/2021 |
| RESOLUÇÃO - 021/2021 | Dispõe sobre medidas restritivas à disseminação do contágio do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 13/04/2021 |
| RESOLUÇÃO - 008/2021 | Institui no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão a obrigação de instalação de espaço para amamentação. | 26/03/2021 |
| RESOLUÇÃO - 019/2021 | Dispõe sobre medidas restritivas à disseminação do contágio do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 22/03/2021 |
| RESOLUÇÃO - 018/2021 | Dispõe sobre medidas restritivas à disseminação do contágio do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 16/03/2021 |
| RESOLUÇÃO - 017/2021 | Prorroga o período de trabalho remoto disciplinado na Resolução nº 013-DPGE de 02 de março de 2021. | 12/03/2021 |
| RESOLUÇÃO - 016/2021 | CRIA O NÚCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO NA ZONA RURAL/DISTRITO INDUSTRIAL. | 03/03/2021 |
| RESOLUÇÃO - 015/2021 | DEFINE NOVA NOMECLATURA PARA O NÚCLEO AVANÇADO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO BAIRRO ITAQUI BACANGA. | 03/03/2021 |
| RESOLUÇÃO - 013/2021 | Estabelece procedimentos em relação à prevenção ao contágio e disseminação do Coronavírus. | 02/03/2021 |
| RESOLUÇÃO - 012/2021 | DELEGA À SUBDEFENSORIA-GERAL A COMPETÊNCIA DOS PAGAMENTOS DE ESTAGIÁRIOS, BEM COMO REGULAMENTAR PRAZO PARA ENTREGA DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES. | 01/03/2021 |
| RESOLUÇÃO - 011/2021 | Dispõe sobre normas e procedimentos para admissão e exoneração de servidor em cargo de provimento efetivo e de comissão no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 23/02/2021 |
| RESOLUÇÃO - 009/2021 | DELEGA AS ATRIBUIÇÕES REFERENTES ÀS ATIVIDADES DE ESTÁGIO PARA A ESCOLA SUPERIOR DA DPEMA. | 18/02/2021 |
| RESOLUÇÃO - 002/2021 | Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a transmissão, por meio da internet, das sessões dos processos licitatórios realizados na forma presencial. | 05/02/2021 |
| RESOLUÇÃO - 001/2021 | Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a assinatura eletrônica de documentos relacionados ao estágio. | 05/02/2021 |
| ATO DPGE - 81/2021 | Resolução nº 81 - Cria o Núcleo de Vitória do Mearim | 30/01/2021 |
| ATO DPGE - 77/2021 | RESOLUÇÃO Nº 77 - DPGE - Funcionamento fim de ano | 30/01/2021 |
| ATO DPGE - 76/2021 | Resolução nº 76 - DPGE | 30/01/2021 |
| ATO DPGE - 75/2021 | Resolução nº 75 - Cria os Núcleos Regionais de Maracaçumé e Santa Luzia | 30/01/2021 |
| ATO DPGE - 61/2021 | Resolução nº 61 - Cria os Núcleos Regionais de Tuntum, Vitorino Freire e Pindaré Mirim | 30/01/2021 |
| ATO DPGE - 59/2021 | Resolução nº 59 - Regulamenta a solicitação e entrega de recursos materiais pela Divisão de Material e Patrimônio | 30/01/2021 |
| ATO DPGE - 58/2021 | Resolução nº 58 - Cria Núcleo Regional de Cantanhede | 30/01/2021 |
| ATO DPGE - 54/2021 | Resolução nº 54 - Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância | 30/01/2021 |
| ATO DPGE - 27/2021 | Resolução nº 027 - Retorno 50% da capacidade | 27/01/2021 |
| RESOLUÇÃO - 005/2021 | REGULAMENTA O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS. | 25/01/2021 |
| ATO DPGE - 24/2021 | Resolução nº 024 - DPGE - Altera prazo de validade concurso 2018 | 24/01/2021 |
| ATO DPGE - 21/2021 | Resolução nº 021 - Providências prevenção ao contagio e disseminação coronavírus - 16 a 30 de abril | 21/01/2021 |
| RESOLUÇÃO - 004/2021 | REGULAMENTA O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS. | 21/01/2021 |
| ATO DPGE - 19/2021 | Resolução nº 019 - Providências prevenção ao contagio e disseminação coronavírus em obras R01 | 19/01/2021 |
| ATO DPGE - 18/2021 | Resolução nº 018 - DPGE - Dispõe sobre medidas restritivas à disseminação do contágio do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 18/01/2021 |
| ATO DPGE - 17/2021 | Resolução nº 017 - DPGE, DE 12 DE MARÇO DE 2021-PRORROGA TRABALHO REMOTO | 17/01/2021 |
| ATO DPGE - 16/2021 | Resolução nº 016 - Criação núcleo Zona Rural e Distrito Insdustrial | 16/01/2021 |
| ATO DPGE - 15/2021 | Resolução nº 015 - Define nova nomenclatura para o Núcleo Avançado de Atendimento da Defensoria Pública no bairro Itaqui Bacanga | 15/01/2021 |
| ATO DPGE - 13/2021 | Resolução nº 013 - Institui trabalho remoto | 13/01/2021 |
| ATO DPGE - 12/2021 | Resolução nº 012 - Regulamenta Pagamento de Estagiários | 12/01/2021 |
| ATO DPGE - 11/2021 | Resolução nº 011 - Dispõe sobre a tramitação dos processos de admissão e exoneração de pessoal | 11/01/2021 |
| ATO DPGE - 9/2021 | Resolução nº 009 - Passa as atribuições do estágio para a Escola Superior | 09/01/2021 |
| ATO DPGE - 8/2021 | Resolução nº 008 - Insitui obrigação de instalação de espaço para amamentação | 08/01/2021 |
| ATO DPGE - 5/2021 | Resolução nº 005 - Retorno das atividades | 05/01/2021 |
| ATO DPGE - 4/2021 | Resolução nº 004 - Retorno das atividades | 04/01/2021 |
| ATO DPGE - 2/2021 | Resolução nº 002 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria, a transmissão, por meio da internet, das sessões dos processos licitatórios | 02/01/2021 |
| ATO DPGE - 53/2021 | Resolução nº 053-DPGE | 01/01/2021 |
| ATO DPGE - 52/2021 | Resolução nº 052 - Dispõe sobre a tramitação dos processos de admissão e exoneração de pessoal | 01/01/2021 |
| ATO DPGE - 50/2021 | Resolução nº 050 - Criação do Grupo de Trabalho para elaboração | 01/01/2021 |
| ATO DPGE - 48/2021 | Resolução nº 048 - Institui o sistema GUARÁ | 01/01/2021 |
| ATO DPGE - 47/2021 | Resolução Nº 047 - DPGE - Institui o plano para retomada das atividades | 01/01/2021 |
| ATO DPGE - 46/2021 | Resolução nº 046 - GT Machismo Institucional | 01/01/2021 |
| ATO DPGE - 41/2021 | Resolução nº 041 - CRIA COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS | 01/01/2021 |
| ATO DPGE - 34/2021 | Resolução nº 034 - Retorno das atividades - 50% da capacidade | 01/01/2021 |
| ATO DPGE - 32/2021 | Resolução nº 032- Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial da DPE-MA | 01/01/2021 |
| ATO DPGE - 1/2021 | Resolução nº 001 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão, a assinatura eletrônica de documentos relacionados ao estágio. | 01/01/2021 |
| RESOLUÇÃO - 069/2021 | Dispõe sobre o calendário de remuneração de pessoal para o exercício de 2021. | 16/12/2020 |
| RESOLUÇÃO - 067/2020 | CRIA OS NÚCLEOS REGIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO NAS COMARCAS DE PARNARAMA, GOVERNADOR NUNES FREIRE, GRAJAÚ E SÃO MATEUS, BEM COMO DEFINE NOVA NOMECLATURA PARA O NÚCLEO AVANÇADO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO BAIRRO DE ITAQUI BACANGA. | 11/12/2020 |
| RESOLUÇÃO - 076/2022 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 09/12/2020 |
| RESOLUÇÃO - 059/2020 | CRIA O NÚCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO NA COMARCA DE CURURUPU/MA. | 09/11/2020 |
| RESOLUÇÃO - 055/2020 | REGULAMENTA O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS. | 28/10/2020 |
| RESOLUÇÃO - 050/2020 | Delega à Corregedoria Geral a competência para expedir normas de orientações gerais nessa matéria. | 02/10/2020 |
| RESOLUÇÃO - 044/2020 | REGULARIZA A BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. | 27/08/2020 |
| RESOLUÇÃO - 043/2020 | REGULAMENTA O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS | 27/08/2020 |
| RESOLUÇÃO - 038/2020 | INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS ACADÊMICAS E CIENTÍFICAS NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. | 23/07/2020 |
| RESOLUÇÃO - 035/2020 | CRIA OS GRUPOS DE TRABALHO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2020 |
| RESOLUÇÃO - 034/2020 | CRIA VAGA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO NO NÚCLEO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR. | 09/07/2020 |
| RESOLUÇÃO - 032/2020 | Institui o plano para retomada gradual das atividades presenciais, a criação de seu Gabinete Operacional e estabelece as medidas gerais administrativas para prevenção de contágio e propagação do novo Coronavírus (Covid-19), no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 25/06/2020 |
| RESOLUÇÃO - 027/2020 | Suspende, ad referendum, pelo período de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2020, o prazo de validade do VI CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO À CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO | 09/06/2020 |
| RESOLUÇÃO - 025/2020 | Reduz o valor da bolsa e da carga horária dos estagiários de graduação e pós-graduação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 01/06/2020 |
| RESOLUÇÃO - 024/2020 | Estende o período do trabalho remoto até 30 (trinta) de junho de 2020. | 28/05/2020 |
