O defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, e o procurador-geral da Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, estiveram reunidos, no Fórum de São Luís, com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, nesta terça-feira (4), para tratar sobre nova Lei de Emolumentos. O promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques também participou da reunião.

Na ocasião, os gestores apresentaram demandas de interesse dos dois órgãos em relação à nova Lei de Emolumentos, ao Provimento N° 1/2020 – que disciplinou os plantões criminais regionais para realização de audiências de custódia nas comarcas do interior do Estado.

O defensor público-geral e o procurador-geral levantaram a necessidade de efetivação da nova Lei de Emolumentos, no que diz respeito a percentuais destinados ao Ministério Público e à Defensoria, e propuseram pequenas alterações no provimento, a fim de facilitar a participação dos defensores públicos e promotores de Justiça nos plantões criminais.

O Provimento N° 01/2020 estabeleceu que, até posicionamento definitivo do Supremo Tribunal Federal – STF, acerca da figura do Juiz de Garantias, criado a partir das Lei 13.964/2019, as audiências de custódia no Estado devem ser realizadas de acordo com as regras atuais, em até 24 horas após o recebimento do auto de prisão em flagrante lavrado pela Polícia Civil, nas comarcas de entrância inicial, intermediária e final.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça, com alterações da Ascom DPE/MA