A defensora pública Juliana Achilles, titular do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado em Imperatriz, participou, na última quinta-feira, 31 de outubro, da II Jornada de Direito Penal e Processo Penal: Justiça Social e Sistema Penal, na Faculdade de Educação Santa Terezinha (FEST). O evento reuniu estudantes e profissionais da área.

Em sua palestra, a defensora falou sobre o papel da defesa nas audiências de custódia, abordando o contexto de superecarceramento dos presídios brasileiros. “A audiência de custódia vem como forma de humanizar o processo penal e tentar conter poder punitivo estatal, além de promover a proteção dos direitos humanos. Trata-se de uma tentativa do Brasil se ajustar aos diversos tratados internacionais de direitos humanos que já tratavam sobre o tema, dentre eles a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), que, por ter status de norma supralegal, deve ser observada”, explicou.

Também participou da palestra a promotora de Justiça Sandra Fagundes, de Açailândia, que falou sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao final do evento, os palestrantes foram agraciados com uma agenda personalizada pelos alunos de Direito da FEST.