Nota de apoio

A Defensoria Geral e a Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão,  instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, a quem cabe, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos aos necessitados, desaprova todo e qualquer ato ofensivo à dignidade da pessoa humana, mormente os que violam direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988, como a coisa julgada, a presunção da inocência, o devido processo legal, a ampla defesa, a intimidade, a honra e a imagem.

Não se pode imputar, a quem quer que seja, a prática de fatos não considerados típicos pelo Ministério Público em investigação policial que, por esse motivo, foi arquivada pelo Judiciário, sem que isso cause grave desrespeito às instituições públicas brasileiras e, por conseguinte, ao próprio Estado Democrático de Direito.

Neste momento, a Defensoria Pública solidariza-se com o Defensor Público Murilo Guazelli e reforça seu compromisso com a proteção dos direitos fundamentais de todas as pessoas, inclusive a de seus membros.