| RESOLUÇÃO - 021/2020 | As atividades internas não essenciais, incompatíveis com o trabalho remoto, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, permanecerão suspensas até o dia 15/05/2020. | 30/04/2020 |
| RESOLUÇÃO - 020/2020 | Determina, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a implementação de medidas para a contenção dos gastos públicos e a otimização dos recursos. | 27/04/2020 |
| RESOLUÇÃO - 009/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA NÚCLEOS REGIONAIS REFERENTES AOS PLANTÕES, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. | 05/02/2020 |
| ATO DPGE - 69/2020 | Resolução nº 69- Calendário de Pagamentos - 2021 - RH | 30/01/2020 |
| ATO DPGE - 67/2020 | Resolução nº 67 - DPGE | 30/01/2020 |
| ATO DPGE - 59/2020 | Resolução nº 59 - DPGE - Cria Núcleo Regional de Cururupu | 30/01/2020 |
| ATO DPGE - 55/2020 | Resolução nº 55 - Retorno as atividades | 30/01/2020 |
| ATO DPGE - 50/2020 | Resolução nº 50 - Delega à Corregedoria Geral a competência | 30/01/2020 |
| ATO DPGE - 44/2020 | Resolução nº 44- DPGE - regulamenta bolsa estágio e pos graduação | 30/01/2020 |
| ATO DPGE - 43/2020 | Resolução nº 43 - DPGE - REGULAMENTA RETORNO PRESENCIAIS | 30/01/2020 |
| ATO DPGE - 38/2020 | Resolução nº 38 - Institui procedimento para pesquisa cientifica | 30/01/2020 |
| ATO DPGE - 35/2020 | Resolução nº 35- Cria os Grupos de Trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências | 30/01/2020 |
| ATO DPGE - 34/2020 | Resolução nº 34 - DPGE - Cria Vara de Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR | 30/01/2020 |
| ATO DPGE - 32/2020 | Resolução Nº 32 - 2020 - DPGE - Institui o plano para retomada gradual das atividades | 30/01/2020 |
| ATO DPGE - 31/2020 | Resolução nº 31 - DPGE - Cria Núcleo Regional de São João dos Patos | 30/01/2020 |
| ATO DPGE - 30/2020 | Resolução nº 30 - DPGE - Cria Núcleo Regional de Colinas | 30/01/2020 |
| ATO DPGE - 29/2020 | Resolução nº 29 - DPGE - Cria Nucleo Regional de Morros | 29/01/2020 |
| ATO DPGE - 27/2020 | Resolução nº 27 - Suspende Validade do Concurso | 27/01/2020 |
| RESOLUÇÃO - 008/2020 | REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO (CPSI-DPE/MA). | 27/01/2020 |
| ATO DPGE - 25/2020 | RESOLUÇÃO Nº 25 - DPGE Redução do Valor da Bolsa e da Carga Horaria | 25/01/2020 |
| ATO DPGE - 24/2020 | Resolução nº 24 -Estende prazo trabalho remoto | 24/01/2020 |
| RESOLUÇÃO - 006/2020 | Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, os procedimentos para realização e adesão ao Sistema de Registro de Preços | 22/01/2020 |
| ATO DPGE - 21/2020 | RESOLUÇÃO Nº 21 - DPGE | 21/01/2020 |
| RESOLUÇÃO - 007/2020 | Regulamentar, no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão, os processos de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade de licitação. | 21/01/2020 |
| RESOLUÇÃO - 005/2020 | Extinguir o setor de Gestão de Contratos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 21/01/2020 |
| RESOLUÇÃO - 004/2020 | INSTITUI O MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA PESQUISA DE PREÇOS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. | 21/01/2020 |
| ATO DPGE - 20/2020 | Resolução nº 20 - DPGE | 20/01/2020 |
| ATO DPGE - 9/2020 | Resolução nº 009 - Atuação dos Núcleo Regionais referente aos plantões para realização de audiência de custódia | 09/01/2020 |
| ATO DPGE - 8/2020 | Resolução nº 008 - Regulamenta a Comissão Permanente de Segurança Institucional no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão - CPSI, REVOGA 019.2016 | 08/01/2020 |
| ATO DPGE - 7/2020 | Resolução nº 007 - Regulamentar os processos de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade de licitação | 07/01/2020 |
| ATO DPGE - 6/2020 | Resolução nº 006 - Regulamentar os procedimentos para a realização e adesão ao sistema de registro de preços | 06/01/2020 |
| ATO DPGE - 5/2020 | Resolução nº 005 - DPGE - Extingue o setor de Gestão de Contratos e transfere as atribuições para o setor de Planejamento | 05/01/2020 |
| ATO DPGE - 4/2020 | Resolução nº 004 - Institui o Manual de Pesquisa de Preços na Defensora Pública | 04/01/2020 |
| RESOLUÇÃO - 024/2019 | ESTABELECER QUE A DIÁRIAS CONCEDIDA PARA VIAGENS DENTRO DO ESTADO, REFERENTE AO CARGO DGA, SERÁ NO VALOR DE R$ 275,40 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTAS CENTAVOS). | 11/10/2019 |
| RESOLUÇÃO - 021/2019 | CRIA A 3º VAGA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO MARAHÃO NO NÚCLEO REGIONAL DE PINHEIRO. | 29/08/2019 |
| RESOLUÇÃO - 020/2019 | CRIA O "PROJETO DEFENSORIA PELO ESPORTE" NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. | 21/08/2019 |
| RESOLUÇÃO - 019/2019 | CONSITUI COMITÊ DE MELHORIA CONTINUA DA GESTÃO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DISPÕE SOBRE AS SUAS FINALIDADES, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2019 |
| RESOLUÇÃO - 017/2019 | REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS COORDENADORES DOS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. | 12/07/2019 |
| RESOLUÇÃO - 031/2020 | Cria o Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão na Comarca de São João dos Patos/MA. | 15/06/2019 |
| RESOLUÇÃO - 030/2020 | Cria o Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão na Comarca de Colinas/MA | 15/06/2019 |
| RESOLUÇÃO - 012/2019 | REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS NAS AÇÕES PROMOVIDAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. | 06/05/2019 |
| RESOLUÇÃO - 009/2019 | INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO (CADA) NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. | 15/02/2019 |
| RESOLUÇÃO - 008/2019 | A TABELA INDICADA NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE DE 05 DE JANEIRO DE 2015 PASSA A SER SUBSTITUÍDA PELA TABELA ANEXA NESTA RESOLUÇÃO. | 13/02/2019 |
| RESOLUÇÃO - 007/2019 | A FREQUÊNCIA A CURSOS E ATIVIDADES DA CAPACITAÇÃO VISA PROPORCIONAR, AO DEFENSOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, A FORMAÇÃO CONTINUADA E TREINAMENTO ESPECÍFICO PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES TÉCNICO-JURÍDICAS, INTEGRADO COM NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE MEDIAÇÃO E OUTRAS DISCIPLINAS DE ÁREAS HUMANÍSTICAS, NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DOS PRINCÍPIOS E ATRIBUIÇÕES ISTITUCIONAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. | 11/02/2019 |
| RESOLUÇÃO - 006/2019 | CRIAR A 6º (SEXTA) VAGA DE DEFENSOR PÚBLICO NO NÚCLEO DE ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. | 06/02/2019 |
| RESOLUÇÃO - 005/2019 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM CURSOS OU SEMINÁRIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2019. | 06/02/2019 |
| RESOLUÇÃO - 004/2019 | FIXA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 004/2018 | INSTITUI, ÃMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CARTEIRA DE PRIORIDADE ESPECIAL PARA PESSOAS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS, PARA FINS DE ATENDIMENTO ESPECIAL COM PRIORIDADE. | 29/01/2019 |
| ATO DPGE - 24/2019 | Resolução nº 024 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 05 de janeiro de 2015, revoga a resolução nº 08-2019 | 24/01/2019 |
| ATO DPGE - 21/2019 | Resolução nº 021 - DPGE - cria a 3ª Vara de Defensor Público do Estado no Núcleo Regional de Pinheiro | 21/01/2019 |
| ATO DPGE - 20/2019 | Resolução nº 020 - DPGE - cria o "Projeto Defensoria pelo Esporte" | 20/01/2019 |
| ATO DPGE - 19/2019 | Resolução nº 019 - DPGE - constitui Comitê de Melhoria Continua da Gestão e dispõe sobre suas finalidades, estruturas, funcionamento e dá outras providências | 19/01/2019 |
| ATO DPGE - 17/2019 | Resolução nº 017 - DPGE, regulamenta as atribuições dos Coordenadores dos Núcleos de Atendimento da DPE/MA | 17/01/2019 |
| ATO DPGE - 12/2019 | Resolução nº 012 - DPGE - regulamenta a participação de membros, servidores e estagiários nas Ações promovidas pela DPE/MA, nos sábados, domingos e feriados | 12/01/2019 |
| ATO DPGE - 9/2019 | Resolução nº 009 - DPGE - institui Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo (CADA) | 09/01/2019 |
| ATO DPGE - 8/2019 | Resolução nº 008 - DPGE - que versa acerca de normas básicas para parametrização e uniformização nos procedimentos relativos ao pagamento de diárias e emissão de passagem no âmbito da Instituição | 08/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 003/2019 | ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS. | 08/01/2019 |
