Defensoria Pública Estadual do Maranhão

INEXIGIBILIDADE: 0000554.110000956.0.2025 - DPE-MA - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Número do processo: 0000554.110000956.0.2025 - DPE-MA

Tipo: MENOR PREÇO

Data da divulgação do extrato: 13/03/2025

Data da ratificação: 30/11/-0001

Valor estimado: R$ 87.500,00

Informações do objeto

Contratação de empresa para a prestação de serviços de capacitação em Curso Noções Gerais de Adequação da Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD para o setor público com carga horária de 32 (trinta e duas) horas, para 50 membros e servidores da DPE.

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	IMPORTAÇÃO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	IMPORTAÇÃO

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
30/12/1899 - 08:05	EXTRATO DE CONTRATO	FECHADA
30/12/1899 - 08:03	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	ABERTA	IMPORTAÇÃO
30/12/1899 - 08:00	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	IMPORTAÇÃO

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão	Arquivos
EDITAL - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE - PROC. SEI Nº 0000554.110000956.0.2025 - DPE/MA	57MB	PDF

Licitações