A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) contará com a transmissão, por meio da internet, de sessões dos processos licitatórios realizados na forma presencial. A medida está prevista em resolução publicada, nesta sexta-feira, dia 5, pelo defensor público-geral Alberto Bastos.

A transmissão das sessões tem como objetivos principais dar mais transparência aos procedimentos licitatórios e garantir o direito do cidadão de acompanhar as sessões púbicas de licitação, conforme previsto no art. 4º da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Além disso, a medida atende ainda aos princípios da moralidade, publicidade, legalidade, impessoalidade e eficiência, que devem ser observados pelos agentes públicos.

Segundo Alberto Bastos, a Defensoria estadual adotou a experiência já realizada com êxito pelo Ministério Público do Maranhão. “Observando a importância desta medida, decidimos por replicá-la no âmbito da nossa instituição”, assinalou.    

Os interessados poderão acompanhar as sessões por meio de transmissão ou ainda pela gravação dos arquivos de áudio e vídeo gerados, que deverão permanecer disponíveis pelo mesmo prazo previsto para arquivamento dos processos licitatórios físicos.

A transmissão das sessões deverá ser implementada num prazo de até 60 dias pelos setores responsáveis da DPE/MA.