| ATO DPGE - 7/2019 | Nº 07 - Regulamenta o art. 58 do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, quanto ao aperfeiçoamento técnico dos Defensores Públicos em estágio probatório. | 07/01/2019 |
| ATO DPGE - 6/2019 | Nº 06 - Cria a 6ª (sexta) vaga de Defensor Público no Núcleo de Atuação no Tribunal de Justiça. | 06/01/2019 |
| ATO DPGE - 5/2019 | Nº 05 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM CURSOS OU SEMINÁRIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2019. | 05/01/2019 |
| ATO DPGE - 4/2019 | Nº 04 - FIXA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2019 |
| ATO DPGE - 3/2019 | Nº 03 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS. | 03/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 002/2019 | ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2019 |
| ATO DPGE - 2/2020 | Nº 02 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 001/2019 | ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS. | 02/01/2019 |
| ATO DPGE - 1/2020 | Nº 01 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS. | 01/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 032/2018 | REGULAMENTA A ROTINA DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NOS PERÍODOS DE 24 A 28 DE DEZEMBRO DE 2018, E, 31 DE DEZEMBRO DE 2018 A 04 DE JANEIRO DE 2019. | 12/11/2018 |
| RESOLUÇÃO - 033/2018 | CRIA VAGA PARA SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO JUNTO A 2º VARA DA MULHER DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA. | 31/10/2018 |
| RESOLUÇÃO - 027/2018 | DISPÕE SOBRE NORMAS ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2018 |
| RESOLUÇÃO - 026/2018 | CRIA COMISSÕES TEMÁTICAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2018 |
| RESOLUÇÃO - 023/2018 | CONSTITUI COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DISPÕE SOBRE AS SUAS FINALIDADE, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2018 |
| RESOLUÇÃO - 022/2018 | CONSTITUI COMITÊ DE MELHORIA CONTINUA DA GESTÃO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DISPÕE SOBRE AS SUAS FINALIDADE, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2018 |
| RESOLUÇÃO - 021/2018 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01 - DPGE, DE 05 DE JANEIRO DE 2015. | 21/08/2018 |
| RESOLUÇÃO - 020/2018 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 023-DPGE, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011. | 13/08/2018 |
| RESOLUÇÃO - 018/2018 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO OS PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO DE ASSISTENTES DA DEFENSORIA NO PJE 2.0. | 17/07/2018 |
| RESOLUÇÃO - 017/2018 | INSTITUI A CENTRAL DE COBRANÇAS DE HONORÁRIOS, DISCIPLINA O REQUERIMENTO E A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROVENIENTES DE AÇÕES PATROCINADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2018 |
| RESOLUÇÃO - 016/2018 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A COORDENAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ SARNEY COSTA. | 10/07/2018 |
| RESOLUÇÃO - 015/2018 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO INTERNO, OS PROCEDIMENTOS QUE DEVERÃO SER ADOTADOS NA MOVIMENTAÇÃO, CONTROLE, RESPONSABILIZAÇÃO, GUARDA E CONSERVAÇÃO DE BENS PERMANENTES NO ÂMBITO DA DPE-MA. | 15/05/2018 |
| RESOLUÇÃO - 011/2018 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 001-DPGE, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. | 20/03/2018 |
| RESOLUÇÃO - 010/2018 | CONSIDERA AS PESSOAS PORTADORAS DE VISÃO MONOCULAR COMO PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO MARANHÃO. | 19/03/2018 |
| RESOLUÇÃO - 009/2018 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM CURSOS OU SEMINÁRIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2018. | 01/03/2018 |
| RESOLUÇÃO - 008/2018 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 013, DE 16 DE MAIO DE 2017. | 01/03/2018 |
| RESOLUÇÃO - 007/2018 | CRIA VAGA DE DEFENSOR PÚBLICO NO NÚCLEO REGIONAL DE IMPERATRIZ. | 01/03/2018 |
| RESOLUÇÃO - 030/2018 | CRIAR A 10º (DÉCIMA) VAGA DE DEFENSOR PÚBLICO NO NÚCLEO REGIONAL DE TIMON COM ATUAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL. | 21/02/2018 |
| RESOLUÇÃO - 006/2018 | ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.110,00(SEIS MIL E CENTO E DEZ REAIS). | 19/02/2018 |
| ATO DPGE - 33/2018 | Nº 33 - DPGE, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018: CRIA VAGA PARA SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO JUNTO A 2ª VARA DA MULHER DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA. | 30/01/2018 |
| ATO DPGE - 32/2018 | Nº 32 - DPGE, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018: REGULAMENTA A ROTINA DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NOS PERÍODOS DE 24 A 28 DE DEZEMBRO DE 2018, E, 31 DE DEZEMBRO DE 2018 A 04 DE JANEIRO DE 2019. | 30/01/2018 |
| ATO DPGE - 30/2018 | Nº 30 - DPGE DE 22 DE OUTUBRO DE 2018: CRIA 10ª (DÉCIMA) VAGA DE DEFENSOR PÚBLICO NO NÚCLEO REGIONAL DE TIMOM COM ATUAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL E CRIA A 6ª (SEXTA) VAGA DE DEFENSOR PÚBLICO COM ATUAÇÃO NO NÚCLEO AUXILIAR GERAL. | 30/01/2018 |
| ATO DPGE - 27/2018 | Nº 27 - DPGE DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre normas orçamentárias e financeiras para o encerramento do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências). | 27/01/2018 |
| ATO DPGE - 26/2018 | Nº 26 - DPGE, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 (Cria Comissões Temáticas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências) | 26/01/2018 |
| ATO DPGE - 23/2018 | Nº 23 ? DPGE DE 21 DE AGOSTO DE 2018 (Constitui Comitê de Gestão Estratégica no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dispõe sobre as suas finalidades, estrutura, funcionamento e dá outras providências) | 23/01/2018 |
| ATO DPGE - 22/2018 | Nº 22 ? DPGE DE 21 DE AGOSTO DE 2018 (Constitui Comitê de Melhoria Continua da Gestão no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dispõe sobre as suas finalidades, estrutura, funcionamento e dá outras providências) | 22/01/2018 |
| ATO DPGE - 21/2018 | Nº 21 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE, DE 05 DE JANEIRO DE 2015 | 21/01/2018 |
| ATO DPGE - 20/2018 | Nº 20 - Altera a Resolução nº 023-DPGE, de 28 de setembro de 2011 | 20/01/2018 |
| ATO DPGE - 18/2018 | Nº 18 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, os procedimentos para cadastramento dos Assistentes da Defensoria no PJE 2.0 | 18/01/2018 |
| ATO DPGE - 17/2018 | Nº 17 - INSTITUI A CENTRAL DE COBRANÇA DE HONORARIOS, DISCIPLINA O REQUERIMENTO E A EXECUÇÃO DE HONORARIOS PROVENIENTES DE AÇÕES PATROCINADAS PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO | 17/01/2018 |
| ATO DPGE - 16/2018 | Nº 16 - INSTITUI NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, A COORDENAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA NO FORUM DESEMBARGADOR JOSE SARNEY COSTA | 16/01/2018 |
| ATO DPGE - 15/2018 | Nº 15 - REGULAMENTA, NO AMBITO INTERNO, OS PROCEDIMENTOS QUE DEVERÃO SER ADOTADOS NA MOVIMENTAÇÃO, CONTROLE, RESPONSABILIZAÇÃO, GUARDA E CONSERVAÇÃO DE BENS PERMANENTES NO AMBITO DA DPE-MA | 15/01/2018 |
| ATO DPGE - 11/2018 | Nº 11 - ALTERA A RESOLUCAO N 001-DPGE, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS | 11/01/2018 |
| ATO DPGE - 10/2018 | Nº 10 - CONSIDERA AS PESSOAS PORTADORAS DE VISAO MONOCULAR COMO PORTADORAS DE DEFICIENCIA NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO | 10/01/2018 |
| ATO DPGE - 9/2018 | Nº 09 - REGULAMENTA NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PUBLICOS EM CURSOS OU SEMINARIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2018. | 09/01/2018 |
| ATO DPGE - 8/2018 | Nº 08 - ALTERA A RESOLUÇÃO N 013 - DPGE DE 16 DE MAIO DE 2017 | 08/01/2018 |
| RESOLUÇÃO - 003/2018 | ALTERA O PERCENTUAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. | 08/01/2018 |
| RESOLUÇÃO - 002/2018 | ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2018 |
| RESOLUÇÃO - 001/2018 | ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS. | 08/01/2018 |
| ATO DPGE - 7/2018 | Nº 07 - CRIA VAGA DE DEFENSOR PUBLICO NO NUCLEO REGIONAL DE IMPERATRIZ. | 07/01/2018 |
| ATO DPGE - 6/2018 | Nº 06 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE r$ 6.110,00 (SEIS MIL CENTO E DEZ REAIS) | 06/01/2018 |
| ATO DPGE - 5/2018 | Nº 05 - SUSPENDE OS ATENDIMENTOS DO NUCLEO DE EXECUÇÃO PENAL E NAS UNIDADES PRISIONAIS DE SAO LUIS NO PERIODO QUE MENCIONA. | 05/01/2018 |
| ATO DPGE - 4/2018 | Nº 04 - INSTITUI, NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA, CARTEIRA DE PRIORIDADE ESPECIAL PARA PESSOAS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS, PARA FINS DE ATENDIMENTO ESPECIAL COM PRIORIDADE. | 04/01/2018 |
