Tipo do convênio: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Número do convênio: 0013/2024 - DPE/SEAP
Esfera do convênio: ESTADUAL
Número do instrumento: R$ 2024.560101.15687
Concedente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Responsável concedente: GABRIEL SANTANA FURTADO SOARES
Convenente: DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
Responsável convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Vigência: 21/05/2027
Data da publicação: 24/05/2024
Data da celebração: 22/05/2024
O atendimento das demandas da CONCEDENTE a partir da disponibilização de bens e serviços resultantes das atividades laborais desenvolvidas pelas pessoas privadas de liberdade custodiadas pela CONVENENTE, que estejam submetidas à prisão provisória ou ao cumprimento da pena no regime fechado ou semiaberto
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/05/2024 | CADASTRADO |
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