Esfera do convênio: FEDERAL
Número do instrumento: R$ 08016.010223/2022-31
Concedente: DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
Responsável concedente: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Convenente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Responsável convenente: GABRIEL SANTANA FURTADO SOARES
Vigência: 10/08/2024
Data da celebração: 10/08/2022
Instituir a prática social educativa de reeducação de gênero nas Unidades Prisionais de Ressocialização São Luís 1 e 7, e fortalecer os vínculos familiares.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/08/2022 | CADASTRADO |
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