| ATO DPGE - 3/2018 | Nº 03 - ALTERA O VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS MEMBROS DA CARREIRA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO | 03/01/2018 |
| ATO DPGE - 2/2018 | Nº 02 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2018 |
| ATO DPGE - 1/2018 | Nº 01 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS | 01/01/2018 |
| RESOLUÇÃO - 017/2017 | Cria o Núcleo de 2" Instância da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 31/05/2017 |
| RESOLUÇÃO - 016/2017 | Criar o setor de Gestão de Contratos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, vinculado ao Gabinete do Defensor Público-GeraI, para coordenação, acompanhamento, orientação e controle das atividades operacionais dos contratos administrativos firmados pela Instituição. | 31/05/2017 |
| RESOLUÇÃO - 015/2017 | Altera 0 art. 2 0, da Resolução n o. 002 -DPGE, de 15 de janeiro de 2015. | 23/05/2017 |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - 014/2017 | Dispõe sobre o serviço de Informação ao Cidadão no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 18/05/2017 |
| RESOLUÇÃO - 013/2017 | Regulamenta a concessão da medalha Zilda Arns | 16/05/2017 |
| RESOLUÇÃO - 012/2017 | Altera o percentual do auxílio-alimentaçüo destinado aos membros da Defensoria Pública do Estado do Maranhão | 09/05/2017 |
| RESOLUÇÃO - 011/2017 | Cria a Unidade de Racionalização de Demandas de São Luís. | 05/05/2017 |
| RESOLUÇÃO - 010/2017 | Dispõe sobre implementação e funcionamento das Unidades de Racionalização de Demandas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 05/05/2017 |
| RESOLUÇÃO - 008/2017 | Cria uma vaga no Núcleo Regional de Buriticupu. | 10/03/2017 |
| RESOLUÇÃO - 006/2017 | Dispõe sobre a delegação ao Núcleo de 2" Instância da atuação no plenário do Tribunal de Justiça e nos Tribunais Superiores. | 16/02/2017 |
| RESOLUÇÃO - 007/2017 | Altera o anexo à Resolução nt 003 — DPGE, de 22 de janeiro de 2015 | 13/02/2017 |
| RESOLUÇÃO - 005/2017 | Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos em cursos ou seminários de aperfeiçoamento no ano de 2017 | 02/02/2017 |
| RESOLUÇÃO - 004/2017 | CRIA E DISPÕE SOBRE OS NÚCLEOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO; CRIA O NÚCLEO REGIONAL DE BALSAS; CRIA UMA VAGA NO NÚCLEO REGIONAL DE BACABAL; CRIA UMA VAGA NO NÚCLEO CIVEL FORENSE; EXTINGUE, AO VAGAR OS CARGOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL E DA PRESIDÊNCIA DA ADPEMA. | 30/01/2017 |
| RESOLUÇÃO - 003/2017 | ABRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$89.000,00 (OITENTA E NOVE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 26/01/2017 |
| ATO DPGE - 17/2017 | Nº 17 - Cria Núcleo de 2ª Instância | 17/01/2017 |
| ATO DPGE - 16/2017 | Nº 16 - Cria o setor de Gestão de Contratos | 16/01/2017 |
| ATO DPGE - 15/2017 | Nº 15 - Altera o art. 2º da Resolução 002, de 15 de janeiro de 2015 | 15/01/2017 |
| ATO DPGE - 14/2017 | Nº 14 - Dispõe sobre o SIC DPE | 14/01/2017 |
| ATO DPGE - 13/2017 | nº 13 - Regulamenta a concessão da medalha Zilda Arn | 13/01/2017 |
| ATO DPGE - 12/2017 | Nº 12 - Altera o auxílio-alimentação | 12/01/2017 |
| ATO DPGE - 11/2017 | Nº 11 - Cria a URADE de São Luís | 11/01/2017 |
| ATO DPGE - 10/2017 | Nº 10 - Dispõe sobre implementação e funcionamento da URADE | 10/01/2017 |
| ATO DPGE - 8/2017 | Nº 08 - CRIA UMA VAGA NO NUCLEO REGIONAL DO BURITICUPU | 08/01/2017 |
| ATO DPGE - 7/2017 | Nº 07 - ALTERA O ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 003 - DPGE, DE 22 DE JANEIRO DE 2015 | 07/01/2017 |
| ATO DPGE - 6/2017 | Nº 06 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO AO NÚCLEO DE 2ª INSTÂNCIA DA ATUAÇÃO NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES | 06/01/2017 |
| ATO DPGE - 5/2017 | Nº 05 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM CURSOS OU SEMINÁRIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2017 | 05/01/2017 |
| ATO DPGE - 4/2017 | Nº 04 - CRIA E DISPÕE SOBRE OS NÚCLEOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO; CRIA O NÚCLEO REGIONAL DE BALSAS; CRIA UMA VAGA NO NÚCLEO CÍVEL FORENSE; EXTINGUE, AO VAGAR, OS CARGOS DE SUBSTITUIÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL E DA PRESIDÊNCIA DA ADPEMA | 04/01/2017 |
| RESOLUÇÃO - 002/2017 | ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2017 |
| RESOLUÇÃO - 001/2017 | ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 SENANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS. | 04/01/2017 |
| ATO DPGE - 3/2017 | Nº 03 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.000,00(OITENTA E NOVE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA | 03/01/2017 |
| ATO DPGE - 2/2017 | Nº 02 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2017 |
| ATO DPGE - 1/2017 | Nº 01 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS | 01/01/2017 |
| RESOLUÇÃO - 019/2016 | Cria a Comissão Permanente de Segurança Institucional no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (CPSIDPE/MA). | 26/10/2016 |
| RESOLUÇÃO - 017/2016 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de RS 22 000,00 (vinte e dois mil reais) para o fim que especifica. | 26/10/2016 |
| RESOLUÇÃO - 018/2016 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de RS 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais) para o fim que especifica. | 06/10/2016 |
| RESOLUÇÃO - 015/2016 | Cria a Comissão de Igualdade Racial no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 16/08/2016 |
| RESOLUÇÃO - 016/2016 | Dispõe sobre a licença-paternidade. | 01/08/2016 |
| RESOLUÇÃO - 014/2016 | Altera a Resolução n o 001-DPGE de 05 de janeiro de 2015 | 01/07/2016 |
| RESOLUÇÃO - 013/2016 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de RS 300.000, 00 (trezentos mil reais) para o fim que especifica. | 23/06/2016 |
| RESOLUÇÃO - 011/2016 | Readequa o Comitê Gestor Interno do GESPÚIBLICA no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e revoga a Resolução n o 053DPGE, de 25 de outubro de 2010, e suas alterações. | 20/06/2016 |
| RESOLUÇÃO - 010/2016 | Cria a Comissão de suporte operacional às funcionalidades do PJE (Processo Judicial Eletrônico) no âmbito da DPE/MA na capital São Luís. | 30/05/2016 |
| RESOLUÇÃO - 009/2016 | Altera ad referendum do Conselho Superior da Defensoria Pública, as atribuições do Núcleo de Apoio à A tuação Forense nas Varas de Família, Interdição, Sucessão e Alvará, e das atribuições do Núcleo de Atuação Forense nas Varas de Família, Interdição, Sucessão e Alvará. | 24/05/2016 |
| RESOLUÇÃO - 008/2016 | Revoga a Resolução na 007 - DPGE de 25 de abril de 2016, e altera o anexo da Resolução na 003 - DPGE de 22 de janeiro de 2015. | 09/05/2016 |
| RESOLUÇÃO - 007/2016 | Altera o anexo da Resolução na 003 — DPGE dc 22 de janeiro de 2015. | 25/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 006/2016 | Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos em cursos ou seminários de aperfeiçoamento no ano de 2016. | 12/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 004/2016 | Altera a Resolução n o ()()I-DPGE de 21 de janeiro de 2013 e revoga a Resolução n o 26 de 26 de outubro de 2015. | 29/02/2016 |
| RESOLUÇÃO - 005/2016 | Altera o valor da bolsa dos estagiários da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que cumpram 30 horas semanais nos setores administrativos. | 01/02/2016 |
| ATO DPGE - 19/2016 | Nº 19 - Cria a Comissão Permanente de Segurança Institucional no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (CPSI - DPE/MA) | 19/01/2016 |
| ATO DPGE - 18/2016 | Nº 18 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais) para o fim que especifica. | 18/01/2016 |
| ATO DPGE - 17/2016 | Nº 17 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para o fim que especifica. | 17/01/2016 |
| ATO DPGE - 16/2016 | Nº 16 - Dispoe sobre licença-paternidade | 16/01/2016 |
| ATO DPGE - 15/2016 | Nº 15 - Cria a comissão de Igualdade Racial no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão | 15/01/2016 |
| RESOLUÇÃO - 003/2016 | Alterar a Resolução no 32 —DPGE de 12 de novembro de 2015, acrescentando o 40, 50 e 60 ao art. 1 0. | 15/01/2016 |
| ATO DPGE - 14/2016 | Nº 14 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 05 de janeiro de 2015 | 14/01/2016 |
| ATO DPGE - 13/2016 | Nº 13 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o fim que especifica. | 13/01/2016 |
| RESOLUÇÃO - 002/2016 | Altera a Resolução n o 003 — DPGE, de 14 de março de 2013. | 13/01/2016 |
