A Defensoria Pública do Estado, em São José de Ribamar, encaminhou recomendação à Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) e à Secretaria de Transportes Coletivo, Trânsito e Defesa de São José de Ribamar com o objetivo de garantir a regularização da frota de coletivos naquele município. 

Segundo reclamações de assistidos, houve redução severa no número de ônibus circulando na região metropolitana de São Luís. O problema tem gerado veículos acima da lotação permitida, ferindo o que os principais órgãos de saúde mundial, dentre eles a Organização Mundial de Saúde e, inclusive, o próprio Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, orientam sobr  a não formação de aglomerações de pessoas.

De acordo com a recomendação, é dever do Município adotar políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, assim como propiciar o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, conforme rege e Constituição.

O documento, assinado pelos defensores Bruno Antônio Barros Santos, Éviton Marques da Rocha e Enis Viegas de Souza, ainda prevê a necessidade da higienização de tais veículos de transportes, de modo a evitar a proliferação da doença. Há também o pedido da realização de avaliação e readequação permanente do número de veículos e horários das linhas, de acordo com as variações das demandas, de modo a garantir que os passageiros não viagem em pé, resguardando o direito de a população ir e vir, com a segurança sanitária própria para a situação atual.