A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Viana, emitiu recomendações, recentemente, a órgãos e entes municipais de Viana e Cajari para adoção de providências em relação à pandemia de coronavírus.

As recomendações são assinadas pelas defensoras públicas Lívia Maria Silva Macêdo e Lisly Borges Barreira e foram encaminhadas aos municípios de Viana e Cajari e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Viana.

Nos documentos enviados aos entes governamentais, as defensoras solicitam que sejam suspensas ou adiadas quaisquer atividades e eventos que envolvam aglomerações de pessoas e que sejam colocados para exercer as atividades por meio de trabalho remoto todos os servidores e colaboradores dos referidos municípios que fazem parte do grupo de risco de aumento de mortalidade por COVID-19.

Além disso, foi recomendado aos municípios tratar como prioridade a prevenção ao contágio massivo e propagação do vírus, devendo todos os membros e servidores, bem como toda a população municipal, ser orientada a adotar as medidas de prevenção aconselhadas pelos órgãos de saúde como reforço dos procedimentos de higiene e isolamento rápido dos indivíduos sintomáticos.

Já ao SAAE, as defensoras recomendaram a não interrupção no fornecimento de água potável e de tratamento de esgoto em caso de inadimplemento de consumidores no Estado do Maranhão, enquanto perdurar o estado de pandemia decorrente da COVID-19, e que sejam buscados meios menos gravosos para cobrança de dívidas.