| ATO DPGE - 11/2016 | Nº 11 - Readequa o Comitê Gestor Interno do GESPÚBLICA no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e revoga a Resolução nº 053-DPGE, de 25 de outubro de 2010, e suas alterações. | 11/01/2016 |
| RESOLUÇÃO - 001/2016 | Dispõe sobre o calendário de remuneração de pessoal para o exercício de 2016. | 11/01/2016 |
| ATO DPGE - 10/2016 | Nº 10 - Cria a Comissão de suporte operacional às funcionalidades do PJE (Processo Judicial Eletrônico) no âmbito da DPE/MA na capital São Luís. | 10/01/2016 |
| ATO DPGE - 9/2016 | Nº 09 - Altera ad referendum do Conselho Superior da Defensoria Pública, as atribuições do Núcleo de Apoio à Atuação Forense nas Varas de Família, Interdição, Sucessão e Alvará, e das atribuições do Núcleo de Atuação Forense nas Varas de Família, Interdição, Sucessão e Alvará. | 09/01/2016 |
| ATO DPGE - 8/2016 | Nº 08 - Revoga a Resolução nª 007 ? DPGE de 25 de abril de 2016, e altera o anexo da Resolução nª 003 ? DPGE de 22 de janeiro de 2015. | 08/01/2016 |
| ATO DPGE - 7/2016 | Nº 07 - Altera o anexo da Resolução nª 003 ? DPGE de 22 de janeiro de 2015. | 07/01/2016 |
| ATO DPGE - 6/2016 | Nº 06 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos em cursos ou seminários de aperfeiçoamento no ano de 2016. | 06/01/2016 |
| ATO DPGE - 5/2016 | Nº 05 - Altera o valor da bolsa dos estagiários da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que cumpram 30 horas semanais nos setores administrativos. | 05/01/2016 |
| ATO DPGE - 4/2016 | Nº 04 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 21 de janeiro de 2013 e revoga a Resolução nº 26 de 26 de outubro de 2015. | 04/01/2016 |
| ATO DPGE - 3/2016 | Nº 03 - Alterar a Resolução nº 32 ?DPGE de 12 de novembro de 2015, acrescentando o § 4º, § 5º e § 6º ao art. 1º, que terá a seguinte redação: | 03/01/2016 |
| ATO DPGE - 2/2016 | Nº 02 - Altera a Resolução nº 003 ? DPGE, de 14 de março de 2013. | 02/01/2016 |
| ATO DPGE - 1/2016 | Nº 01 ? Dispõe sobre o calendário de remuneração de pessoal para o exercício de 2016 | 01/01/2016 |
| RESOLUÇÃO - 038/2015 | Altera a Resolução n o 034 - DPGE de 26 de novembro de 2015 | 14/12/2015 |
| RESOLUÇÃO - 037/2015 | Regulamenta a rotina de funcionamento no âmbito da Defensoria Pública do Estado nos períodos de 21, 22 e 23 de dezembro de 2015 e 28, 29 e 30 de dezembro de 2015. | 09/12/2015 |
| RESOLUÇÃO - 019/2015 | Dispõe sobre a vedação do nepotismo e preenchimento obrigatório da declaração de parentesco. | 30/11/2015 |
| RESOLUÇÃO - 035/2015 | Delega à Subdefensoria-Geral a gestão de contratos de contratação e pagamento de estagiário e todos os contratos da DPE. | 26/11/2015 |
| RESOLUÇÃO - 34/2015 | Dispõe sobre normas orçamentárias e financeiras para o encerramento do exercíciofinanceiro de 2015 e dá outras providências | 26/11/2015 |
| RESOLUÇÃO - 033/2015 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) para o fim que especifica. | 25/11/2015 |
| RESOLUÇÃO - 32/2015 | Regulamenta as atribuições dos Coordenadores dos Núcleos Regionais da Defensoria Pública do Estado. | 12/11/2015 |
| RESOLUÇÃO - 031/2015 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de RS 381.756,00 (trezentos e oitenta e um mil e setecentos e cinquenta e seis reais) para o fim que especifica. | 11/11/2015 |
| RESOLUÇÃO - 030/2015 | Altera o valor da bolsa dos estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 11/11/2015 |
| RESOLUÇÃO - 029/2015 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 531.756,00 (quinhentos e trinta e um mil e setecentos e cinquenta e seis reais) para o fim que especifica. | 06/11/2015 |
| RESOLUÇÃO - 028/2015 | Confirma a Resolução n o 026-DPGE de 26 de outubro de 2015 | 28/10/2015 |
| RESOLUÇÃO - 027/2015 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de RS 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais) para o fim que especifica. | 26/10/2015 |
| RESOLUÇÃO - 026/2015 | Altera a Resolução n o 001-DPGE de 21 de janeiro de 2013 | 26/10/2015 |
| RESOLUÇÃO - 024/2015 | Disciplina o prazo mínimo de solicitação de afastamento do Defensor para participação de cursos, palestras e demais eventos similares. | 18/09/2015 |
| RESOLUÇÃO - 023/2015 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de RS 700.000,00 (setecentos mil reais) para o fim que especifica. | 01/09/2015 |
| RESOLUÇÃO - 022/2015 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de RS 58.000, 00 (cinquenta e oito mil reais) para o fim que especifica. | 28/08/2015 |
| RESOLUÇÃO - 021/2015 | Ábre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de RS 752.000, 00 (setecentos e cinquenta e dois mil reais) para O fim que especifica. | 28/08/2015 |
| RESOLUÇÃO - 020/2015 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 58.300, 00 (cinquenta e oito mil e trezentos reais) para o fim que especifica. | 19/08/2015 |
| RESOLUÇÃO - 017/2015 | Altera a Resolução n o 001-DPGE de 05 de janeiro de 2015 | 23/07/2015 |
| RESOLUÇÃO - 016/2015 | Altera a Resolução n o 001-DPGE de 21 de janeiro de 2013 | 22/07/2015 |
| RESOLUÇÃO - 015/2015 | Altera a Resolução n o ()()I-DPGE de 05 de janeiro de 2015. | 07/07/2015 |
| RESOLUÇÃO - 013/2015 | Veda que servidores, estagiários, terceirizados e prestadores de serviço da Defensoria Pública do Estado informem, sugiram ou de qualquer forma recomendem serviços de membros da advocacia para assistidos da instituição. | 06/05/2015 |
| RESOLUÇÃO - 012/2015 | Dispõe sobre a forma da concessão, da aplicação e da prestação de contas de adiantamento, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 23/04/2015 |
| RESOLUÇÃO - 011/2015 | Altera a Resolução n o 001-DPGE, de 06 de janeiro de 2014, que cria o Comitê Interno do GESPÚBLICA no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 11/03/2015 |
| RESOLUÇÃO - 05/2015 | Dispõe sobre o calendário de remuneração de pessoal para o exercício de 2015. | 19/02/2015 |
| RESOLUÇÃO - 009/2015 | Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos em cursos ou seminários de aperfeiçoamento no ano de 2015, | 06/02/2015 |
| RESOLUÇÃO - 008/2015 | Altera a Resolução nº 001-DPGE de 05 de janeiro de 2015 | 05/02/2015 |
| RESOLUÇÃO - 007/2015 | Altera o valor da bolsa dos estagiários da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que cumpram 30 horas semanais nos setores administrativos. | 04/02/2015 |
| ATO DPGE - 37/2015 | Nº 37 - Regulamenta a rotina de funcionamento no âmbito da Defensoria Pública do Estado nos períodos de 21, 22 e 23 de dezembro de 2015 e 28, 29 e 30 de dezembro de 2015 | 29/01/2015 |
| ATO DPGE - 35/2015 | Nº 35 - Delega à Subdefensoria-Geral a gestão de contratos de contratação e pagamento de estagiário e todos os contratos da DPE | 29/01/2015 |
| ATO DPGE - 34/2015 | Nº 34 - Dispõe sobre normas orçamentárias e financeiras para o encerramento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências | 29/01/2015 |
| ATO DPGE - 33/2015 | Nº 33 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) para o fim que especifica. | 29/01/2015 |
| ATO DPGE - 32/2015 | Nº 32 - Regulamento as atribuições do Coordenadores dos Núcleos Regionais da Defensoria Pública do Estado | 29/01/2015 |
| ATO DPGE - 31/2015 | Nº 31 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 381.756,00 (trezentos e oitenta e um mile setecentos e cinquenta e seis reais) para o fim que especifica. | 29/01/2015 |
| ATO DPGE - 30/2015 | Nº 30 - Altera o valor da bolsa dos estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 29/01/2015 |
| ATO DPGE - 29/2015 | Nº 29 - Abre a Defensoria Pública do Estado Do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 531.756,00 (quinhentos e trinta e um mil e setecentos e cinquenta e seis reais) para o fim que especifica. | 29/01/2015 |
| ATO DPGE - 19/2015 | Nº 19 - Dispõe sobre a vedação do nepotismo e preenchimento obrigatório da declaração de parentesco | 29/01/2015 |
| RESOLUÇÃO - 004/2015 | Altera a Resolução nº 001-DPGE de 21 de janeiro de 2013 | 29/01/2015 |
| ATO DPGE - 28/2015 | Nº 28 - Confirma a Resolução nº 026-DPGE de 26 de outubro de 2015 | 28/01/2015 |
| ATO DPGE - 27/2015 | Nº 27 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais) para o fim que especifica | 27/01/2015 |
| ATO DPGE - 26/2015 | Nº 26 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 21 de janeiro de 2013 | 26/01/2015 |
| ATO DPGE - 24/2015 | Nº 24 - Disciplina o prazo mínimo de solicitação de afastamento do Defensor para participação de cursos, palestras e demais eventos similares | 24/01/2015 |
| ATO DPGE - 23/2015 | Nº 23 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para o fim que especifica | 23/01/2015 |
