Concedente: DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
Responsável concedente: FABIANO BORDIGNON
Convenente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Responsável convenente: ALBERTO PESSOA BASTOS
Vigência: 21/12/2024
Data da publicação: 26/12/2018
Data da celebração: 26/12/2018
Projeto de Fortalecimento do atendimento jurídico das pessoas privadas de liberdade e seus familiares, além do estímulo a manutenção dos vínculos familiares através da implantação da visita virtual.
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