A Defensoria Pública Estadual, por meio do seu Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) e ao Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET) solicitando esclarecimentos sobre as denúncias veiculadas pela imprensa referentes à invalidação de créditos de transportes dos consumidores.

No mesmo documento, a Defensoria Pública Estadual recomendou também a suspensão provisória da prática até que a legalidade da medida seja comprovada, designando ainda reunião a ser realizada, em caráter de urgência, na próxima quarta-feira, às 14h30, na sede do Nudecon.

Segundo o ofício encaminhado pela Defensoria, após a denúncia efetuada pela imprensa, inúmeros consumidores passaram a procurar os órgãos de defesa do consumidor requerendo providências, tornando assim necessária a análise da situação. É válido ressaltar que essa prática está sendo judicialmente discutida em outros estados.