| ATO DPGE - 22/2015 | Nº 22 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) para o fim que especifica | 22/01/2015 |
| RESOLUÇÃO - 003/2015 | Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública — FADEP — criado pela Lei Complementar no 168/14 e destinado às finalidades disposta no art. 1 0 da referida lei é regulamentado por meio desta Resolução | 22/01/2015 |
| ATO DPGE - 21/2015 | Nº 21 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dois mil reais) para o fim que especifica. | 21/01/2015 |
| ATO DPGE - 20/2015 | Nº 20 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 58.300,00 (cinquenta e oito mil e trezentos reais) para o fim que especifica) | 20/01/2015 |
| ATO DPGE - 17/2015 | Nº 17 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 05 e janeiro de 2015 | 17/01/2015 |
| ATO DPGE - 16/2015 | Nº 16 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 21 de janeiro de 2013 | 16/01/2015 |
| ATO DPGE - 15/2015 | Nº 15 - Altera a Resolução 001-DPGE de 05 de janeiro de 2015 | 15/01/2015 |
| RESOLUÇÃO - 002/2015 | Regulamenta, no âmbito interno, os procedimentos que deverão ser adotados em caso de furto, roubo, desaparecimento e dano de equipamentos eletrõnicos e de informática integrantes do patrimônio da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 15/01/2015 |
| ATO DPGE - 13/2015 | Nº 13 - Veda que servidores, estagiários, terceirizados e prestadores de serviço da Defensoria Pública do Estado informem, sugiram ou de qualquer forma recomendem serviços de membros da advocacia para assistidos da instituição | 13/01/2015 |
| ATO DPGE - 12/2015 | Nº 12 - Dispõe sobre a forma da concessão, da aplicação e da prestação de contas de adiantamento, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências | 12/01/2015 |
| ATO DPGE - 11/2015 | Nº 11 - Altera a Resolução nº 001-DPGE, de 06 de janeiro de 2014, que cria o Comitê Interno de GESPÚBLICA no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão | 11/01/2015 |
| ATO DPGE - 9/2015 | Nº 09 Regulamenta, âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos em cursos ou seminarios de aperfeiçoamento no ano de 2015 | 09/01/2015 |
| ATO DPGE - 8/2015 | Nº 08 - Altera a resolução nº 01 de 2015 | 08/01/2015 |
| ATO DPGE - 7/2015 | Nº 07 - Altera o valor da Bolsa dos estagiários que atuem nos setores administrativos, cumprindo 30 horas semanais | 07/01/2015 |
| ATO DPGE - 5/2015 | Nº 05 - Dispõe sobre o calendario de remuneração de pessoal para o exercício de 2015 | 05/01/2015 |
| RESOLUÇÃO - 01/2015 | Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens para membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. (Alterada pela resolução nº 008, de 05 de fevereiro de 2015 | 05/01/2015 |
| ATO DPGE - 4/2015 | Nº 04 - Altera a Resolução nº 001 de 2013 | 04/01/2015 |
| ATO DPGE - 3/2015 | Nº 03 - Regulamenta FADEP | 03/01/2015 |
| ATO DPGE - 2/2015 | Nº 02 - Dano furto roubo desaparecimento de equipamentos | 02/01/2015 |
| ATO DPGE - 1/2015 | Nº 01 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Defensoria Pública do Estado | 01/01/2015 |
| RESOLUÇÃO - 031/2014 | Altera o valor da bolsa dos estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 17/12/2014 |
| RESOLUÇÃO - 036/2014 | Determina que não haverá expediente da Defensoria Pública no feriado de 08 de dezembro de 2014. | 04/12/2014 |
| RESOLUÇÃO - 035/2014 | Dispõe sobre os prazos limites dentro do exercício financeiro de 2014, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 04/12/2014 |
| RESOLUÇÃO - 033/2014 | Altera a Resolução nº 08, de 06 de abril de 2014, estendendo o prazo da comissão de prerrogativas institucionais até 31 de maio de 2016. | 26/11/2014 |
| RESOLUÇÃO - 032/2014 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para ofim que especifica. | 17/11/2014 |
| RESOLUÇÃO - 028/2014 | Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Sistema de Registro de Preços | 12/11/2014 |
| RESOLUÇÃO - 030/2014 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 309.783,00 (trezentos e nove mil setecentos e oitenta e três reais) para ofim que especifica. | 31/10/2014 |
| RESOLUÇÃO - 029/2014 | Determina que o dia 27 de outubro 2014 será ponto facultativo. | 23/10/2014 |
| RESOLUÇÃO - 027/027 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para o fim que especifica. | 26/09/2014 |
| RESOLUÇÃO - 027/2014 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de RS 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para o fim que especifica | 26/09/2014 |
| RESOLUÇÃO - 026/2014 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 3.243.967,00 (três milhões duzentos e quarenta e três mil e novecentos e sessenta e sete reais) para o fim que especifica. | 22/09/2014 |
| RESOLUÇÃO - 025/2014 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.519.089,00 (um milhão quinhentos e dezenove mil e oitenta e nove reais) para olm que especifica. | 22/09/2014 |
| RESOLUÇÃO - 024/2014 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para o fim que especifica. | 15/09/2014 |
| RESOLUÇÃO - 023/2014 | Disciplina a prorrogação por 60 dias da licença à gestante para as servidoras que ocupem cargo comissionado, sem vínculo efetivo com a Defensoria Pública do Estado. | 09/09/2014 |
| RESOLUÇÃO - 020/2014 | Disciplina a frequência dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Maranhão por meio do ponto eletrônico. | 09/09/2014 |
| RESOLUÇÃO - 022/2014 | Regulamenta a Comissão Permanente de Licitação da Defensoria Pública do Estado e dispõe sobre os procedimentos para as licitações e contratos administrativos. | 02/09/2014 |
| RESOLUÇÃO - 021/2014 | Determina que não haverá expediente da Defensoria Pública no feriado de 08 de setembro de 2014 | 26/08/2014 |
| RESOLUÇÃO - 019/2014 | Cria o Comitê do Programa “5S” no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 01/08/2014 |
| RESOLUÇÃO - 018/2014 | Determina que não haverá expediente da Defensoria Pública no feriado de 28 de julho de 2014 | 18/07/2014 |
| RESOLUÇÃO - 017/017 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 275.400,00 (duzentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais) para ofim que especifica. | 01/07/2014 |
| RESOLUÇÃO - 014/2014 | Disciplina a interrupção e suspensão de atividade nas unidades da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 24/06/2014 |
| RESOLUÇÃO - 016/2014 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de RS 2.589.505,00 (dois milhões quinhentos e oitenta e nove mil e quinhentos e cinco reais) para o fim que especifica. | 23/06/2014 |
| RESOLUÇÃO - 015/2014 | Disciplina o envio de documentos para os órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado. | 18/06/2014 |
| RESOLUÇÃO - 013/2014 | Disciplina a possibilidade de atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em matérias privativas da Defensoria Pública da União. | 16/05/2014 |
| RESOLUÇÃO - 012/2014 | Institui a Medalha Zilda Arns. | 06/05/2014 |
| RESOLUÇÃO - 011/2014 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 9.005,00 (nove mil e cinco reais) para o fim que especifica. | 05/05/2014 |
| RESOLUÇÃO - 009/2014 | Cria as Seções Eleitorais para a eleição ao Cargo de Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, biênio 2014/2016 e dá outras providências. | 25/03/2014 |
| RESOLUÇÃO - 010/2014 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 6.475, 00 (seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais) para o fim que especifica. | 18/03/2014 |
| RESOLUÇÃO - 008/2014 | Dispõe sobre a comissão de prerrogativas institucionais. | 06/03/2014 |
| RESOLUÇÃO - 007/2014 | Dispõe sobre o núcleo do consumidor e dá outras providências. | 17/02/2014 |
| RESOLUÇÃO - 005/2014 | Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de RS 77.000, 00 (setenta e sete mil reais) para o fim que especifica. | 11/02/2014 |
| RESOLUÇÃO - 006/2014 | Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos em cursos ou seminários de aperfeiçoamento no ano de 2014. | 05/02/2014 |
| ATO DPGE - 31/2014 | Nº 31 - Altera o valor da bolsa dos estagiários de Direito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão e dá outras providências | 31/01/2014 |
| ATO DPGE - 30/2014 | Nº 30 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 309.783,00 (trezentos e nove mil setecentos e oitenta e três reais) para o fim que especifica | 30/01/2014 |
| ATO DPGE - 29/2014 | Nº 29 - Estipula o dia 27 de outubro como ponto facultativo | 29/01/2014 |
| ATO DPGE - 28/2014 | Nº 28 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços | 28/01/2014 |
