A pedido do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado, em Balsas, a Justiça suspendeu, no início dessa semana, o cumprimento de todas as medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade de competência daquele Juízo, até o próximo dia 30 de abril, podendo o prazo ser prorrogado. A mesma solicitação foi feita pela Defensoria Pública de Imperatriz, tendo sido o pleito também atendido.
Em ambos os casos, os pedidos consideram a necessidade de medidas aptas a restringir a circulação de pessoas nas ruas, evitando assim o alastramento da Covid-19, já declarada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no último dia 11 de março. Nos dois municípios, há notificação de casos suspeitos do novo coronavírus ainda em investigação.
No requerimento, assinado pelo defensor público Magdiel Pacheco Santos, de Balsas, o membro da instituição esclarece que o cumprimento das medidas depende do funcionamento normal dos órgãos públicos, incluindo o setor escolar, que já se encontra sem atividade desde a semana passada.
Além disso, Magdiel e o defensor público Fábio Carvalho, de Imperatriz, também chamaram atenção para o trajeto dos socioeducandos de casa para o Centro de Referência em Assistência Social (Creas), rotina que vai de encontro à principal recomendação das autoridades sanitárias, que é de permanecer em casa, mantendo o distanciamento social.
Outras providências – O defensor público Fabio Carvalho também iniciou uma interlocução com o promotor de Justiça que atua na área da Infância e Juventude, a fim de discutir a revisão de todas as medidas socioeducativas de internação, inclusive as internações provisórias.
Ainda como parte da agenda de ações voltadas a amenizar os efeitos da pandemia da Covid-19, em Imperatriz, Fábio Carvalho pretende se reunir, usando plataforma virtual, com representantes do Ministério Públic
o e a Câmara Municipal a respeito dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais de saúde e conselheiros tutelares, bem como as ações estratégicas para vacinação da população contra gripe.