O defensor público Jean Nunes, do Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA, emitiu recomendação acerca da possível adoção de medidas do Poder Executivo ao uso da praia da Ponta D´Areia (Península), bem público de uso comum do povo.

A recomendação foi encaminhada à Prefeitura de São Luís, Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão e Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Leia a recomendação clicando no arquivo abaixo.