| ATO DPGE - 27/2014 | Nº 27 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para o fim que especifica | 27/01/2014 |
| ATO DPGE - 26/2014 | Nº 26 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 3.243.967,00 (três milhões duzentos e quarenta e três mil e novecentos e sessenta e sete reais) para o fim que especifica | 26/01/2014 |
| ATO DPGE - 25/2014 | Nº 25 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.519.089,00 (um milhão quinhentos e dezenove mil e oitenta e nove reais) para o fim que especifica | 25/01/2014 |
| ATO DPGE - 24/2014 | Nº 24 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para o fim que especifica | 24/01/2014 |
| ATO DPGE - 23/2014 | Nº 23 - Disciplina a prorrogação da Licença Maternidade | 23/01/2014 |
| ATO DPGE - 22/2014 | Nº 22 - Regulamenta a CPL | 22/01/2014 |
| ATO DPGE - 21/2014 | Nº 21 - Suspende atividades em função do feriado de 08 de Setembro | 21/01/2014 |
| ATO DPGE - 20/2014 | Nº 20 - Disciplina o ponto eletrônico | 20/01/2014 |
| ATO DPGE - 19/2014 | Nº 19 - Altera membros do Programa 5S | 19/01/2014 |
| ATO DPGE - 18/2014 | Nº 18 - Suspende atividades em função do feriado de 28 de junho | 18/01/2014 |
| ATO DPGE - 17/2014 | Nº 17 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 275.400,00 (duzentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais) para o fim que especifica | 17/01/2014 |
| ATO DPGE - 16/2014 | Nº 16 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 2.589.505,00 (dois milhões quinhentos e oitenta e nove mil e quinhentos e cinco reais) para o fim que especifica | 16/01/2014 |
| ATO DPGE - 15/2014 | Nº 15 - Disciplina o envio de documentos para a Defensoria Pública Geral e Subdefensoria Pública Geral do Estado do Maranhão. | 15/01/2014 |
| ATO DPGE - 14/2014 | Nº 14 - Disciplina a interrupção e suspensão das unidades da Defensoria | 14/01/2014 |
| ATO DPGE - 13/2014 | Nº 13 - Disciplina a atuação da DPE em matéria da DPU | 13/01/2014 |
| RESOLUÇÃO - 004/2014 | Regulamenta os procedimentos a serem adotados na revisão das prisões provisórias, definitivas e medidas de segurança, promovida pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal no Estado do Maranhão. | 13/01/2014 |
| RESOLUÇÃO - 003/2014 | Determina urgência, no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão, no acompanhamento prioritário de processos criminais e de execução penal. | 13/01/2014 |
| ATO DPGE - 12/2014 | Nº 12 - Institui a medalha Zilda Arns | 12/01/2014 |
| ATO DPGE - 11/2014 | Nº 11 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 9.005,00 (nove mil e cinco reais) para o fim que especifica | 11/01/2014 |
| ATO DPGE - 10/2014 | Nº 10 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 6.475,00 (seis mil quatrocentos e setenda e cinco reais) para o fim que especifica | 10/01/2014 |
| ATO DPGE - 9/2014 | Nº 09 - Cria seção eleitoral e indica a presidente da Mesa receptora | 09/01/2014 |
| ATO DPGE - 8/2014 | Nº 08 - Dispõe sobre a comissão de prerrogativas institucionais (alterada pela resolução nº 33/2014) | 08/01/2014 |
| RESOLUÇÃO - 002/2014 | Regulamenta, no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão, o procedimento a ser adotado quando da existência de condenação em honorários de sucumbência em favor da instituição. | 08/01/2014 |
| ATO DPGE - 7/2014 | Nº 07 - Dispoe sobre o núcleo do consumidor e dá outras providências | 07/01/2014 |
| ATO DPGE - 6/2014 | Nº 06 - Participação em cursos e seminários e passagens aéreas | 06/01/2014 |
| RESOLUÇÃO - 001/2014 | Altera a Resolução nº 053-DPGE, de 25 de outubro de 2010, que cria o Comitê Interno do GESPÚBLICA no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 06/01/2014 |
| ATO DPGE - 5/2014 | Nº 05 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhao, credito suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) para o fim que especifica. | 05/01/2014 |
| ATO DPGE - 4/2014 | Nº 04 - Regulamenta mutirão carcerário em Pedrinhas | 04/01/2014 |
| ATO DPGE - 3/2014 | Nº 03 - Regulamenta atendimento prioritário matéria criminal | 03/01/2014 |
| ATO DPGE - 2/2014 | Nº 02 - Regulamenta procedimento com honorários de sucumbência | 02/01/2014 |
| ATO DPGE - 1/2014 | Nº 01 - Altera Resolução 053 - Gespública | 01/01/2014 |
| RESOLUÇÃO - 013/2013 | Institui a Homenagem Especial Zilda Arns, concedida a defensores públicos estaduais aprovados em estágio probatório. | 22/10/2013 |
| RESOLUÇÃO - 008/2013 | Regulamenta, no âmbito interno, os procedimentos que deverão ser adotados em caso de furto, roubo, desaparecimento e dano de equipamentos eletrônicos e de informática integrantes do patrimônio da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 28/06/2013 |
| RESOLUÇÃO - 007/2013 | Fixa o valor da bolsa dos estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 27/06/2013 |
| RESOLUÇÃO - 004/2013 | Institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência – CIAPD. | 14/03/2013 |
| RESOLUÇÃO - 003/2013 | Regulamenta, no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos nas comissões do CONDEGE. | 14/03/2013 |
| RESOLUÇÃO - 001/2013 | Dispõe sobre o serviço ordinário e regulamenta a prestação de serviço extraordinário dos membros da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. (Alterada pela Resolução nº 004 – DPGE, de 28 de janeiro de 2015, pela Resolução nº 26 – DPGE, 22 de julho de 2015 e pela Resolução nº 04 – DPGE, de 29 de fevereiro de 2016). | 21/01/2013 |
| ATO DPGE - 13/2013 | Nº 13 - Institui a medalha Zilda Arns | 13/01/2013 |
| RESOLUÇÃO - 002/2013 | Regulamenta o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito da Defensoria Pública do Estado. | 10/01/2013 |
| ATO DPGE - 8/2013 | Nº 08 - Dano furto roubo desaparecimento de equipamentos | 08/01/2013 |
| ATO DPGE - 7/2013 | Nº 07 - Bolsa dos estagiários | 07/01/2013 |
| ATO DPGE - 4/2013 | Nº 04 - Institui o CIAPD | 04/01/2013 |
| ATO DPGE - 3/2013 | Nº 03 - Regulamenta participação nas comissões do CONDEGE | 03/01/2013 |
| ATO DPGE - 2/2013 | Nº 02 - Regulamenta o atendimento a mulheres em situação de violência | 02/01/2013 |
| ATO DPGE - 1/2013 | Nº 01 - Dispõe sobre o serviço ordinário e regulamenta a prestação de serviço extraordinário dos membros da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 01/01/2013 |
| RESOLUÇÃO - 017/2012 | Regulamenta e procedimentaliza a sistemática para o envio e recebimento de correspondências no âmbito da Defensoria Pública do Estado. | 03/12/2012 |
| RESOLUÇÃO - 010/2012 | Define o procedimento para o atendimento prioritário realizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em São Luís. | 11/09/2012 |
| RESOLUÇÃO - 007/2012 | Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, procedimento para autorização de férias e demais afastamentos legais dos servidores. | 07/08/2012 |
| RESOLUÇÃO - 005/2012 | Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o recebimento de registro de ocorrências de violação de direitos humanos por outras Ouvidorias ou serviços similares. | 13/07/2012 |
| RESOLUÇÃO - 002/2012 | Delega à Subdefensoria-Geral a competência para a prática de atos de gestão em processos de natureza administrativa no âmbito desta Defensoria. | 14/03/2012 |
| ATO DPGE - 17/2012 | Nº 17 - Regulamenta o envio e recebimento de correspondências | 17/01/2012 |
| ATO DPGE - 10/2012 | Nº 10 - Define o procedimento para o atendimento prioritário realizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em São Luís . | 10/01/2012 |
| ATO DPGE - 7/2012 | Nº 07 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, procedimento para autorização de férias e demais afastamentos legais dos servidores. | 07/01/2012 |
| ATO DPGE - 5/2012 | Nº 05 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o recebimento de registro de ocorrências de violação de direitos humanos por outras Ouvidorias ou serviços similares. | 05/01/2012 |
| ATO DPGE - 2/2012 | Nº 02 - Delega atribuições à Subdefensoria Geral | 02/01/2012 |
| RESOLUÇÃO - 034/2011 | Cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 13/12/2011 |
| RESOLUÇÃO - 010/2011 | Regulamenta o funcionamento da CRC – Central de Relacionamento com o Cidadão e define suas atribuições. | 14/10/2011 |
| RESOLUÇÃO - 024/2011 | Regulamenta a realização de exame de DNA no âmbito da Defensoria, através do Projeto “Ser Pai é Legal”. | 28/09/2011 |
| RESOLUÇÃO - 023/2011 | Padroniza o uso da nova identidade visual da Defensoria Pública do Estado nos documentos oficiais e estabelece o uso de email institucional nas comunicações endereçadas pela ou para a Defensoria Pública-Geral. | 28/09/2011 |
