A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Santa Inês, emitiu recomendação administrativa a escolas e entidades privadas de ensino presencial de Santa Inês para que as mesmas adotem medidas administrativas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

O texto é assinado pelo defensor público Uallasse Rocha Louzeiro. No documento, recomenda-se que seja garantido o diálogo entre as instituições privadas de ensino e os alunos, pais e responsáveis, oferecendo medidas de compensação financeira nas mensalidades dos cursos ofertados, entre as quais: redução do valor das mensalidades, proporcional à diminuição de custos, derivada da suspensão de aulas presenciais; estabelecimento de condições facilitadas de pagamento, tais como parcelamento, postergação de vencimento de boletos e renegociação de situação de inadimplência já configurada; e abstenção da cobrança pela via judicial e da inscrição nos órgãos de proteção ao consumidor, em caso de atraso no pagamento das mensalidades.

Além disso, também foi sugerido que, em última hipótese, no caso de entidades de ensino superior, que sejam ofertadas alternativas aos estudantes, como trancamento, sem custo, do semestre, até o retorno de normalidade, e que seja realizada análise do perfil socioeconômico do aluno, de modo a privilegiar negociação com os que estão com menor capacidade de pagamento em função de situação de dificuldade econômica ou desemprego.