A realização de audiências de conciliação extrajudicial no Núcleo de Defesa do Consumidor vem alcançando resultados significativos para os assistidos da instituição. Somente no primeiro semestre deste ano, cerca de 75% das demandas envolvendo a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foram resolvidos na esfera administrativa.

Dos 83 atendimentos realizados envolvendo a Cemar, 63 foram resolvidos, sendo 45 com resultado favorável ao consumidor. Já os casos relacionados à Caema foram 35. Destes, 25 foram resolvidos e 23 tiveram resultado favorável ao consumidor.

De acordo com dados do Nudecon, as demandas que mais se destacam nas audiências de conciliação com as companhias são as relacionadas à elevação de consumo ou consumo não-linear. Trata-se dos casos em que o consumidor informa que a partir de determinado mês houve o aumento considerável ou oscilação na média de consumo.

Para o defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, a implementação do inventivo à solução administrativa de conflitos é fundamental para garantir o acesso a direitos de forma mais célere. “Esses números do Núcleo de Defesa do Consumidor nos mostram o quão eficiente e necessário tem sido trabalhar para tornar a judicialização de demandas a última opção”, afirmou.

Resolução - Desde 2016, a Defensoria Pública do Estado mantém um canal de soluções com concessionárias de serviços públicos de São Luís, que tem facilitado o fluxo de troca de informações e a resolução de conflitos. A Cemar e a Caema se comprometeram, através de acordo, em designar os prepostos, funcionários que ficam responsáveis pelo tratamento das demandas individuais apresentadas pelo Nudecon.