| RESOLUÇÃO - 009/2011 | Estabelece o direito ao uso e tratamento pelo nome social às travestis e transexuais, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 23/03/2011 |
| RESOLUÇÃO - 002/2011 | Regulamenta, no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos nas comissões do CONDEGE | 14/02/2011 |
| ATO DPGE - 24/2011 | Nº 24 - Regulamenta exames gratuitos de DNA- PAI LEGAL | 24/01/2011 |
| ATO DPGE - 23/2011 | Nº 23 - Padroniza o uso da nova identidade visual da Defensoria Pública do Estado nos documentos oficiais e estabelece o uso de e-mail institucional nas comunicações endereçadas pela ou para a Defen | 23/01/2011 |
| ATO DPGE - 10/2011 | Nº 10 - Regulamenta o funcionamento da CRC ? Central de Relacionamento com o Cidadão e define suas atribuições. | 10/01/2011 |
| ATO DPGE - 9/2011 | Nº 09 - Estabelece o direito ao uso e tratamento pelo nome social às travestis e transexuais, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão | 09/01/2011 |
| ATO DPGE - 2/2011 | Nº 02 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos nas comissões do CONDEGE | 02/01/2011 |
| RESOLUÇÃO - 064/2010 | Regulamenta os processos administrativos internos. | 28/10/2010 |
| RESOLUÇÃO - 053/2010 | Cria o Comitê Interno do GESPÚBLICA no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 25/10/2010 |
| RESOLUÇÃO - 052/2010 | Estabelece o procedimento interno para a formalização de convênios com instituições de ensino superior. | 15/10/2010 |
| RESOLUÇÃO - 040/2010 | Cria a Comissão de Defesa de Prerrogativas Institucionais dos membros da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (CDPI/MA). | 13/09/2010 |
| RESOLUÇÃO - 038/2010 | Cria o Grupo Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Privada de Liberdade. | 13/09/2010 |
| RESOLUÇÃO - 032/2010 | Regulamenta o regime de plantão no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão nos finais de semana, feriados oficiais e recesso forense. | 17/08/2010 |
| RESOLUÇÃO - 037/2010 | Cria a Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Defensoria Pública do Estado do Maranhão – CPPD | 12/08/2010 |
| RESOLUÇÃO - 035/2010 | Delega à Subdefensoria-Geral a competência nos processos de contratação e pagamento de estagiários. | 20/07/2010 |
| RESOLUÇÃO - 030/2010 | Regulamentar, no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão, os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação | 22/06/2010 |
| ATO DPGE - 53/2010 | Nº 53 - Comitê GESPÚBLICA | 30/01/2010 |
| ATO DPGE - 52/2010 | Nº 52 - Estabelece o procedimento interno para a formalização de convênios com instituições de ensino superior. | 30/01/2010 |
| ATO DPGE - 40/2010 | Nº 40 - Cria comissão de defesa das prerrogativas institucionais | 30/01/2010 |
| ATO DPGE - 38/2010 | Nº 38 - Cria o Grupo Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Privada de Liberdade | 30/01/2010 |
| ATO DPGE - 37/2010 | Nº 37 - Cria a Comissão Permanente de Processo Disciplinar | 30/01/2010 |
| ATO DPGE - 36/2010 | Nº 36 - Regulamenta as ações do Controle Interno | 30/01/2010 |
| ATO DPGE - 35/2010 | Nº 35 - Regulamenta competência de processos de contratação e pagamento de estagiários (delega ? sub; abertura - dpge) | 30/01/2010 |
| ATO DPGE - 32/2010 | Nº 32 - Regulamenta o plantão | 30/01/2010 |
| ATO DPGE - 30/2010 | Nº 30 - Regulamenta processos de dispensa e inexigibilidade | 30/01/2010 |
| ATO DPGE - 61/2025 | ATO DPGE N° 061 - Altera o Ato n°.029 - DPGE, de 08 de abril de 2025 | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 60/2025 | ATO DPPGE N° 060 - Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 59/2025 | ATO DPGE Nº 059 - Regulamenta a arrecadação de REEE - Projeto Reutilizar para transformar | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 57/2025 | ATO Nº 057 DPGE - Nota de Orçamento nº29 - alimentação para saúde (1) | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 56/2025 | ATO DPGE Nº 056 - Ressarcimento de Graduação | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 55/2025 | ATO DPGE Nº 055 - Novo Para?metro de Dia?rias com tabela | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 54/2025 | ATO DPGE nº 054 - 07. NOTA DE ORÇAMENTO Nº08 | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 53/2025 | ATO DPGE Nº 053 - SUPERVISÃO DE LOGISTICA | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 52/2025 | ATO DPGE Nº 052 - REGISTRO DE PREÇOS | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 51/2025 | ATO DPGE Nº 051 - INDENIZAÇÃO FÉRIAS ANO 2025 | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 50/2025 | ATO DPGE Nº 050 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais). | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 49/2025 | ATO DPGE Nº 049 - Institui no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão os princípios, regras, instrumentos e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 14.129/2021 visando aumentar a eficácia dos serviços prestados pela instituição por meio da desburocratização, inovação, transformação digital e da participação do cidadão. | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 48/2025 | ATO DPGE Nº 048 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00(cento e sessenta reais). | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 47/2025 | ATO DPGE Nº 047 - Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 46/2025 | ATO DPGE Nº 046 - Institui o fluxo de atendimento especializado dos sujeitos em proteção no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 45/2025 | ATO DPGE Nº 045 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais). | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 44/2025 | ATO DPGE Nº 044 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$1.280.000,00 (um milhão duzentos e oitenta reais). | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 43/2025 | ATO DPGE N° 043 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais). | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 42/2025 | ATO DPGE N° 042 - Cria e regulamenta provisoriamente a 1ª Defensoria Pública com atuação na Justiça Militar e matérias criminais no Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado do Maranhão | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 41/2025 | ATO DPGE N° 041 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 571.919,00(quinhentos e setenta e um mil novecentos e dezenove reais). | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 40/2025 | ATO DPGE N° 040 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais). | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 39/2025 | ATO DPGE N° 039 - Cria o Núcleo Regional de Bequimão/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a. | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 38/2025 | ATO DPGE N° 038 - Criar o Núcleo Regional de Bequimão/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a. | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 38/2015 | Nº 38 - Altera a Resolução nº 034 - DPGE de 26 de novembro de 2015 | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 37/2025 | ATO DPGE N° 037 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais). | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 36/2025 | ATO DPGE N° 036 - Altera a regulamentação do Grupo de Apoio Especializado de Defesa no Tribunal do Júri no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 36/2014 | Nº 36 - Feriado de 08 de dezembro, dia da Justiça | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 35/2025 | ATO DPGE N° 035 - Cria e regulamenta provisoriamente a 18ª vaga de Defensor(a) Público(a) para atuação no Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 35/2014 | Nº 35 - Limites do exercício financeiro | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 34/2025 | ATO DPGE N° 034 - Regulamenta a atuação do Grupo de Apoio Especializado de Defesa no Tribunal do Júri no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 34/2011 | Nº 34 - Institui a Escola da Defensora Pública | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 33/2025 | ATO DPGE N° 033 - Cria a Coordenação de Projetos Especiais e Inovação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 33/2014 | Nº 33 - Altera a resolução nº 08 de 2014, estendendo o prazo da comissão de prerrogativas. | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 32/2025 | ATO DPGE N° 032 - Regulamenta a forma da concessão, da aplicação e da prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. | 30/11/-0001 |
| ATO DPGE - 32/2014 | Nº 32 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o fim que especifica | 30/11/-0001 |