A Defensoria Pública do Estado celebrou Termo de Cooperação Técnica, na manhã desta sexta-feira, dia 27, juntamente ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que possibilitará o levantamento de dados – pessoais e processuais – de mulheres privadas de liberdade, em cumprimento de pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto, bem como egressas do sistema prisional e presas provisórias, gestantes e/ou com filhos nas unidades prisionais e/ou com filhos na primeira infância.

O termo foi assinado pelo defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon.

O termo também visa também a verificação da situação processual, através da Defensoria Pública para encaminhamento dos processos ao Poder Judiciário, com posterior encaminhamento à rede de proteção social.

Dependendo da vulnerabilidade, a mulher – e eventualmente sua família – poderá ser encaminhada para regularização da documentação pessoal básica, realização de cursos de qualificação profissional e elevação da escolaridade, inclusão no mundo do trabalho, acesso a serviços de cuidado e acolhimento das dependentes de drogas, manutenção e fortalecimento do vínculo familiar, acesso à assistência religiosa, entre outros encaminhamentos possíveis.

A Defensoria, inclusive, possui com a Seap termo de cooperação que contempla outras medidas voltadas para ressocialização, como a contratação de detentos para trabalhar em obras promovidas ou estimuladas pela instituição, bem como a fabricação de móveis a serem usados em suas unidades. Além disso, a instituição contratará internas para trabalhar na DPE e para a fabricação de fardas para servidores e ações sociais.

Fonte: Assessoria de Comunicação DPE/MA, com informações TJMA