Em recomendação encaminhada, nesta sexta-feira (27), à Secretaria Municipal de Saúde de Icatu, o Núcleo Regional da Defensoria Pública daquele município solicitou que o órgão priorize a vacinação contra a gripe (H1N1) e o atendimento à saúde em domicílio de idosos, bem como de pessoas com quadro de hipertensão, problemas cardíacos, diabetes, câncer, doenças respiratórias e outras enfermidades crônicas, que integram o grupo de risco da Covid-19.

O crescente número de casos do H1N1 no estado motivou o envio da recomendação, que cobra também do município informações acerca das medidas efetivas que estão sendo colocadas em prática para o controle e combate das duas doenças. A Defensoria concedeu prazo de 48 horas para que sejam apresentados os posicionamentos da Secretaria de Saúde.                  

Para elaborar o documento, o defensor público Alex Pacheco Magalhães, que atua na comarca, considerou recomendações e orientações de autoridades sanitárias do Brasil e do mundo, dentre elas o Ministério da Saúde e a Organização Mundial de Saúde (OMS). Também se baseou em dispositivos legais, como o Estatuto do Idoso, além dos decretos e outros instrumentos publicados pelos governos federal e estadual, na intenção de conter a expansão do coronavírus no país.