Após diversas discussões e articulações com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública estadual (DPE/MA), garantiu em atuação extrajudicial a regularização do abastecimento de água em rua do Bairro Monte Castelo.

A atuação dos defensores do Nudecon se deu a partir da provocação de cerca de 100 moradores da rua Nagib Félix, por meio de uma comissão, que procurou a unidade ainda em 2018, relatando que sofriam com a falta de água já há alguns anos. Na ocasião, os assistidos afirmaram que fizeram vários pedidos de normalização do abastecimento diretamente à concessionária, porém sem êxito.

Neste contexto, a instituição iniciou a tentativa de resolução extrajudicial para o conflito, encaminhando ofício à Caema solicitando informações sobre os problemas que impossibilitavam o fornecimento regular de água naquela região. Contudo, assim como aconteceu com os assistidos, a empresa não forneceu as informações solicitadas.

Esgotadas as tratativas de resolução amigável para o impasse, o Nudecon abriu procedimento coletivo para a apuração e cumprimento da eficaz prestação dos serviços de abastecimento de água na rua. Diante disso, a Caema decidiu acatar os pedidos da DPE em favor da comunidade, realizando este mês uma adequação na rede da região, garantindo assim a normalização dos serviços para os consumidores afetados.

“Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a concessionária é obrigada a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e o descumprimento destas obrigações poderá gerar ações que a obrigue a cumpri-las e, também, a reparar danos causados. Diante do problema, assim procedemos e conseguimos a regularização do serviço, destacando a resolução amigável e célere para o conflito”, destacou o defensor público Marcos Vinicius Fróes.

Alemanha – Em atuação similar, o Núcleo do Consumidor garantiu ainda o restabelecimento de água no conjunto habitacional Newton Bello, situado no bairro da Alemanha. Seis famílias sofriam constantemente com o abastecimento de água, sendo o único bloco que carecia do serviço essencial.

Após articulação entre as instituições, a Caema informou ter realizado obras estruturais no local, sendo efetivada ampliação da rede geral de água para o conjunto, regularizando o fornecimento de água nas unidades. A informação foi ratificada pelos moradores, portanto mais uma resolução de demanda pela via administrativa.