A Justiça da Comarca de Carolina acolheu pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), para que o Município construa um centro de educação infantil, que atenderá mais de 100 crianças, segundo previsão. A obra já foi licitada e agora o Núcleo Regional da DPE/MA mantem entendimento com a administração municipal para a definição do prazo de entrega do equipamento público.

           Segundo o defensor público Gelson Luiz Almeida Pinto, titular do núcleo regional de Carolina, a conclusão da obra reduzirá o déficit de vagas na educação infantil. “Infelizmente, muitas crianças são alijadas do direito à educação em razão da ausência de vagas. Há mães que necessitam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos. Creio que a demanda de vagas seja muito superior à capacidade do estabelecimento em construção, todavia, um passo importante está sendo dado”, destacou.

            Quanto a um recurso pendente, interposto pelo Município de Carolina, a Defensoria Pública propôs um TAC, para que, entre outros pontos, seja definido o prazo para conclusão da obra. “Estamos em tratativa com o Município e creio que, em exíguo prazo, celebraremos o TAC. A licitação da obra deixa claro que o afã do Município é cumprir a decisão”.

            Gelson disse, ainda, que, em médio prazo, há a necessidade da abertura de novas vagas. “A medida é paliativa, pois lidamos com uma demanda crescente”, finalizou.