A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Açailândia, emitiu recomendação ao Município de Açailândia para que sejam adotadas medidas de enfrentamento à COVID-19. A recomendação é assinada pela defensora pública Lívia Cavalcante Aguiar Lessa Bessa e encaminhada ao prefeito e ao procurador do Município de Açailândia.

No documento, a defensora pede que sejam suspensas ou adiadas quaisquer atividades e eventos patrocinados por este município que envolvam aglomerações de pessoas tais como festas, palestras, congressos, comícios, dentre outros.

Além disso, sugere também que sejam colocados para exercer as atividades por meio de trabalho remoto todos os servidores e colaboradores do município que fazem parte do grupo de risco de aumento de mortalidade por COVID-19, sendo os seguintes: maiores de 60 (sessenta) anos de idade, portadores de doenças crônicas, gestantes e lactantes.

Por fim, a defensora recomendou que a prevenção ao contágio massivo e propagação do vírus seja tratada como prioridade neste momento da gestão municipal, devendo todos os membros e servidores, bem como toda a população municipal, ser orientada a adotar as medidas de prevenção aconselhadas pelos órgãos de saúde como reforço dos procedimentos de higiene e isolamento rápido dos indivíduos sintomáticos.

Merenda – Também em recomendação ao Município de Açailândia, a defensora orientou o Município quanto à continuidade do fornecimento de merenda a todas as crianças e adolescentes regularmente matriculados na rede pública de ensino, principalmente os beneficiários do programa Bolsa Família e os indivíduos em situação de vulnerabilidade, bem como a garantia da segurança dos agentes públicos com o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s).