Nota de apoio

O Nucleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Maranhão manifesta total apoio à construção de cabines para visitas íntimas em presídios do Estado, conforme preveem resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A instituição defensorial, amparada nos princípios constitucionais que visam resguardar a dignidade da pessoa humana, entende e defende o direito das pessoas custodiadas pelo Estado de terem um espaço reservado de manutenção de vínculos afetivos com os seus familiares.

A expansão dos módulos de visita íntima para unidades prisionais situadas no Interior do Estado garantirá melhor estrutura física  para a realização das visitas nas unidades prisionais, protegendo a intimidade e privacidade dos presos e seus familiares.  

A Defensoria trabalha na perspectiva de que a pena imposta ao indivíduo deva ter caráter multifacetado, envolvendo os aspectos retributivo e de reintegração social com base na Lei de Execução Penal. O respeito aos direitos fundamentais dos presos e de seus familiares contribui para o êxito do processo de ressocialização do sentenciado, devolvendo-o como uma pessoa melhor para a sociedade.