Defensoria recebe carrinhos elétricos após acordo judicial com operadora de telefonia

24/03/2021 #Administração
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A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) recebeu, recentemente, a doação de dois carrinhos elétricos, frutos de acordo judicial celebrado com a operadora Vivo. Os equipamentos terão destinação pública, ainda a ser definida, de modo que possa facilitar o transporte de pessoas que buscam a garantia de seus direitos na capital.

O acordo foi firmado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís em audiência de conciliação entre o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE/MA e a Vivo.

Os carrinhos deverão beneficiar centenas de pessoas garantindo mais acessibilidade como já ocorreu anteriormente. Em agosto de 2019, uma Ação Civil Pública da DPE/MA resultou em um importante acordo que garantiu dois carrinhos elétricos. A consignação dos carrinhos se deu por meio de atuação conjunta de 2018 entre os defensores públicos dos núcleos da Saúde e da Pessoa com Deficiência e de Defesa do Consumidor em face das empresas Allcare Administradora de Benefícios S.A. e Central Nacional Unimed - Cooperativa Central.

Em novembro de 2019, outros dois carrinhos foram adquiridos por meio de acordo com a Allcare Administradora de Benefícios S.A. e foram doados ao Governo do Estado para passeios culturais na região do Centro e transporte de pessoas com mobilidade reduzida até os órgãos públicos.

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